Pais franceses podem cumprir pena de prisão por colocar fotos dos filhos na Internet

Um perito em direito da Internet explica que as crianças podem vir a processar os pais por divulgarem fotografias delas

Em França, os pais que coloquem fotografias dos filhos nas redes sociais podem vir a enfrentar multas pesadas ou mesmo penas de prisão por infração de privacidade, afirma um perito em direito da Internet, Eric Delcroix, ao jornal britânico The Telegraph.

Segundo o perito, as rígidas leis de privacidade que estão em vigor em França podem vir a ter consequências para os pais que escolham colocar imagens dos filhos nas redes sociais. Publicar detalhes sobre as vidas íntimas de outrem - o que pode incluir fotografias de crianças - pode dar direito a pena de até um ano na prisão e multas de até 45 mil euros.

"Dentro de alguns anos, os filhos poderão facilmente levar os pais a tribunal por terem publicado fotografias deles quando eram mais novos", disse Delcroix ao The Telegraph.

É mais uma razão para desincentivar os pais de colocar fotografias de menores na Internet, que se junta às repetidas campanhas em vários países, incluindo em Portugal, que alertam para os perigos de partilhar imagens de crianças. Estas podem ser acedidas por redes de pedofilia, e mesmo vir a colocar em risco a segurança da criança.

A Gendarmerie Nationale, polícia militar francesa, publicou recentemente um alerta no Facebook em que apela para a proteção dos menores. "Podem todos estar orgulhosos ou orgulhosas de ser mamã ou papá de lindos meninos, mas atenção! Lembramos-vos que colocar fotografias das crianças no Facebook não é sem os seus perigos! É importante proteger a vida privada dos menores e a sua imagem nas redes sociais".

Em agosto, a Polícia de Segurança Pública fizera um apelo semelhante na sua página oficial de Facebook, em português e em inglês, escrevendo: "Não publique caras de crianças, não mencione nomes e locais, não arrisque aqui: a decisão é sua".

O apelo surgiu semanas depois de uma decisão polémica do Tribunal da Relação de Évora, que impediu um ex-casal de pais de publicar fotos da filha de 12 anos nas redes sociais, considerando que a adolescente tinha direito à própria imagem.

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