Ordem e médicos de família “repudiam afastamento” do acompanhamento de grávidas de baixo risco nos centros de saúde

O Despacho Normativo n.º11/2026, publicado dia 28 de outubro, veio regular o projeto de Vigilância e Assistência Pré-Natal da Gravidez de Baixo Risco nos centros de saúde um ano depois de este ter sido anunciado. De acordo com despacho, este acompanhamento será assumido por enfermeiros especialistas. Mas a Ordem dos Médicos, num comunicado conjunto com o Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar e com a Associação que representa os médicos de família enviado às redações nesta segunda-feira, dia 2 de novembro, já veio “criticar” a decisão do Ministério da Saúde, que considera não respeitar o trabalho feito pela Comissão nomeada por Ana Paula Martins, em fevereiro, e alertar para o facto de esta “comprometer a continuidade dos cuidados”.

A Ordem faz ainda saber que já pediu uma reunião urgente à ministra para discutir a questão.

De acordo com o que é referido, Ordem e representantes dos médicos de família consideram que “o modelo aprovado” cria “um retrocesso inaceitável” e “não garante a participação regular e direta dos médicos de família na vigilância da gravidez de baixo risco”, sendo que o que sempre foi defendido foi “um modelo de equipas multiprofissionais”.

Segundo explica a Ordem , “os médicos de família sempre defenderam que o acompanhamento das grávidas deve ser assegurado por uma equipa de saúde multiprofissional, na qual estejam plenamente integrados e possam dar o seu insubstituível contributo. O conhecimento direto da história clínica, das condições de vida e do contexto familiar de cada mulher permite assegurar uma abordagem clínica integral, identificar necessidades e acompanhar situações que ultrapassam a gravidez. Todas as mulheres grávidas devem ter direito a este acompanhamento de qualidade e seguro”.

Para a Ordem, “a previsão de mecanismos de consultadoria não substitui a participação regular e direta dos médicos de família na vigilância programada da gravidez. A intervenção médica deve integrar o percurso assistencial de forma estruturada, com responsabilidades claras e condições efetivas para o seu exercício. A continuidade dos cuidados exige uma relação clínica que se constrói e mantém ao longo do tempo”, lê-se no comunicado.

A Ordem não poupa críticas à tutela explicando que “apesar da carência de médicos de família no SNS, foram propostas à tutela soluções concretas, no âmbito dos trabalhos da Direção Executiva do SNS, que permitiam preservar a qualidade dos cuidados às grávidas, garantindo o seu acompanhamento por uma equipa de saúde multiprofissional com participação médica regular. A decisão tomada desperdiça essa oportunidade”.

Argumenta ainda que “são medidas desta natureza que contribuem para o Ministério da Saúde afastar os médicos de família do SNS e para desincentivar a escolha da Medicina Geral e Familiar pelos médicos que agora decidem a sua especialidade". "Ao desvalorizar a sua competência clínica e não assegurar a sua participação regular na equipa de saúde multiprofissional, a tutela agrava a desmotivação dos especialistas e compromete a capacidade de atrair novos médicos”, aponta.

Para os médicos, “as consequências recaem sobre as pessoas, com maiores dificuldades de acesso e menor continuidade dos cuidados. O Ministério da Saúde não pode pedir aos médicos que escolham uma especialidade enquanto toma decisões que a desvalorizam”.

A Ordem dos Médicos e o Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar e a APMGF “exigem, em defesa das mulheres grávidas, a revisão deste modelo e a garantia de participação regular e direta dos médicos de família na equipa de saúde multiprofissional responsável pela vigilância da gravidez de baixo risco".