Enfermeiros especialistas vão mesmo observar grávidas e requisitar exames. Bastonário diz que é um “passo histórico para a profissão”

O projeto foi apresentado em setembro do ano passado pelo Ministério da Saúda como uma das medidas mais importantes para melhorar o acesso das grávidas aos cuidados de saúde. Em fevereiro deste ano, foi publicado o Despacho n.º 1572/2026, que o criou e definiu os princípios orientadores para o acompanhamento de grávidas de baixo risco por enfermeiros especialistas nos cuidados primários (centros de saúde). A partir daqui, foi criado um grupo de trabalho que reunia representantes de vários organismos, nomeadamente da tutela e das ordens dos enfermeiros e dos médicos. Mas logo em maio o representante dos enfermeiros abandonava este grupo por considerar, como foi referido na altura, que o que estava a ser criado não correspondia às expectativas que tinham sido dadas à classe nem mesmo ao que estava definido no despacho que criou o programa. Em julho, fontes do setor afirmavam ao DN que “o projeto estava em risco”, porque “sem um dos dos parceiros essenciais não se consegue fazer nada”. Mas a Direção Executiva respondia que o grupo "continua a trabalhar".

Nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, mais de um ano depois da apresentação do projeto, suege a publicação em Diário da República do Despacho Normativo n.º 11/2026 que aprova o Regulamento de Implementação e Funcionamento da Vigilância e Assistência Pré-Natal da Gravidez de Baixo Risco nos Cuidados de Saúde Primários por Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO). “É um passo histórico para a enfermagem portuguesa", diz ao DN o bastonário dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira. "E, sobretudo, uma decisão que pode fazer a diferença na vida de muitas mulheres e famílias, que não conseguiam ter qualquer tipo de acompanhamento durante a gravidez”.

Este Despacho Normativo vem determinar que grávidas de baixo risco podem ser acompanhadas de acordo com um novo modelo assistencial. Ou seja, permitindo o seu acompanhamento por um EEESMO, o qual poderá “confirmar, validar e ativar a execução dos protocolos assistenciais e proceder à requisição de exames complementares de diagnóstico, rastreios, suplementação, vacinação, imunoprofilaxia, certificados de gravidez e demais intervenções preventivas previstas nas normas nacionais em vigor”.

O mesmo despacho indica ainda que "compete agora aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), o desenvolvimento e disponibilização, no SClínico Cuidados de Saúde Primários (CSP), de funcionalidades de suporte ao percurso assistencial da gravidez de baixo risco, com especificações técnicas e funcionais definidas para a operacionalização do modelo que garanta o acompanhamento de todo o percurso assistencial da gravidez de baixo risco, cujas especificações técnicas de operacionalização deverão ser elaboradas e emitidas em conjunto com a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde”.

Estas duas entidades terão, a partir de hoje, um prazo de 90 dias para levar este projeto até ao terreno. Por agora, ainda não se sabe que Unidades Locais de Saúde aceitam testá-lo como projeto piloto, mas, recorde-se, inicialmente estava previsto que tal pudesse acontecer em 12 das 39 ULS existentes no país. Recorde-se também que este novo modelo assistencial tem como objetivo prioritário “melhorar o acesso das grávidas aos cuidados de saúde” e o “seu acompanhamento técnico durante este período”.

Para o bastonário, este despacho agora publicado vem ao encontro do que “a Ordem defende há bastante tempo para o pleno aproveitamento das competências dos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, permitindo às grávidas mais acesso aos cuidados. E isto significa mais consultas atempadamente, mais vigilância e acompanhamento regular. A partir daqui as grávidas que incluírem este projeto saberão a quem recorrer quando lhes surgir uma dúvida ou uma preocupação”.

Luís Filipe Barreira destaca que “muitas grávidas não têm tido qualquer tipo de resposta do Serviço Nacional de Saúde e estas sempre foi uma enorme preocupação da Ordem e da classe da enfermagem e este despacho inclui todos os instrumentos necessários para dar melhor assistência, nomeadamente a possibilidade de os enfermeiros especialistas poderem requisitar os exames previstos para a vigilância da gravidez”.

Neste momento, o representante da classe, que elogia a ministra Ana Paula Martins por ter tido “a coragem política de aprovar esta mudança no modelo assistencial, diz: “Estamos satisfeitos e entendemos que é a Ordem também deve criar uma comissão de acompanhamento e de implementação deste despacho regulamentar para apoiar estes enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica”, porque “o passo seguinte é garantir que esta mudança chegue às mulheres”.