Ordem dos Solicitadores quer mais funções na revisão do estatuto e aumentar quadros

Solicitadores e agentes de execução estão a planear o que querem para a profissão nos próximos 50 anos. Por isso está em curso a revisão do estatuto, trabalho liderado pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE). Ao DN, a bastonária, Anabela Veloso, afirma que o cenário do país já não é mesmo, sendo necessário um maior número de profissionais, mas também cada vez “mais especializados”.Atualmente, a OSAE tem cerca de 5000 profissionais inscritos. Destes, 4500 são solicitadores e 1000 agentes de execução. No entanto, alguns trabalham nas duas funções, pelo que o total ronda os 5000. Este trabalho de aumentar o quadro já está em curso, destaca a bastonária - que é a primeira mulher a ocupar o cargo em cinco décadas de existência da Ordem.“Neste momento só podem entrar cerca de 400 profissionais por ano. Esta também é uma das matérias que está a ser alvo de alteração, com o novo regulamento de estágio. Esta alteração permite a entrada de mais profissionais, porque vai ter que ser refletido nesse regulamento o facto de o estágio estar sempre aberto”, conta.A OSAE está a trabalhar também em colaboração com institutos e universidades, “quer no âmbito da licenciatura em Direito, quer no âmbito da licenciatura em Solicitadoria, para trazer os profissionais de forma mais rápida, com vista à inscrição na Ordem e ao exercício da profissão, fazendo os passos necessários”, detalha.Esta articulação, explica Anabela Veloso, é também importante para a necessidade de “os profissionais terem de ser cada vez mais especializados em determinadas matérias”. Outra preocupação é na distribuição dos solicitadores e agentes de execução por todo o território, algo que hoje não ocorre. “Ainda temos, a nível nacional, concelhos que não têm solicitadores inscritos, o que nos parece problemático”, afirma. Em marcha está ainda a implementação do apoio judiciário financeiro para os solicitadores. “A regulamentação existe há 20 anos, só que devido à falta de um protocolo com a Ordem dos Advogados os solicitadores ainda não estão inseridos na distribuição de processos que poderiam ser da competência dos solicitadores”, conta. Segundo a bastonária, o tema está a ser analisado pela Ordem dos Advogados e revela ter sentido abertura da parte do bastonário João Massano.Em relação à revisão propriamente dita, o trabalho arranca em setembro, após as férias judiciais. Nas últimas semanas, a OSAE tem recebido contributos que serão analisados. Além disso, “internamente cada órgão está a analisar as necessidades, o que é que entende que deve ser melhorado ou alterado no estatuto”, explica. A fase seguinte será a criação do novo estatuto com a proposta. Um tema que a bastonária considera importante é o de alargar as competências dos solicitadores e agentes de execução. “Nos inventários e nos processos de maior acompanhado, que são casos em que o solicitador tem muita prática de terreno e, efetivamente, existe aqui alguma dificuldade na legislação”, enumera.Por fim, Anabela Veloso avança que a entidade está atenta aos casos de procuradoria ilícita. Entre 2025 e 2026 a OSAE recebeu 40 denúncias, que originaram oito queixas-crime, dois processos em análise para queixa-crime, quatro casos encaminhados para a Direção-Geral do Consumidor e cinco participações ao Conselho Superior desta Ordem para efeitos disciplinares. Do total, 13 foram arquivados e os demais estão em fase de “execução das necessárias diligências”.amanda.lima@dn.pt.Juntas de Freguesia querem “papel mais ativo” na integração dos imigrantes .Ordem dos Advogados abre inscrições para primeiro gabinete de consulta jurídica para imigrantes

Ordem dos Solicitadores quer mais funções na revisão do estatuto e aumentar quadros

Artigos Relacionados

Ministro da Educação de “consciência totalmente tranquila” quanto a processo sobre exames

Escolas com 2650 horários por preencher a dias do início do ano letivo, denuncia a Fenprof

Espanha avança com "plano de choque" de 309 milhões para enfrentar crise migratória em Ceuta

Sindicatos da função pública convocam greve das carreiras gerais para 2 de outubro