Solicitadores e agentes de execução estão a planear o que querem para a profissão nos próximos 50 anos. Por isso está em curso a revisão do estatuto, trabalho liderado pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE). Ao DN, a bastonária, Anabela Veloso, afirma que o cenário do país já não é mesmo, sendo necessário um maior número de profissionais, mas também cada vez “mais especializados”.Atualmente, a OSAE tem cerca de 5000 profissionais inscritos. Destes, 4500 são solicitadores e 1000 agentes de execução. No entanto, alguns trabalham nas duas funções, pelo que o total ronda os 5000. Este trabalho de aumentar o quadro já está em curso, destaca a bastonária - que é a primeira mulher a ocupar o cargo em cinco décadas de existência da Ordem.“Neste momento só podem entrar cerca de 400 profissionais por ano. Esta também é uma das matérias que está a ser alvo de alteração, com o novo regulamento de estágio. Esta alteração permite a entrada de mais profissionais, porque vai ter que ser refletido nesse regulamento o facto de o estágio estar sempre aberto”, conta.A OSAE está a trabalhar também em colaboração com institutos e universidades, “quer no âmbito da licenciatura em Direito, quer no âmbito da licenciatura em Solicitadoria, para trazer os profissionais de forma mais rápida, com vista à inscrição na Ordem e ao exercício da profissão, fazendo os passos necessários”, detalha.Esta articulação, explica Anabela Veloso, é também importante para a necessidade de “os profissionais terem de ser cada vez mais especializados em determinadas matérias”. Outra preocupação é na distribuição dos solicitadores e agentes de execução por todo o território, algo que hoje não ocorre. “Ainda temos, a nível nacional, concelhos que não têm solicitadores inscritos, o que nos parece problemático”, afirma. Em marcha está ainda a implementação do apoio judiciário financeiro para os solicitadores. “A regulamentação existe há 20 anos, só que devido à falta de um protocolo com a Ordem dos Advogados os solicitadores ainda não estão inseridos na distribuição de processos que poderiam ser da competência dos solicitadores”, conta. Segundo a bastonária, o tema está a ser analisado pela Ordem dos Advogados e revela ter sentido abertura da parte do bastonário João Massano.Em relação à revisão propriamente dita, o trabalho arranca em setembro, após as férias judiciais. Nas últimas semanas, a OSAE tem recebido contributos que serão analisados. Além disso, “internamente cada órgão está a analisar as necessidades, o que é que entende que deve ser melhorado ou alterado no estatuto”, explica. A fase seguinte será a criação do novo estatuto com a proposta. Um tema que a bastonária considera importante é o de alargar as competências dos solicitadores e agentes de execução. “Nos inventários e nos processos de maior acompanhado, que são casos em que o solicitador tem muita prática de terreno e, efetivamente, existe aqui alguma dificuldade na legislação”, enumera.Por fim, Anabela Veloso avança que a entidade está atenta aos casos de procuradoria ilícita. Entre 2025 e 2026 a OSAE recebeu 40 denúncias, que originaram oito queixas-crime, dois processos em análise para queixa-crime, quatro casos encaminhados para a Direção-Geral do Consumidor e cinco participações ao Conselho Superior desta Ordem para efeitos disciplinares. Do total, 13 foram arquivados e os demais estão em fase de “execução das necessárias diligências”.amanda.lima@dn.pt.Juntas de Freguesia querem “papel mais ativo” na integração dos imigrantes .Ordem dos Advogados abre inscrições para primeiro gabinete de consulta jurídica para imigrantes