Da "cordialidade" com Ricardo Salgado às repreensões da juíza: o primeiro dia de José Sócrates em tribunal

Foi um dia todo à volta do mesmo tema: a Portugal Telecom e a alegada influência de José Sócrates em vários temas da empresa, como a OPA da Sonae ou a venda da brasileira Vivo.

Durante a segunda sessão de julgamento - a primeira em que José Sócrates ou qualquer outro arguido falou em tribunal -, o antigo primeiro-ministro muniu-se de documentos, uma smoking gun e referências filosóficas.

Na parte da manhã, o antigo primeiro-ministro começou por prometer a apresentação de provas para mostrar a sua inocência. “Vou apresentar provas de que esta acusação é falsa”, garantiu, antes de passar em revista os nomes da Caixa-Geral de Depósitos (CGD) que estiveram na reunião da Portugal Telecom, incluindo Armando Vara (também arguido neste processo), e lembra o voto contra à OPA da Sonae. Lê algumas passas da ata da reunião feita pela CGD. “Não sei se todos nesta sala ouviram os nomes do Conselho de Administração, será que todos foram instruídos pelo Governo e por mim em particular para que votassem contra a OPA da Sonae? Muitas destas pessoas são insuspeitas de simpatia política do partido que eu liderava na altura”, argumentou Sócrates, antes de garantir que “nenhum dos membros” desta administração teve “instruções do Governo”. Utilizando vários documentos durante a intervenção, Susana Seca pede que o antigo primeiro-ministro “não cite” partes que constem da acusação, ao que o arguido respondeu que falaria “da forma mais conveniente” para a sua defesa.

Um desses documentos foi referido por Sócrates como a smoking gun, a “prova definitiva”: um despacho do então secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Silva, “assinado três dias antes da reunião da Assembleia-Geral de acionistas da PT. Foi escondido pelo Ministério Público. É falso o que dizem. O papel desmente a acusação”.

Depois de ir lendo várias declarações de outros envolvidos no processo, feitas em fase de instrução, Sócrates teve o primeiro embate com a juíza, que o alertou para essa situação. Para o tribunal, as declarações na fase de inquérito "não valem nada" porque a prova "é produzida" em tribunal. "Se disse que essas pessoas vêm cá, não é preciso ler depoimentos. Poupa tempo a todos", disse a presidente do coletivo de juízes, ao que Sócrates a acusou de “ofensiva hostilidade”.

Na parte da tarde, o tom aguerrido do antigo primeiro-ministro manteve-se e começou a tarde a falar de Ricardo Salgado e da relação que manteve com o ex-banqueiro, garantido que foi de mera “cordialidade” e que nunca foram amigos. Segundo Sócrates, desde que saiu do Governo “nunca mais” falou com o gestor, também arguido neste caso.

Entre interrupções para ouvir escutas telefónicas e bate-bocas entre um dos procuradores e o antigo primeiro-ministro, passando pelo escalpelizar da OPA da Sonae, o momento mais quente da tarde chegou quando a juíza Susana Seca, que preside ao coletivo, repreendeu José Sócrates após este ter questionado, em tom irónico: “Só agora entendeu [o objetivo do Governo quanto à separação de redes de cobre e cabo]?”. Em resposta, a magistrada disse: “Não sei se o senhor fez um curso de gestão comportamental, mas não se diz que alguém não percebeu, sim que se calhar foi o senhor que não se expressou bem. Aqui estamos todos ao mesmo nível cognitivo e fica já advertido quanto a comentários com esse teor e ironias dirigidas quer ao tribunal, quer ao Ministério Público.”

E, tal como tinha feito na semana passada, José Sócrates voltou a implicar António Costa, agora presidente do Conselho Europeu, na sua relação com Manuel Pinho, antigo ministro da Economia. Foi o também antigo primeiro-ministro que, segundo Sócrates, lhe “apresentou” Pinho e não Ricardo Salgado.

Pelo meio, o antigo primeiro-ministro partiu ainda à carga contra a acusação, explicando que é uma "falácia filosófica": "Como há umas transferências, foi o Sócrates que fez. Se há fortuna, há corrupção. É como dizer que a Bíblia diz a verdade porque foi escrita por Deus e que se Deus a escreveu diz a verdade."

No final, e com poucas perguntas respondidas, José Sócrates voltará amanhã, quarta-feira (9 de julho), para mais esclarecimentos. Desta feita, o principal arguido da Operação Marquês vai responder ao Ministério Público, que terá a oportunidade de o questionar sobre os factos da acusação.

Depois das questões da juíza a José Sócrates, Susana Seca decide interromper a audiência de hoje.

Sugere que a sessão se retome amanhã pelas 9h30, com outro tema além da PT.

O advogado de José Sócrates, Pedro Delille, pede a palavra para dizer que, no seu entender, o julgamento deve ser feito "por temas".

O Ministério Público conferencia, pede a palavra e um dos procuradores afirma que se opõe a esta decisão. "Há questões transversais ao processo, como o caminho do dinheiro", refere o magistrado.

As diferentes defesas pedem a palavra para contestar a oposição do Ministério Público e para argumentar que o caminho deve ser o de tratar o julgamento por blocos temáticos.

Com isto, amanhã Sócrates voltará a tribunal e iniciar-se-á a "fase de esclarecimentos", com o Ministério Público a questionar o arguido sobre os factos.

Juíza questiona sobre "relações" entre Sócrates e outras partes do processo

Partindo agora para tentar escalpelizar algumas "relações" entre Sócrates e pessoas sobre que foi falando ao longo do dia, a juíza pergunta: "Não conheço ninguém na administração do BES?"

"Conheci uma vez, num evento social qualquer, o dr Amílcar Pires. Conheci o dr José Maria Ricciardi, não sei em que circunstâncias. Ele vinha-me sempre cumprimentar e tinha aliás boas relações com ele. Ele sim tinha o meu número de telefone, não Ricardo Salgado. Nunca estive no gabinete de Ricardo Salgado, nunca fui ao BES."

E qual a relação com Henrique Granadeiro? "Nunca fomos amigos, lembro-me que estivemos juntos numa ocasião social importante para ele, no Alentejo, mas nunca fomos visitas de casa um do outro. Nunca estive em casa dele, nunca nos encontrámos nem almoçámos juntos, por exemplo. Temos uma grande admiração um pelo outro. Ele foi escolhido pelo engenheiro Mário Lino para chairman da PT. A relação era com o ministro das Obras Públicas. Quando Ricardo Salgado fala no 'amigo alentejano' nas escutas, creio que se refere a Henrique Granadeiro. Mas não me encontrei com ele. Não havia uma amizade."

Como conheceu Zeinal Bava? "Conheci-o antes de ser membro do Governo, já não sei em que circunstâncias. Quando estive com ele foi em casos estritamente profissionais. Estivemos juntos em ocasiões como o lançamento do E-Escolinha ou da banda larga. Nunca nos encontrámos noutra circunstância."

E tinha conhecimento com alguma figura na direção financeira ou no quadro administrativo da PT? "Não. A única pessoa era o dr. Rui Pedro Soares, que era meu amigo e conheci-o na campanha de 2004, era membro do PS."

Sobre transferências entre várias partes, José Sócrates é perentório: "Não tenho nada a ver com essas transferências. Viram transferências e foram ver o que tinha feito nessa altura. É tão delirante que espero que compreenda a forma como apresento esta resposta [de forma muito exaltada]. Não há um modus operandi. Dizem que fulano recebeu uma transferência de 2 milhões de euros e dois dias depois o primeiro-ministro recebeu um parecer de uma entidade brasileira. É algo amalucado, estapafúrdio."

Susana Seca volta a advertir José Sócrates sobre a linguagem utilizada. Sócrates responde-lhe, exaltado, dizendo que quem está em julgamento "é um antigo primeiro-ministro, com uma reputação a manter. Não me leve a mal utilizar esta adjetivação".

A ser questionado pela juíza sobre eventuais contactos sobre o assunto com Lula da Silva, José Sócrates garante que "nunca" falou acerca do tema com o presidente brasileiro.

"Não conheço ninguém na área das telecomunicações no Brasil", garante José Sócrates.

O antigo primeiro-ministro parte depois à carga contra a acusação, explicando que é uma "falácia filosófica": "Como há umas transferências, foi o Sócrates que fez. Se há fortuna, há corrupção. É como dizer que a Bíblia diz a verdade porque foi escrita por Deus e que se Deus a escreveu diz a verdade."

Questionado pela juíza sobre "qual a mudança dos factos que levou à alteração em relação ao veto", José Sócrates volta ao raciocínio que já partilhou: "Foi a troca de participações" entre as duas empresas, e garante que "não tinha nenhum conhecimento" sobre a Oi. "A única consulta que tive foi por parte do ministro", atira.

"Quem terá conhecimento sobre esses factos serão então as pessoas do Ministério?", questiona a juíza, ao que Sócrates responde: "Não. É a PT."

"O Governo ficou convicto de que era a única forma de continuar a estar no Brasil", explica.

Com os trabalhos a retomarem após um breve intervalo, Sócrates termina o tema da separação de redes.

"Gostaria que ficasse claro: se a PT tivesse feito venda direta, o resultado para os acionistas era o mesmo. Na acusação é dito que a opção trouxe vantagens aos acionistas. Já expliquei que o Governo não teve qualquer ação sobre isso. A carta foi reenviada para o ministério setorial. Quando há um spin off, as ações, que já eram dos acionistas, são autonomizadas. As ações já eram dos acionistas. Se a opção da PT tivesse sido a venda em leilão, o resultado era exatamente o mesmo", refere José Sócrates.

Vai depois passando em revista a acusação em relação às ligações da PT ao Brasil. Apesar de ter sido sempre favorável a uma presença da telefónica no Brasil, Sócrates garante que "nunca teve iniciativa" de propor um grande operador luso-brasileiro.

Assumindo que falou com "o presidente Lula da Silva" sobre o assunto, o antigo primeiro-ministro diz que ambos sempre acharam que a criação de um grande operador lusófono "esbarraria nos interesses brasileiros".

"O Governo sempre achou que não devia sair do mercado brasileiro. A PT fez tudo para levantar o veto político. A relação entre a PT e a espanhol Telefonica era insuportável, segundo me diziam. A ideia de comprar parte do grupo Oi e depois os brasileiros investiram cá foi da PT, não do Governo", explica o antigo primeiro-ministro.

Na "circunstância" de assim se manter a empresa a operar no Brasil, "quando apresentaram uma alternativa que significava a venda mas a manutenção da presença" no país, o Governo achou que era altura de levantar o veto.

"Henrique Granadeiro, como opção para contornar o veto, apresentou esta alternativa. Não me chegou outra vontade da parte da administração. O que me foi dito é que estavam com vontade de resolver o problema o mais rápido possível. Foi Henrique Granadeiro, chairman da PT, que apresentou o plano ao ministro das Obras Públicas [Mário Lino]", conclui.

E recorda depois que foi em outubro de 2013 que a Oi se fundiu com a PT. "Já não havia golden share, mas o Governo podia manifestar-se, nomeadamente, através do voto da Caixa-Geral de Depósitos", diz José Sócrates, que garante que a posição do seu Executivo foi apenas uma: "A da troca de participações entre as duas empresas."

Com José Sócrates a falar sobre a OPA da PT e a separação de redes, a juíza interpela o antigo primeiro-ministro sobre qual a intenção do Governo, que na resposta em tom irónico questiona a magistrada: "Só agora entendeu, senhora juíza?"

O comentário merece (mais) uma repreensão / advertência de Susana Seca: "Não sei se o senhor fez um curso de gestão comportamental, mas não se diz que alguém não percebeu, sim que se calhar foi o senhor que não se expressou bem. Aqui estamos todos ao mesmo nível cognitivo e fica já advertido quanto a comentários com esse teor e ironias dirigidas quer ao tribunal, quer ao Ministério Público."

A sessão vai para intervalo durante alguns minutos, retomando previsivelmente às 16h05.

Após ter falado sobre Ricardo Salgado, José Sócrates aborda agora a questão da separação de redes (entre cobre e cabo), que o MP considera que terá sido feita para beneficiar a PT, protegendo interesses do Grupo Espírito Santo.

Nessa altura, "havia duas opções": ou a PT vendia a PT multimédia ou fazia um spin-off.

A decisão recaiu sobre esta última. "A PT informou o Governo que ia fazer porque tinha uma participação na empresa", diz Sócrates.

"As duas ideias um pouco amalucadas da acusação são as seguintes: se se fizer um spin-off seria benéfico para a PT. A PT era absolutamente contra. Essa ideia é falsa. A PT nunca teria feito isso por si só. A segunda visão estapafúrdia é dizer que os acionistas da PT beneficiaram com os dividendos do spin-off. Se os acionistas tivessem acordado a venda à Sonae teriam recebido 11 mil milhões, com o spin-off ganharam 3 mil milhões. Essa ideia de ter sido feito um spin-off para beneficiar a PT não tem pés nem cabeça. E há ainda outra ideia, a de que os acionistas ganharam dividendos da PT. É uma acusação meio amalucada", atira.

Questionado pela juíza sobre quem na PT contactou o Governo para informar desta operação, Sócrates refere que o seu gabinete "recebeu" e enviou "para o Ministério das Obras Públicas". "O meu Governo não disse nada. Sabiam que o nosso interesse era só um. Queríamos que a PT Multimédia concorresse com a PT. Isso foi benéfico para o mercado".

Lê novamente partes da instrução sobre este caso. "Quem acompanhou isto não fui eu, foi o Ministério das Obras Públicas".

Mas "alguma vez teve conhecimento das vantagens do spin-off em relação à venda"? "Não fui informado", diz José Sócrates, questionando se a juíza está a seguir a acusação. "Sim", responde Susana Seca, ao que Sócrates responde: "Não é para levar muito a sério."

"Para o Governo, a forma como a PT separava as duas redes não era muito importante. O que queríamos era que houvesse outra empresa a concorrer com a PT", conclui o principal arguido da Operação Marquês.

Tal como já havia feito na última semana, quando envolveu António Costa no processo, Sócrates volta a invocar o nome do presidente do Conselho Europeu neste julgamento.

"É falso que tenha sido Ricardo Salgado a apresentar-me a Manuel Pinho", diz Sócrates, explicando: "Por isso é que chamei António Costa como testemunha. É altura de, uma vez por todas, o dr António Costa vir explicar isto."

Após serem reproduzidas as interceções de conversas entre José Sócrates e Ricardo Salgado, a juíza, que reforça as palavras do ex-PM quando disse que a relação entre ambos foi sempre "institucional", questiona: "Não fica a impressão, não se denota uma relação próxima entre ambos, ao enviar cumprimentos à esposa de Ricardo Salgado?"

José Sócrates continua a argumentação, dizendo que foram reproduzidas "todas as conversas" com Ricardo Salgado. "Não sabia onde morava o dr. Ricardo Salgado, tanto que a minha secretária ligou à dele para saber onde aconteceria o jantar que não chegou a acontecer", refere o antigo primeiro-ministro.

As conversas "mostram que houve uma clara divergência" entre ambos, diz José Sócrates.

A juíza Susana Seca pergunta: se a relação era tão hostil, como se explica que enviem cumprimentos à família? "Há aqui uma incongruência."

"Não é uma incongruência. Denota-se, isso sim, grandeza", atira Sócrates.

O depoimento de José Sócrates está em pausa durante alguns minutos.

O tribunal reproduz escutas telefónicas de conversas entre Ricardo Salgado e José Sócrates.

Reproduz-se agora a quinta - e última - interceção de uma conversa entre os dois.

Depois de ler a transcrição de uma conversa telefónica entre José Sócrates e Ricardo Salgado, o antigo primeiro-ministro reforça a importância de ter lido esta passagem.

"Desde que saí do Governo, nunca mais falei com Ricardo Salgado. Nem no Natal para trocarmos boas festas. Era o quão próximos nós éramos", atira Sócrates.

Entretanto, a juíza questiona o ex-primeiro-ministro sobre se já tinha terminado ou não. Reproduz-se a escuta telefónica em causa momentos depois.

Quando se preparava para ler a transcrição de uma conversa telefónica entre Ricardo Salgado e ele próprio, José Sócrates é interrompido por um dos procuradores do Ministério Público.

"Se quer falar, peça a palavra à senhora juíza", diz Sócrates visivelmente alterado, afirmando ainda que se quer "interromper", tem de pedir a Susana Seca, que o deve "tratar com equidade".

Sócrates aborda também sobre o "personagem" José Maria Ricciardi, sobre quem lhe "custa falar", que terá dito que "os telemóveis ficavam à porta" do gabinete do ex-PM durante as reuniões.

É da autoria do primo de Ricardo Salgado o "inuendo" que "insinua" que Ricardo Salgado e José Sócrates eram "próximos".

José Sócrates continua a falar, e "se a senhora juíza estiver de acordo", é agora o "momento para introduzir a questão Ricardo Salgado".

Falando numa "mentirola" e dizendo que "não é verdade" que era próximo de Ricardo Salgado, José Sócrates refere que "só tinha estado" uma vez com o ex-banqueiro até ser primeiro-ministro. "Não era meu amigo, nunca fui ao seu gabinete, não tinha o seu telefone, não sabia onde morava. A relação foi sempre de cordialidade", garante José Sócrates.

"Nunca estive com o senhor Ricardo Salgado a não ser no meu gabinete, e a seu pedido. Vi-me forçado, durante este processo, a explicar que tive 10 reuniões com ele".

Continuando a falar sobre o ex-banqueiro, José Sócrates lembra que Salgado "apoiou e financiou" a carta de Cavaco Silva à Presidência da República. "Certamente não vai dizer que o dr. Cavaco Silva é meu aliado político", ironiza. Isto serve para mostrar que "não era próximo" do ex-primeiro-ministro nem "aliado político".

"Desde o incidente da venda da Vivo que as relações entre nós, entre o GES e o Governo eram muito más, de ostensiva hostilidade", revela Sócrates, exemplificando até com a posição de Ricardo Salgado sobre o pedido de ajuda externa, a que o ex-banqueiro "seria favorável" e o antigo primeiro-ministro sempre foi contra.

Depois de almoço, o coletivo de juízes entra na sala e a sessão recomeça. José Sócrates retoma agora as suas declarações.

Durante a pausa para almoço, José Sócrates reitera as críticas à forma de atuar do Ministério Público (MP) durante o processo Marquês. "Ao longo destes 10 anos nunca o MP apresentou prova nenhuma. Ao MP basta insultar", acusou.

O antigo primeiro-ministro disse que leu, na sala de audiência, a "acusação e o depoimento daquelas pessoas que estiveram na assembleia geral, os representantes, nomeadamente o depoimento do Dr. Rui Medeiros [representante do Estado]. Impressiona, não impressiona", questionou.

"Como é que é possível sustentar uma acusação destas. A pergunta que os jornalistas deviam estar a fazer a si próprios é a seguinte: Como foi possível manter uma intrujice durante 10 anos?", declarou à saída do tribunal.

José Sócrates aproveitou a pausa do almoço para mostrar aos jornalistas um documento que tinha dado conhecimento na sala de audiência sobre a "neutralidade" do seu Governo, querendo assim desmontar as acusações de que é alvo, nomeadamente de favorecimento em negócios da PT.

"Na matéria que diz respeito à substância do processo, isto é à OPA da Sonae ao apoio à PT não ficou pedra sobre pedra. E na minha intervenção tive ocasião de dar conta do despacho do secretário de Estado que fixa aquela que foi desde sempre a posição do Governo, o de neutralidade. Queria oferecer-vos", disse o antigo primeiro-ministro.

O documento, prosseguiu Sócrates, "fixa a posição do Governo". "É um despacho do secretário de Estado das Finanças a dar orientações ao representante do Estado para que se abstenha na assembleia geral, logo é óbvio que o Governo não podia ter a intenção de querer obstar à OPA da Sonae se fixou em despacho aquilo que era uma posição de neutralidade", justificou.

Com a conclusão do testemunho de Sócrates, o julgamento é interrompido para almoço.

A sessão será retomada pelas 14h00.

A procuradora Nadine Xarope toma a palavra agora. Questiona se a síntese que Sócrates leu foi feita "em sede de instrução".

Sócrates confirma que os testemunhos foram efetuados por Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças, e que utilizou as declarações porque elas comprovam a posição de Ricardo Salgado e do Governo.

Nadine Xarope pede que Sócrates seja advertido pelo tribunal coletivo porque "pode condicionar" o futuro depoimento da testemunha Teixeira dos Santos.

O advogado Pedro Delille toma a palavra e contrapõe a posição do Ministério Público. Considera que o pedido de Nadine Xarope deve ser "indeferido" e que José Sócrates deve "fazer a sua defesa" como entender.

José António Barreiros, advogado de Zeinal Bava, questiona se o depoimento lido por Sócrates é foi feito em fase de instrução. O arguido confirma que as declarações foram feitas nessa fase do processo e que estava a "sintetizar" o que Teixeira dos Santos disse a Ivo Rosa.

Pedro Delille protesta após a advertência do Ministério Público e pede que, antes do final do depoimento de Sócrates, sejam "reproduzidas as declarações" de Teixeira dos Santos na fase de instrução. Questiona "se o Ministério Público ou alguns dos colegas" advogados se opõe.

Rómulo Mateus, procurador, pronuncia-se sobre a decisão do Ministério Público, anunciando que se opõe uma vez que "Teixeira dos Santos é testemunha no processo e a seu tempo será ouvido" pelo tribunal.

José Sócrates pede de novo a palavra e diz não estar "a citar nenhum auto", estando apenas a sintetizar as declarações de Teixeira dos Santos. É avisado pela juíza que se está já em hora de almoço. Sócrates pede "para concluir esta ponta" e analisa a alegada fusão da PT com a brasileira Oi. "Foi feita uma troca de participações e não nenhuma fusão", atira.

Após 10 minutos de intervalo, a sessão retoma.

José Sócrates continua a deslindar a acusação do Ministério Público, neste caso sobre o alegado suborno no valor de oito milhões de euros a José Sócrates, para poder utilizar a golden share e chumbar a venda da Vivo por parte da PT.

"É uma acusação amalucada. É quase uma corrupção masoquista", acusa Sócrates.

Segundo o antigo primeiro-ministro, "há prova documental" de como o Governo era contra a alienação da empresa.

"Como se pode acusar o Governo de não ser contra quando há vários despachos de todo o Executivo a ser contra? Isto é uma fantasia completa", atira Sócrates.

No dia anterior à Assembleia-Geral da PT, José Sócrates diz ter estado num "completo desconhecimento" sobre a venda da PT. "O doutor Henrique Granadeiro ligou-me, lembro-me que no final de um jogo de futebol frente a Espanha, a dizer que os acionistas da empresa tinham decidido vender aos espanhóis [da Telefónica]".

Diz depois que "às oito da manhã" desse dia, duas horas antes da Assembleia-Geral, reuniu o Governo e expôs a situação e "o ministro das Finanças começou por dizer que, estando numa posição difícil no mercado, se compreende o posicionamento dos acionistas".

Recorda que, aquando da reunião, defendeu a utilização da golden share (um direito do Estado na empresa que, apesar de ser acionista minoritário, teria poder de veto) e que Ricardo Salgado apareceu no final do encontro. Sócrates saiu da sala e demorou "minutos", tendo informado o ex-banqueiro sobre a utilização da golden share, que pediu para "não usar".

"Agora anos depois, vêm acusar-me de estar conluiado com o dr. Ricardo Salgado, que terá vindo ter comigo para me pedir que utilizasse a golden share para votar contra a Vivo. Isso é completamente estapafúrdio".

Depois da OPA da Sonae, Sócrates fala sobre aquilo a que chama "o combate ao monopólio da PT", indo contra o Ministério Público, que acusa de ter "mentido" ao imputar-lhe uma parcialidade em relação à empresa.

Passa em revista algumas medidas do Governo que liderou, "que foi o que mais fez para que a PT deixasse de ter um monopólio". "É falso que me tenha entendido com um acionista da PT para a beneficiar", acusa Sócrates.

"Grande parte da criminalização do processo Marquês teve como consequência atribuir ao Governo do PS tudo o que aconteceu à PT. Isso não é verdade."

Recorda ainda a "massificação" do uso de computadores que o seu Executivo fez ou outras questões, como a simplificação da portabilidade.

A "aplicação de excedentes do BES em títulos de dívida" e outros aconteceu "no Governo de Passos Coelho", diz Sócrates.

A juíza questiona Sócrates: "Está a dizer que o Governo seguinte teve influência na PT?" O antigo primeiro-ministro diz que vai "acabar" a declaração, Susana Seca garante que lhe colocará a pergunta "depois".

Visivelmente exaltado, José Sócrates reitera: "A desgraça da PT tem muita influência do Governo do doutor Passos Coelho. Não foi o meu, foi o seguinte. Não direi que foi cúmplice, mas assistiu passivamente."

A sessão é depois interrompida temporariamente para um intervalo de 10 minutos.

Concluindo o ponto sobre a OPA da Sonae, José Sócrates recorda que se defendeu "em instrução" e "agora em julgamento".

Segundo o antigo primeiro-ministro, "a dupla acusação" de que é alvo "tem a leviandade de não se basear em coisa nenhuma", atira.

A juíza Susana Seca alerta Sócrates que "não deve" ler declarações de outros envolvidos, "provavelmente arrolados como testemunhas", que virão elas próprias ao tribunal prestar declarações.

Para o tribunal, as declarações na fase de inquérito "não valem nada" porque a prova "é produzida" em tribunal. "Se disse que essas pessoas vêm cá, não é preciso ler depoimentos. Poupa tempo a todos", diz a presidente do coletivo de juízes.

Passa depois em revista a lei que estimula as declarações dos arguidos, por considerar que está a "proferir declarações sobre o objeto do processo e que está a ler depoimentos de outras fases, sendo irrelevantes para a boa causa".

"Não deve estar tão preocupado com o que as pessoas na sala ouviram ou não. O tribunal vai ouvir o seu depoimento, vai ouvir as testemunhas e analisar os documentos", atira Susana Seca.

Em resposta, Sócrates diz que a juíza tem uma postura de "hostilidade" e que desvaloriza o que foi dito em instrução.

Sócrates puxa depois pelos artigos da acusação, sobretudo em relação ao uso da golden share para manipular a OPA.

E utiliza também o que fez o juiz de instrução, Ivo Rosa: utilizou as declarações dos próprios, de quem esteve na Assembleia-Geral, e conclui, ao utilizar as declarações de Rui Medeiros (um dos advogados presentes na reunião), que a "posição foi sempre de neutralidade e nunca teve dúvidas sobre a posição do Governo".

Munindo-se depois da "prova definitiva", um despacho do secretário de Estado das Finanças [Carlos Costa Silva] que prova a posição do Governo, José Sócrates acusa o Ministério Público de ter omitido este documento da acusação.

"Este papel, assinado três dias antes da reunião da Assembleia-Geral de acionistas da PT, foi escondido pelo Ministério Público. É falso o que dizem", acusa dirigindo-se diretamente aos três procuradores que estão na sala.

O documento, diz Sócrates, confirma a "posição de abstenção do Governo", que depois se viria a confirmar na reunião.

Este papel "foi escondido porque desmente" o Ministério Público, atira.

Falando sobre então sobre a OPA da Sonae à PT, Sócrates começa por questionar: "Como é que se acusa um político de ter recebido dinheiro para influenciar o voto da Caixa na assembleia da PT e não se prova isso?"

José Sócrates relembra as palavras de Amadeu Guerra, procurador-geral da República, e diz estar pronto para "provar" a sua inocência. E não só: "Vou apresentar provas de que esta acusação é falsa."

Passa depois em revista os nomes da CGD que estiveram na reunião da PT, incluindo Armando Vara (também arguido neste processo), e lembra o voto contra à OPA da Sonae. Lê algumas passas da ata da reunião feita pela CGD. "Não sei se todos nesta sala ouviram os nomes do Conselho de Administração, será que todos foram instruídos pelo Governo e por mim em particular para que votassem contra a OPA da Sonae? Muitas destas pessoas são insuspeitas de simpatia política do partido que eu liderava na altura", atira Sócrates.

"Nenhum dos membros do Conselho de Administração teve instruções do Governo", reitera o arguido.

A juíza pede que "não cite" documentos, Sócrates refere que falará "da forma como achar mais conveniente" para a sua defesa.

José Sócrates começa agora a falar.

Inicia o seu depoimento garantindo que vai "usar a palavra" na forma "mais conveniente" para a sua defesa.

Uma vez que as acusações são "extensas" e praticamente transversais, Sócrates não exclui falar "durante dias" ao longo de várias sessões de julgamento.

Questionando a juíza-presidente do coletivo se tem "algo a opor" em relação a prestar declarações sobre os temas, Susana Seca esclarece que antes do depoimento que o coletivo terá alguns "dados biográficos" a confirmar.

José Sócrates insiste em falar sobre a Portugal Telecom, o primeiro tema que deseja abordar, e a juíza diz então que o antigo primeiro-ministro fale.

Diz numa "nota prévia" que vai falar sobre Ricardo Salgado e que se associa às "palavras" do advogado do ex-banqueiro, Francisco Proença de Carvalho, sobre o Alzheimer.

Entra depois no tema da PT e da OPA pela Sonae.

O antigo primeiro-ministro vai falar agora pela primeira vez em tribunal durante o julgamento.

Tem na sua posse uma pasta e dossiês com vários documentos.

António Barroca Rodrigues, representante legal das empresas do grupo Lena comparece hoje pela primeira vez em tribunal.

Na passada quinta-feira, o "empresário" (como se identifica) encontrava-se no Brasil e não marcou presença na sessão.

E não falará para já em tribunal sobre os factos que são imputados às empresas do grupo Lena (Lena Engenharia e Construção SGPS, Lena SGPS, S.A. e Lena Engenharia e Construções S.A.), que em conjunto respondem por 12 crimes, incluindo corrupção e branqueamento de capitais.

A sessão de julgamento vai começar em breve. O coletivo de juízes presidido por Susana Seca e os magistrados do Ministério Público já se encontram na sala de audiências.

Marcada para as 9h30, a sessão de julgamento ainda não arrancou.

Nestes minutos antes da audição arrancar, José Sócrates e Pedro Delille, seu advogado, trocam impressões durante alguns minutos.

Antigo primeiro-ministro, José Sócrates, já chegou ao Campus de Justiça e, mais uma vez, teceu várias críticas à forma como o processo Marquês tem sido conduzido pela justiça portuguesa.

"Eu já fui julgado. Esta é a segunda vez que estou a ser julgado. Fui considerado ilibado de todas as acusações. Oito anos depois, o estado judicial muda a acusação", criticou.

Voltou a alegar que nunca existiu "um lapso de escrita" e que tudo não passou de um "estratagema", quando questionado sobre a notícia de que apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

"Ao fim de oito anos, o Estado acha que pode mudar as acusações contra o indivíduo, não pode, é uma injustiça. Vou continuar a denunciá-lo. Agora quero colocar a questão num tribunal europeu pela simples razão que isso viola as leis europeias. As diretivas dizem que quando há uma mudança na acusação, ela deve ser comunicada imediatamente e não oito anos depois. O lapso de escrita é um estratagema", afirmou.

"Propus ao tribunal que se colocasse a questão a um tribunal europeu. Quem tem medo dos tribunais europeus?", questionou, enquanto fazia críticas à comunicação social. Reiterou ainda críticas ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.