Operação Lex: Julgamento que envolve Luís Filipe Vieira e ex-juízes arranca a 29 de outubro no Supremo

O julgamento da Operação Lex, que envolve o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e os ex-juízes desembargadores Rui Rangel e Vaz das Neves, tem a primeira sessão marcada para 29 de outubro, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com uma nota de imprensa do STJ divulgada esta sexta-feira, 26 de setembro, a primeira sessão do processo que conta com 16 arguidos está marcada para as 9h30 de 29 de outubro.

“A primeira sessão do julgamento terá lugar na sala de audiências do STJ e prosseguirá às terças e quartas-feiras das semanas seguintes nas instalações do Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara”, esclareceu ainda o STJ.

Anteriormente já havia sido dada a indicação de que o julgamento se deveria iniciar ainda em outubro, tendo o agendamento da data concreta ficado pendente do retomar da atividade dos tribunais, após as férias judiciais.

Com a escolha desta data, o arranque do julgamento acontece quatro dias depois das eleições para a presidência do Sport Lisboa e Benfica, marcadas para 25 de outubro, nas quais Luís Filipe Vieira é candidato a voltar a presidir ao clube.

A 14 maio passado, o STJ nomeou um novo coletivo de juízes para o julgamento do processo Operação Lex e alertou para o elevado número de juízes próximos da jubilação, o que provoca “graves constrangimentos”.

O STJ esclareceu que o processo que conta com 16 arguidos, incluindo os ex-desembargadores Luís Vaz das Neves (que foi presidente do Tribunal da Relação de Lisboa) e Rui Rangel e o ex-dirigente do Benfica Luís Filipe Vieira, foi redistribuído em março, mas o presidente do coletivo, o juiz conselheiro relator Jorge dos Reis Bravo, pediu a reforma.

Com a jubilação, o STJ realizou a 13 de maio um sorteio eletrónico e foi escolhido um novo coletivo composto pelo conselheiro relator José Piedade e pelos juízes conselheiros adjuntos Ernesto Nascimento e Jorge Gonçalves - dois destes juízes já integravam o anterior coletivo.

No âmbito do processo “Operação Lex”, a acusação do Ministério Público inclui crimes de corrupção, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documento e usurpação de funções.

A investigação da “Operação Lex”, que foi efetuada pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado (entretanto jubilada), centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.

O processo “Operação Lex” foi conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso “Operação Rota do Atlântico”, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.