Operação Nexus. Procuradoria Europeia constitui 15 arguidos por fraude relacionada o PRR

A Procuradoria Europeia (EPPO) no Porto constituiu 15 arguidos do processo conhecido como Nexus, que investiga um esquema fraudulento relacionado com projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O comunicado foi divulgado esta terça-feira, 14 de julho.

Entre as 12 pessoas singulares arguidas, estão quatro funcionários públicos, com acusação de alegada "participaçãodestinados a estabelecimentos públicos de ensino". Dois dos arguidos encontram-se em prisão preventiva.

Em causa estão contratos públicos financiados por fundos do PRR para a aquisição de equipamentos informáticos e de cibersegurança por uma universidade pública e um agrupamento de escolas secundárias.

Segundo a EPPO, há elementos de prova que foram recolhidos sobre a participação dos visados. "Os arguidos participaram num esquema criminoso organizado e sistemático, criado para obter informação privilegiada relativa a contratos públicos, com o objetivo de assegurar a adjudicação de procedimentos de contratação pública", detalha.

"Os procedimentos de aquisição de equipamentos informáticos eram sistematicamente concebidos de modo a satisfazer os interesses comerciais e os requisitos técnicos do fornecedor", complementam as autoridades. O esquema envolvia fornecedores e entidades adjudicantes, contando com o apoio de funcionários públicos, "entre os quais um vice-reitor e professores universitários", afirma a procuradoria.

Os arguidos são acusados de "direcionar a adjudicação de contratos para empresas favorecidas, em troca de interesses privados". Uma empresa, em especial, e ramificações relacioadasm recebeu a adjudicação de mais contratos. Outras empresas são acusadas de ter participado nos procedimentos de contratação pública apenas para criar a aparência de uma concorrência efetiva.

Os prejuízos são estimados em mais de 3,5 milhões de euros. A EPPO ainda argumenta que "a fraude contribuiu igualmente para o aumento dos custos de aquisição, permitindo ao fornecedor obter lucros significativamente superiores aos habitualmente alcançados por distribuidores e integradores de sistemas".

Crimes em causa

Caso sejam condenados, a punição pode ser de uma pena de até oito anos de prisão pela "prática do crime de fraude lesiva dos interesses financeiros da União Europeia". Já a pena máxima para crimes de participação económica em negócio por funcionário e de recebimento indevido de vantagem é de cinco anos pelos. Outro crime em causa é do de abuso de poder, que prevê uma pena de até três anos de prisão.

Ao arguido funcionário público, os procuradores pedem uma pena adicional acessória de proibição do exercício de funções públicas. Outro arguido poderá ainda ser proibido de exercer funções de administração ou direção em sociedades comerciais.

A investigação foi realizada "em estreita colaboraçã"o com a Polícia Judiciária (PJ), através da Secção Regional de Investigação da Corrupção da Diretoria do Norte. A Nexus foi desencadeada em julho de 2025.

Na altura, a PJ referiu que as investigações iniciaram com denúncias de irregularidades. “A investigação teve a sua origem em participação de graves irregularidades em procedimentos aquisitivos públicos de material informático e de cibersegurança, por parte de instituição de ensino superior público do Norte, no âmbito de projetos financiados pelo PRR, e centrou-se na atividade de um grupo empresarial nacional que se dedica à importação, exportação, promoção e comercialização de hardware e software informático”.