“Nos últimos quadros comunitários a península de Setúbal perdeu cerca de 4 mil milhões de euros”

Qual é o objetivo da criação da Comunidade Intermunicipal de Setúbal que inclui os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal? O que ganha a região?

O contexto acho que não podia ser mais claro. A NUTS (nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) de Setúbal , que autonomizavam ao nível de fundos comunitários, foi extinta e fomos agrupados à Área Metropolitana de Lisboa. E o que aconteceu foi que, a nível de fundos comunitários, fomos tratados como a região mais rica do país, quando sabemos que temos (na península de Setúbal) o PIB per capita mais baixo do país. A CIM vai possibilitar-nos esta diferenciação positiva, de acordo com a realidade da região. Por exemplo, nos últimos quadros comunitários a península perdeu cerca de 4 mil milhões de euros em fundos comunitários fruto de estar englobada na Área Metropolitana de Lisboa. Isto quer dizer que recebemos fundos no PT 2020 a 50% da União Europeia. E agora, no PT 2030, estamos a receber a 40%. Quando a nossa realidade dizia que devíamos receber 85% de fundos comunitários. Isto causa uma grande desigualdade dentro da área metropolitana, entre a margem norte e a margem sul. A CIM é a ferramenta que vai possibilitar corrigir isto.

Com essa possibilidade de obter fundos europeus com vai a região tornar-se competitiva?

A Península de Setúbal vai ter um papel decisivo na alavancagem do país. Vai ser a peça do puzzle que falta. No primeiro trimestre do próximo ano vamos apresentar um plano estratégico que defina prioridades, porque o dinheiro é finito. Temos de definir muito bem as prioridades. E definir com a indústria, na vertente da mobilidade, com as de base local. E isso também é válido para as grandes infraestruturas nacionais, a terceira travessia do Tejo, o aeroporto, TGV, o Metro Sul do Tejo, que hoje não consegue chegar à Amora e depois ir ao Seixal e vencer o braço de rio para chegar ao Barreiro, ir até Alcochete. Esta zona foi sempre pensada para comunicar com Lisboa.

E como vai a região crescer?

Primeiro temos de dar coesão ao território e criar uma forma de resolvermos problemas que são específicos da nossa península: aumentar os níveis de mobilidade, principalmente entre nós e com Lisboa. A terceira travessia do Tejo é exemplo paradigmático disto. E isto vai-nos fazer com que possamos olhar para a nossa região, para a nossa indústria, para os nossos fatores que são único e perceber como é que os podemos potenciar e encaixá-los no tal no puzzle nacional. Temos uma zona ambiental única, e o exemplo disto é a nova Reserva da Biosfera da UNESCO da Arrábida, temos praias das melhores que há no mundo; do peixe, já nem se fala; os vinhos também são dos melhores do mundo.

Isso obriga a um grande planeamento...

Temos de fazer este planeamento também a pensar no crescimento da península. O INE divulgou estes números há pouco tempo, desde 2021 até 2025, a península cresceu 13,1% em população. Vai crescer mais com estes grandes projetos. Por isso, temos de pensar e planear o meio urbano para acomodar a logística de transporte, mas não só.

Que outras questões têm de ser analisadas?

As infraestruturas de cidade. Veja-se as questões da água, dos resíduos, do saneamento e das águas pluviais. A questão das tempestades já saiu do nosso pensamento, mas temos de pensar nelas, nas bacias hidrográficas e de retenção. Se nós não planeamos a península como um todo para este crescimento populacional, mas também para o crescimento da indústria com os grandes projetos nacionais, estamos a fazer o quê? Um mau serviço aos nossos territórios e à região.Este crescimento (desde 2021 até 2025, a península cresceu 13,1% em população) vai tornar, com a questão dos fundos comunitários e com uma estratégia definida, a Península de Setúbal central no desenvolvimento do país”.

Até porque esse crescimento não vai parar...

Este crescimento vai tornar, com a questão dos fundos comunitários e com uma estratégia definida, a Península de Setúbal central no desenvolvimento do país. Tem que haver um planeamento urbano. E esse é uma missão fundamental que a CIM vai ter de levar a cabo.

Mas a criação desta CIM já arranca atrasada...

Está bastante atrasada. Repare, a comunidade intermunicipal foi uma luta enorme. Mas uniu muita gente dos mais variados quadrantes da sociedade, pública, empresarial, civil. E sim, vem tarde, aliás, ela nem sequer devia ter vindo porque nunca devia ter sido extinta, o que aconteceu pelo governo do Passos Coelho.

Voltamos às estatísticas.

Quando escondes uma realidade por trás de um quadro de Excel, essa realidade deixa de ser visível. E passámos a ser aquelas pessoas que faziam parte da região mais rica do país. A CIM vem atrasada e é exatamente este sentido de urgência que tem que nos levar, sem demoras, a um entendimento grande entre todos todos os presidentes, de sensibilidades diferentes. Para a definição de um plano estratégico com o envolvimento de toda a gente.

Qual é a previsão de crescimento populacional?

Estamos quase a raiar um milhão de habitantes. E vamos rapidamente chegar a um milhão e meio. Por isso, temos de pensar nos usos do solo, mas também não queremos ter só uma península onde só haja habitação. Queremos compatibilizar isso com serviços, com logística, com o grande parque da Autoeuropa, com o Porto de Setúbal, Sines.

Com a criação da CIM um dos objetivos é cativar talentos para a região e não só ter acesso a fundos europeus. Como?

Os fundos europeus não são a resposta para tudo. Por isso, esta questão de definir a estratégia faz sentido. Depois vamos à procura das diferentes fontes de financiamento, seja fundos europeus, seja fundos do Orçamento de Estado, seja fundos de orçamentos municipais, seja de outros programas. Isso é central porque os fundos europeus, sendo fundamentais, não podemos tornar-nos reféns dessa de fonte de financiamento.

E os talentos?

Grande parte dessas pessoas já cá estão e vão trabalhar para Lisboa. Por isso, a questão é não só dizer a essas pessoas, mas dizer também às empresas, que ganham muito em se localizar aqui. Temos ensino superior de qualidade, qualidade de vida como, se calhar, há em poucas áreas metropolitanas. Temos praias, zonas naturais, gastronomia, tudo isso em conjugação com o quê? Com uma qualidade de vida que, se calhar, na margem norte, não há pois está com uma pressão muito grande. Por isso também é um fator diferenciador.

Na região há a Quimiparque (Barreiro), a Siderurgia (Seixal), a Lisnave (Almada). São trunfos para essa aposta de colocar a península no tal puzzle que fala?

Costumo dizer que os governos mudam, o nome dos projetos mudam, era Baía do Tejo, agora é Arco Ribeirinho. Mas a realidade está na mesma. Por isso, estes territórios do Estado têm que ser também o exemplo. Para que depois o privado veja o que se está a fazer e também venha investir.

Que tipo de apostas a CIM pode trazer para potenciar o que está a falar, nomeadamente na mobilidade. Quando, por exemplo, para a expansão do Metro Sul do Tejo pode ser necessário intervir em zonas altamente populacionais?

O que é importante para nós podermos construir? Primeiro, a Fertagus tem de ter mais material circulante. Nós não podemos ter mais gente mantendo o material circulante projetado para menos 20% de utilizadores ou 30%. Isso é impensável. Há pouco falávamos do Metro Sul do Tejo. Nós temos que ir desde a Costa da Caparica até Alcochete independentemente da oferta rodoviária que há e que crescerá, da oferta fluvial que há crescerá, mas temos de colocar estas ligações de forma muito rápida e muito fácil. Depois, obviamente, as ligações de barco com Lisboa, mas a Fertagus tem de ter mais material. Isso é fundamental. Na Carris Metropolitana, os contratos estão estabilizados e temos de afinar as linhas que ainda não funcionam tão bem, mas tem havido um crescimento brutal de passageiros. Isto mostra o quê? Que se deres transporte público às pessoas, elas usam-no. O que não podes é ter as pessoas à espera de um transporte que não passa ou que vai completamente sobrelotado. Portanto, este reforço da capacidade instalada é o primeiro grande desafio.

Mas isso consegue-se quando não há um acordo entre as autarquias do Barreiro e do Seixal para criar uma ponte que ligue os dois municípios evitando deslocações de vários quilómetros?

Nós sempre nos entendemos, o problema não é esse. Vou começar pelo Metro e vou acabar na ponte. O alastramento do Metro Sul do Tejo ao resto da Península não tem que necessariamente ser em carril. Pode ser feito noutros modos, nomeadamente no BRT (autocarros com corredores dedicados). E, obviamente, isto vai ter que ter uma intervenção urbana de requalificação. Mas eu também sei que eu consigo captar mais gente para o transporte público se colocar o transporte público perto das pessoas. Depois, sim, temos de vencer esse braço de rio. Mas, não é com a ponte que estava projetada. Porquê? Porque não era uma prioridade ir a pé ou de bicicleta ao Seixal, ou ao Barreiro. E a ponte não pode impedir a navegabilidade do rio. O acesso está há muito tempo que está estudado pela Junta Autónoma de Estradas.

E em relação à Terceira Travessia do Tejo (TTT) e ao novo aeroporto? São duas obras que vão ter um impacto direto e profundo na Península. Como é que a CIM se está a preparar para gerir esse impacto urbanístico e económico?

É precisamente aí que entra o plano estratégico que mencionei há pouco. O aeroporto e a TTT não podem ser vistos como projetos isolados que aterram no nosso território. Eles vão transformar radicalmente a Península de Setúbal. Vão atrair empresas de logística, hotelaria, serviços de apoio e, claro, mais habitação. Se não anteciparmos isto com regras claras de uso do solo, corremos o risco de assistir a um crescimento desordenado e caótico. A CIM está a trabalhar com a academia e com os projetistas para que o desenvolvimento em torno do Lavradio, de Pinhal Novo e de Alcochete seja feito de forma sustentável, preservando também a nossa matriz ambiental.

Para tudo isso é necessário investimento...

Nós queremos potenciar desde o investimento público à indústria, à habitação. Nós não podemos hoje estar a pensar só em requalificar as escolas que temos, porque quando temos muito mais população precisamos de mais vagas de pré-escolar. Na saúde não podemos só pensar que temos que abrir valências que fecharam, temos e criar novas respostas. Como o hospital do Seixal. Há quantos anos ouvimos falar do hospital do Seixal?

Há outros exemplos?

Nós na península temos um ecoparque para os resíduos que cresce muito. Hoje há uma discussão sobre a quarta linha de valorização energética na margem norte e nós precisamos é da primeira na margem sul, que consiga transformar os resíduos e introduzi-los em cadeias de valor, nomeadamente nas questões do gás. Porque é que a conversa parece ser um dado adquirido que vamos fazer a quarta lá, quando nós precisamos da primeira aqui? Isso é falta de estratégia e a falta de estratégia leva-nos a uma ação errada. è neste tipo de questões que temos de nos focar. Isso é estrutural.

Mas algumas dessas questões são da tutela do Governo...

Nós sabemos qual é a atual política governamental. E se pensam que nós, enquanto região, nos vamos demitir de apresentar soluções e o modelo de crescimento, então diria que têm um problema.

Quando é que os cidadãos da Península de Setúbal vão começar a sentir os efeitos práticos da criação desta CIM? É um processo para quantos anos?

No dia a dia dos transportes e da articulação de rede já começam a notar melhorias, mas o grande salto quantitativo e qualitativo vai dar-se com a contratualização dos fundos do PT 2030, que já está a avançar. No horizonte desta década, com o desenho da terceira travessia do Tejo e o arranque das grandes obras, a Península de Setúbal vai transformar-se visivelmente. Deixaremos de ser a “Margem Sul” vista como dormitório para passarmos a ser, de pleno direito, o motor económico e a centralidade do futuro da região de Lisboa e do país. A partir do primeiro trimestre de 2027 já teremos o plano estratégico, que é estrutural. Isto não é uma corrida de 100 metros. A partir daí vamos trabalhar com os diferentes fundos de financiamento, desde logo na negociação que vai haver para o próximo quadro comunitário.