“Na Educação, o Governo deve 16 milhões de euros à Câmara do Seixal”

O Seixal mantém um diferendo com a vizinha Almada por causa do fornecimento de água. Presidente da câmara, que lidera com um acordo com o PS, foi também noticia por mostrar em vídeo a forma como os utentes da Fertagus viajam nesta ligação ferroviária a Lisboa. Diz ao DN que vai à China analisar a hipótese de uma empresa chinesa vir construir habitação no seu concelho. E frisa: “O Governo tem que ver o seguinte: se quer ter os transportes públicos para servir quem vai trabalhar ou quem vai para a praia”.Um dos assuntos do verão foi a falta de água em Almada e as trocas de acusações entre esta autarquia e o Seixal. Como têm existido reuniões entre ambos podemos dizer que o assunto está perto de resolver-se?Tem havido reuniões mediadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR). Nós consideramos que o subaquífero ali em Corroios está com um excesso de furos, porque na freguesia de Corroios estão 28 furos de Almada e cinco do Seixal. E temos estado a notar que os níveis de captação são cada vez menores, porque está a haver uma diminuição do caudal. Alguns dos furos existentes em Corroios estão a colapsar e outros a terem caudais de extração cada vez menores, o que obriga a trabalhar mais horas a um nível intensivo, o que não é recomendável. Pelo que estamos começar a fazer furos na Amora e a transportar água para Corroios. E, por isso, não damos autorização para Almada voltar a fazer um novo furo.Mas existiu algum avanço nessas reuniões?Como estamos sempre do lado da solução fizemos uma proposta a Almada que ia de acordo a salvaguardar também os nossos interesses e que é diferente da proposta feita pela APA e pela ERSAR. Essa passava por Almada fazer um novo furo e a água seria dividida pelos dois municípios em partes iguais. Nós consideramos que essa proposta não era a ideal e fizemos uma proposta a Almada que ainda não nos deu uma resposta.Que proposta é essa?Não gostaria de ir por aí, porque ainda estamos em negociações. Mas fomos surpreendidos pela senhora ministra [Maria da Graça Carvalho, do Ambiente] a dizer que iríamos assinar um acordo com Almada, pelo que presumo que a senhora ministra já saiba mais do que nós. Mas digo que teríamos condições de fornecer água a Almada em condições de certeza muito mais vantajosas do que a EPAL vai cobrar a Almada.A presidente da Câmara de Almada diz que até 2019 [Inês de Medeiros ganhou a Câmara de Almada ao PCP em 2017] nunca tinha aparecido uma fatura da Câmara do Seixal para pagar por causa da água e que depois começou a aparecer. É verdade?Não, já era uma questão antiga. Em 2019 o processo avançou para tribunal, mas já anteriormente havia exigências nossas a Almada, mesmo quando era a câmara CDU, que tinham de pagar os direitos de passagem das suas condutas.Inês de Medeiros está então errada ao dizer isso?Temos documentos a comprovar tudo isso. Não é por ter havido uma mudança de cor política que houve uma mudança de atitude. Independentemente da cor política defendemos os interesses do Seixal. Aliás, se a senhora presidente da Câmara de Almada achava por dar a presidência dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS) a um vereador da CDU que isto se resolvia tudo... Mas, para nós, primeiro estão os interesses da população do concelho do Seixal..Digo que teríamos condições de fornecer água a Almada em condições de certeza muito mais vantajosas do que a EPAL vai cobrar a Almada. [e se..] a senhora presidente da Câmara de Almada achava por dar a presidência dos SMAS a um vereador da CDU que isto se resolvia tudo...”.A mobilidade no concelho do Seixal, seja rodoviária, fluvial ou ferroviária é cada vez mais complicada devido ao aumento de população e das suas movimentações. O que está a câmara a fazer para melhorar a situação?Temos um problema que é a questão da alternativa à Nacional 10, que já devia de estar concluída. Continuamos à espera das autorizações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) para podermos avançar com essa obra. Não deixa aqui quase de ser caricato que a CCDR, depois de todas as entidades que fazem parte da mesma, desde a Agência Portuguesa do Ambiente até à parte florestal, passando pela parte agrícola terem efetuado os seus pareceres, mandou para o senhor Ministro das Infraestruturas (Miguel Pinto Luz) o pedido de declaração de interesse público. Entretanto, um dos pareceres por parte da Reserva Agrícola já tinha caducado.E isso atrasou um processo que se arrasta há anos?O senhor ministro das Infraestruturas mandou o processo para a CCDR a dizer: “Este parecer tem que ser atualizado.” E a CCDR diz que para uma atualização de pareceres tem que se iniciar o processo novo novamente. Porquê? Porque as outras entidades demoraram a dar os seus pareceres. Isto mostra a burocracia existente neste país, com tantos pareceres de tantas entidades para se fazer uma estrada que é essencial ao desenvolvimento deste concelho.É expectável que surjam em breve desenvolvimentos neste tema?Numa primeira fase, a preocupação foi conseguirmos os investimentos e os financiamentos para os projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Agora, com o PRR concluído, estamos a ter o PT 2030. Vamos apresentar ainda este ano essas estradas que vão ser construídas para conseguirmos, sem dúvida, aumentar a mobilidade. Porém, vão existir sempre constrangimentos de trânsito, seja no Seixal, em Cascais, Paris ou Berlim. Mas vamos trabalhar para minorar os mesmos. Há uma situação que consideramos importante que era fazer o acesso à autoestrada A2 na zona de Vale de Gatos, portanto, antes de chegar à Cruz de Pau, pois só temos uma saída que está no Fogueteiro. Era importante haver outra. Desde a Expo’98 que tanto o acesso como uma saída estão feitos em Corroios, mas nunca foram utilizados...O problema é que está na zona central de Corroios. Portanto, é o pior acesso que podiam ter feito. Um acesso a uma autoestrada numa zona central da freguesia mais populosa do concelho – moram ali 60.000 pessoas –, isso seria o caos total. Era colapsar todo o centro de Corroios. Em relação à Fertagus era previsível que com o aumento de ligações a Setúbal a procura deste transporte fosse maior. Mas nada foi feito antes dessa decisão como , por exemplo, comprar atempadamente composições. Isso só aconteceu depois. As ações à posteriori, como a ida à hora de ponta gravar a lotação das carruagens, não são apenas “politiquice”?Não é política, é negociação.As carruagens foram compradas antes...Sabe quando estas carruagens foram compradas? Quando o presidente da Câmara do Seixal começou a ir para a Fertagus, a andar no comboio a denunciar as situações que estavam a acontecer. Foi o primeiro a denunciar o modo indigno que se seguia no comboio.O Governo deu-lhe alguma resposta?O que me tem sido dito pelo senhor ministro das Infraestruturas e também pela senhora secretária de Estado da Mobilidade (Cristina Pinto Dias), é que encomendar comboios novos atualmente tem um prazo de sete anos para entrega. Podia ser mais rápido, mas por questões estratégicas não compram comboios à China, só na Europa. Mas estão a ver se no próximo ano conseguem comprar mais material circulante em Espanha, porque a RENFE vai receber comboios novos, mas não sei que vão conseguir pois vão ter a concorrência também da Argentina. E, mais uma vez, não é fazer política ou show-off. É estar no terreno, no concreto, a estar ao lado dos munícipes a denunciar situações..[extensão do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica enquanto o prolongamento para a Amora/Seixal ainda não avançou]: “O Governo tem de ver o seguinte: se quer ter os transportes públicos para servir quem vai trabalhar ou quem vai para a praia..E o Metro Sul do Tejo? Vai existir um prolongamento até à Costa da Caparica, mas no concelho do Seixal não avançou a extensão prevista no projeto...Há coisas inexplicáveis. O Metro Sul do Tejo, para chegar à estação dos Foros de Amora e passar a servir mais 50.000 pessoas, falta 1,8 km de linha, porque já está feita a linha até às oficinas do Metro Sul do Tejo em Santa Marta. Só tem de se construir daí até à estação dos Foros de Amora e passa a servir mais 50.000 pessoas, desanuviando também a Fertagus. E está-se a falar tanto no metro para a Costa da Caparica que só vai servir 12.000 residentes. Vai servir no verão muito mais gente para ir para a praia. Agora, o Governo tem de ver o seguinte: se quer ter os transportes públicos para servir quem vai trabalhar ou quem vai para a praia.Mudando de tema. Que respostas deu a câmara ao Tribunal de Contas após a auditoria que detetou nomeações em regime de substituição para não efetuar concursos?Em setembro de 2022 quando assumi a presidência da Câmara Municipal do Seixal a principal prioridade era o desenvolvimento dos projetos do PRR, execução dos que já estavam aprovados e apresentar candidaturas aos processos em curso, bem como projetar o PT2030. Ultrapassadas as dificuldades, neste momento, estão já a decorrer praticamente quase todos os concursos para diretores de departamento e chefes de divisão, como pode ser verificado no site www.cm-seixal.pt e nos anúncios publicados nos jornais nacionais, sendo que vários já estão concluídos e espero até ao final do ano ter todos os processos concluídos.O que faz o Seixal para cativar, por exemplo, médicos para os seus centros de saúde? E a falta de escolas e de pessoal tanto docente como não docente?Tornando o concelho cada vez mais atrativo para as pessoas virem para cá viver. Havendo uma boa oferta desportiva para os jovens, uma boa oferta cultural, uma boa oferta educacional. Nós estamos a investir construindo creches, escolas, equipamentos desportivos, equipamentos culturais para ir dar a necessária qualidade de vida. E vimos que a Unidade Local de Saúde de Almada e Seixal abriu 12 vagas para médicos de família no concelho do Seixal e essas 12 vagas foram preenchidas. Ao nível dos cuidados de saúde primários estamos a construir, com financiamento PRR, dois centros de saúde, um nos Foros de Amora, outro em Paio Pires. Há mais de 40 anos que a população de Paio Pires reivindica a construção do seu centro de saúde, que era uma necessidade objetiva.E há a reivindicação, recorrente, da construção de um hospital no Seixal...O Hospital Garcia de Orta foi projetado para servir uma população de 200.000 pessoas. Atualmente os concelhos de Almada e Seixal têm 400.000. Vemos cada vez mais construções pré-fabricadas a serem instaladas porque os serviços já não têm edificados para estarem. Vemos serviços como o de oftalmologia que já está fora do Hospital Garcia de Orta, está em Almada Velha, é um serviço de excelência, de excelência, mas está fora do hospital. Há 15 dias tive de ir às urgências do Garcia de Orta e estive a ver passar os doentes em macas, muito debilitados, ao frio para ir para a unidade de internamento que fica em frente. O hospital não dá resposta às necessidades hospitalares desta população. E, portanto, vamos continuar essa luta (pelo hospital no Seixal)..O Hospital Garcia de Orta foi projetado para servir uma população de 200.000 pessoas. Atualmente os concelhos de Almada e Seixal têm 400.000. Não dá resposta às necessidades desta população. E, portanto, vamos continuar essa luta (pelo hospital no Seixal)"..Referiu-se à construção de creches e escolas. A passagem de competências do Estado para as autarquias neste setor tem sido pacífica?O principal problema é que há um défice financeiro nos valores transferidos. Nós estamos no final deste ano esse défice vai atingir os 16 milhões de euros. A maior rubrica deste valor está relacionada com a questão do pessoal não docente em que é o Ministério da Educação que define os rácios do pessoal para cada escola e nós cumprimos esses rácios, mas depois o valor que é transferido não dá para pagar ao pessoal que está de acordo com esses rácios que são insuficientes para o funcionamento das escolas..(é o) Ministério da Educação que define os rácios do pessoal para cada escola e nós cumprimos esses rácios, mas depois o valor que é transferido não dá para pagar ao pessoal que está de acordo com esses rácios que são insuficientes para o funcionamento das escolas”..Mas a câmara, tendo a gestão, também pode ter uma intervenção...Pode, é claro que sim, mas se já tenho um défice de 16 milhões de euros, se o ministério me dissesse assim: “Eu transfiro o valor do pessoal não docente.” Assim, teríamos margem financeira para ter mais pessoal. Agora quando temos um défice de cerca de 4 milhões por ano, ficamos sem margem de manobra para irmos mais além. Como eu costumo dizer, não tenho ali na câmara nenhuma máquina de fazer euros.A câmara vai sair da Associação de Municípios da Região de Setúbal como foi pedido pela oposição na autarquia?Não. O PSD apresentou essa proposta para o Seixal sair da associação de municípios. Considero que é um erro e temos estado a falar internamente. Tive uma reunião com os senhores vereadores sobre isso a explicar-lhe todas as questões inerentes. A AMRS tem competências muito restritas, é quase só a questão de gestão dos fundos comunitários do plano estratégico de candidaturas porque tudo o resto mantém-se na Área Metropolitana de Lisboa (AML). Tenho pena que os municípios do Partido Socialista por questões políticas tenham decidido sair. Mas acredito que alguns venham a regressar, até porque com o trabalho muito grande que temos estado a fazer, eles vejam que é necessária uma estrutura a nível da península para discutir questões como a educação, questões como o social, que estão na Área Metropolitana de Lisboa.A presença na AMRS implica custos?Tem encargos e tem benefícios. Não tem só encargos..O PSD apresentou essa proposta para o Seixal sair da Associação de Municípios. Considero que é um erro e temos estado a falar internamente. Tenho pena que os municípios do Partido Socialista por questões políticas tenham decidido sair (da AMRS)”..Ultimamente têm surgido vídeos de reuniões da autarquia com acusações entre o presidente e vereadores. A relação na câmara entre as forças políticas é assim tão má?Com a oposição não é assim tão má, mas na verdade alguns vereadores gostam de deturpar e descontextualizar as reuniões de câmara e publicar apenas um pequeno trecho do que acontece. Vou dar até um exemplo: numa reunião, a senhora vereadora da Saúde, que até é do Partido Socialista, não esteve presente porque foi operada e está a recuperar. Houve uma munícipe que pôs a questão da saúde e eu disse que a senhora vereadora da Saúde não estava presente e o vereador que a estava a substituir não tinha conhecimento da matéria, e depois dei eu a resposta. Pois a única coisa que meteram foi “a senhora vereadora da Saúde não está presente e o vereador do Partido Socialista que a estava a substituir não tem conhecimento”. A resposta que eu dei não meteram, nem que a vereadora não estava presente porque estava a recuperar de uma operação também não meteram. É só para ver como se joga atualmente e como é feita a política por parte do Chega. E não fui buscar um exemplo comigo, mas com outro vereador. É o grau zero da política a que estamos a chegar..“Vou à China falar com uma empresa para vir construir 500 casas”.O Seixal efetuou vários realojamentos, sendo o mais famoso o do Bairro da Jamaica (em Vale de Chícharos) , mas ainda tem situações por resolver. Em que ponto estão?O meu partido [o Partido Comunista Português] sempre defendeu que era necessário um parque público habitacional que respondesse às necessidades, que não podia ficar unicamente pela questão da habitação com os privados. Sempre foi dito que isto tinha custos muito avultados para os contribuintes e que não podia ser. Nós lançámos um projeto-piloto de arrendamento acessível em que entrou o prédio do antigo Centro de Saúde de Corroios, que nós compramos e que transformamos para 12 habitações. E com T3 a serem arrendados com rendas de 550 euros, T2 de 450 euros e T1 a 350 euros, demonstramos que é possível com estas rendas e depois com as atualizações que vão havendo de acordo com os coeficientes legais, amortizar este empréstimo contraído para este fim sem onerar o Orçamento Municipal. É um balão de ensaio e mostra que é possível, desde que haja vontade política.O Seixal tem orçamento para tudo isso?Foi anunciado pelo Governo, um empréstimo junto do BEI (Banco Europeu de Investimento) de um milhão e 200 mil milhões de euros e nós estamos a concorrer a cerca de 60 milhões de euros para estas 500 casas. Claro que o Seixal, com o seu Orçamento Municipal, não pode, mas com estas rendas consegue-se pagar a 30 anos. Eu até achava que devia de ser a 40 anos, porque conseguia-se baixar mais as rendas, mas a 30 anos consegue-se pagar este empréstimo, ter uma vida digna e tem direito a ter uma vida digna para ele e para a sua família.Refere uma renda de 500 euros, mas para quem ganha 1000 também não é acessível...Por isso é que eu disse que devia de ser pago a 40 anos. Aí, conseguia baixar as rendas. Eu gostaria de ter rendas mais baixas e, por isso, apresentei propostas tanto ao Governo do Partido Socialista como ao Governo do PSD. E há bancos a fazerem empréstimos a 40 anos, não sei por que é que aqui, nesta situação do BEI, não se vai aos 40 anos, quando estamos a falar da vida das pessoas e da dignidade da vida humana.O Estado deve intervir mais?Tive, na reunião da Assembleia Municipal, uma munícipe que é assistente técnica num organismo do Estado e tem uma ordem de despejo e não sabe o que vai ser da vida dela e dos filhos. Ela tem um ordenado que deve rondar 1000 euros, mas não consegue ir ao mercado de arrendamento. E temos de criar de condições para que as pessoas tenham uma vida com dignidade e possam arrendar uma casa, porque o mercado de arrendamento está proibitivo. E o Estado tem de ir e criar condições para que estas famílias da classe média e baixa tenham direito a uma vida digna, e isso passa pela habitação. E o Seixal está a mostrar que é possível haver rendas que as pessoas possam pagar sem onerar o Orçamento Municipal e o Orçamento do Estado. E no futuro?Estamos agora a ver todos os terrenos municipais disponíveis, reuniremos com empresas construtoras para vermos os melhores preços. Não só cá, mas também no estrangeiro. Vou à China no próximo mês para ver uma empresa de construção que quer vir para a Europa, para ver se a trago para o Seixal, para avançamos com um projeto de construção de cerca de 500 habitações para arrendamento acessível com estas rendas, que não vai, sem dúvida, onerar o Orçamento Municipal.."O problema deste verão não é coisa que Almada possa resolver sozinha. O nosso subsolo não tem água suficiente".“Nos últimos quadros comunitários a península de Setúbal perdeu cerca de 4 mil milhões de euros”

“Na Educação, o Governo deve 16 milhões de euros à Câmara do Seixal”

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