Mudanças na lei. Procura por advogados de imigração aumenta 40% em julho

Em julho, mês em que foram discutidas as alterações na lei da nacionalidade e imigração, a procura por advogados especializados na área disparou 40%. Os dados, divulgados esta quinta-feira, 07 de agosto, são da Fixando, uma plataforma online de contratação de serviços. A comparação é com o mês anterior, junho.

Entre os serviços mais requisitados estão pedidos de residência permanente (27%), autorizações de residência por motivos laborais (15%) e naturalização (8%). Do total de pessoas que procuram por profissionais, 57% estão em situações como títulos de residência vencidos, ausência de documentos ou a aguardar a regularização junto na Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

A maior parte dos clientes são de nacionalidade brasileira. Houve também um aumento na procura por parte de "cidadãos do subcontinente indiano, bem como de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), evidenciando a diversidade de nacionalidades afetadas pela ineficiência administrativa".

Ainda de acordo com as informações da plataforma, 59% dos clientes conseguiram contacto com um advogado especializado, "mesmo diante da elevada procura". Segundo a Fixando, "a crescente complexidade e os atrasos crónicos na AIMA têm levado imigrantes a procurar apoio jurídico especializado para acelerar processos e garantir direitos".

Atualmente, diante da dificuldade de contactos e vagas para serviços na AIMA, recorrer ao tribunal administrativo é uma das únicas maneiras de conseguir um atendimento na agência. "O cenário de omissões administrativas, falta de resposta e insegurança jurídica tem levado imigrantes a recorrer à via judicial como única forma de garantir os seus direitos fundamentais", destaca Marcelo Pimenta, advogado especializado na área e citado no comunicado da plataforma.

Mais de 70.000 processos contra a AIMA estão no tribunal, que possui seis juízes em exclusivo para dar as respostas. Ao mesmo tempo, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) já pediu ao conselho diretivo da agência que informe sobre os processos já decididos pela AIMA e que ainda estão em tribunal.

O objetivo é aferir quantos processos "já obtiveram resposta administrativa por parte da AIMA, tornando-se, assim, inúteis para efeitos de decisão judicial. Só após essa clarificação será possível avaliar com rigor quantos processos manterão interesse na sua permanência em tribunal”, disse o CSTAF ao DN recentemente. No entanto, a AIMA recusa-se a fornecer a informação ao tribunal.

amanda.lima@dn.pt