MP chama banqueiros e ex-reguladores para testemunhar no caso EDP

A nata do setor energético, da regulação e da alta finança está representada em peso no rol de testemunhas que o Ministério Público arrolou no âmbito do processo EDP/CMEC. De acordo com o despacho de acusação, a que o DN teve acesso, o Ministério Público pretende chamar personalidades como o presidente da CGD, Paulo Macedo, o CEO do Millennium BCP, Miguel Maya, o antigo jornalista e ex-administrador da Fundação EDP Sérgio Figueiredo e três antigos presidentes da Autoridade da Concorrência, Abel Mateus, Manuel Sebastião e Margarida Matos Rosa..Da lista consta ainda José Maria Ricciardi, antigo presidente do BESI (banco de investimento que, após a resolução do Banco Espírito Santo, em 2014, foi vendido ao grupo chinês Haitong). O BESI assessorou numerosas operações realizadas pela EDP durante o consulado de António Mexia à frente da elétrica, razão pela qual tinha um conhecimento aprofundado da empresa. Ricciardi é, além disso, uma testemunha-chave noutro grande processo, o do BES, que entrou há dias na fase de julgamento e tem algumas ligações ao caso dos CMEC, que incide sobre as alegadas “rendas energéticas” da EDP..O Ministério Público acusa Mexia e João Manso Neto, ex-administrador da EDP e atual CEO da Greenvolt, de terem corrompido o então ministro da Economia, Manuel Pinho, com vista a obterem vantagens ilegítimas para a energética através dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)..Estes valores, que em 2012 representavam cerca de um terço dos lucros da EDP, consistem numa compensação que o Estado paga à energética pelo facto de, a partir de 2007, ter cessado antecipadamente vários contratos de aquisição da energia (os chamados CAE) produzida por 33 barragens concessionadas à empresa. .Em 2012, após uma denúncia anónima, o Ministério Público abriu uma investigação à forma como, em 2007, os CMEC foram negociados entre o Estado e a EDP. E esta segunda-feira, 12 anos volvidos, António Mexia e Manso Neto foram acusados do crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político, enquanto o antigo ministro da Economia do Governo de José Sócrates foi acusado de corrupção passiva. Acusados do mesmo crime foram também Miguel Barreto, ex-diretor-geral de Energia, Rui Cartaxo, antigo presidente da REN, e João Conceição, administrador da REN e ex-consultor de Pinho..Justiça exige que EDP devolva 840 milhões ao Estado.O Ministério Público considera que o Estado foi lesado em mais de 840 milhões de euros, exigindo agora que a EDP devolva este valor. Na Bolsa de Lisboa, as ações da elétrica afundaram 2,72% na sessão desta terça-feira. Outras testemunhas serão figuras como Carlos Santos Ferreira, presidente da CGD entre 2005 e 2008, quando Manuel Pinho era ministro da Economia, bem como o antigo secretário de Estado-Adjunto da Economia e Inovação na mesma altura, António Castro Guerra..Jorge Vasconcelos e Vítor Santos, antigos presidentes do regulador do setor energético (ERSE), serão também chamados, bem como o ex-secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, Pedro Sampaio Nunes e o deputado Jorge Costa (que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas Energéticas), entre outras personalidades..Explicador.O que são os cmec? Os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual são uma compensação que o Estado negociou com a EDP devido à cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia (os chamados CAE) produzida por 33 barragens exploradas pela empresa. Os CMEC são uma importante fonte de lucros para a EDP, representando cerca de um terço do resultado líquido em 2012, com uma margem bruta de 900 milhões. Os CMEC foram criados em 2004, no Governo de Santana Lopes, mas o seu formato final foi definido em 2007, com Manuel Pinho como ministro da Economia. Desde então, têm sido considerados uma “renda” da EDP. Os CMEC vigoram até 2027, rendendo 86,5 milhões de euros por ano à energética. De que são acusados os arguidos neste processo? O Ministério Público acusa os arguidos de corrupção, lesando o Estado em cerca de 840 milhões de euros, devido à sobrevalorização do valor dos CMEC. Os factos em causa terão ocorrido entre 2006 e 2014. Fora da acusação ficou a entrega de 25 barragens à EDP, face às 27 inicialmente sob suspeita. Destas, apenas a do Alqueva e a de Pedrógão estão sob suspeita, por terem sido entregues à EDP sem concurso. O que aconteceu aos 3277 e-mails que foram apreendidos pelo MP? Um dos pontos mais polémicos deste processo que se arrasta há 12 anos foi o facto de o Ministério Público ter apreendido mais de três mil e-mails trocados entre os arguidos, que foram alvo de nulidade pelo facto de os procuradores terem acedido aos mesmos sem autorização do juiz, no que foi um duro golpe para a estratégia do Ministério Público. Com base nestes e-mails, foram obtidos outros elementos de prova, cuja validade ainda está em discussão.

MP chama banqueiros e ex-reguladores para testemunhar no caso EDP

Artigos Relacionados