MP acusa 13 arguidos por fraude com fundos europeus de valor superior a 16 milhões de euros

O Ministério Público (MP) acusou sete pessoas e seis empresas de 44 crimes de fraude na obtenção de fundos europeus e um de branqueamento, que terão rendido mais de 16 milhões de euros de lucro.

Em nota publicada na página oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), o MP adiantou que deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo no processo com 13 arguidos, acusados de 44 crimes de fraude na obtenção de subsídio, um deles na forma tentada, e um de branqueamento.

O MP pediu ainda como pena acessória para os arguidos singulares a “privação do direito a subsídios ou subvenções outorgados por entidades ou serviços públicos”.

“Foi ainda pedida a perda de bens no valor global de 16.023.938,69 euros, a título de vantagens diretas, juros aos ganhos obtidos com reinvestimento, e valor da vantagem patrimonial direta obtida, consubstanciado no saldo positivo decorrente da provisão das contas bancárias pessoais com parte dos valores pagos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP)”, lê-se na nota do MP.

Segundo a acusação, “entre 2011 e 2015, os arguidos delinearam e executaram um plano para se apropriarem de elevadas quantias” com origem em fundos europeus, nomeadamente do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito da Gestão do Espaço Florestal e Agroflorestal (PRODER).

O plano implicava apresentar candidaturas com despesas inflacionadas, justificadas com faturas falsas, passadas por empresas controladas pelos arguidos, por vezes referentes a serviços nunca prestados, para obter subsídios em valor superior às despesas reais.

“Por outro lado, os arguidos, quando interpelados pelo IFAP, e para justificar a realização de alguns trabalhos, apresentavam faturas de entidades subcontratadas que não tinham qualquer atividade, e que emitiam faturas de serviços não prestados. E apresentavam ainda faturas de entidades subcontratadas com datas posteriores à data em que os trabalhos foram faturados pelas empresas e, por fim, apresentavam faturas cujos serviços e quantidades aí inscritas já tinham sido utilizadas e esgotadas noutras operações e em outros pedidos de pagamento”, detalhou ainda o MP.

Segundo a acusação, os arguidos “conceberam ainda um esquema financeiro com o propósito de dissimular a origem criminosa dos fundos e conferir-lhes aparência de licitude”, nomeadamente recorrendo a sucessivas transferências bancárias, quer devolvendo parte do valor faturado a outros arguidos e empresas, “valores dos quais se apropriavam”.

Foram financiados com base neste alegado esquema fraudulento projetos em várias zonas do país, como Grândola, Santiago do Cacém, Ponte de Sor, Abrantes, Avis e Odemira.

A investigação ficou a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, com a colaboração da Polícia Judiciária.

De momento decorre o prazo para pedir abertura de instrução, fase processual que pretende evitar a ida a julgamento.