Morreu o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio. Tinha 83 anos

O antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio morreu na madrugada desta quinta-feira, 23 de outubro, segundo avançou a CNN Portugal e confirmou a Lusa com o presidente da Câmara da Nazaré, Manuel Sequeira.

Nascido na Nazaré a 1 de dezembro de 1941, era juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça.

Licenciado em Direito e com o Curso Complementar de Ciências Jurídicas, exerceu várias funções de relevo na área da Justiça. Foi procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra, inspetor do Ministério Público, Procurador-Geral-Adjunto da República e diretor da Escola da Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários. Foi nomeado ministro da Justiça em 1990, no governo de Cavaco Silva, e foi ministro da República para os Açores em 2003, durante a Presidência de Jorge Sampaio.

Membro da Academia Internacional da Cultura Portuguesa e doutor honoris causa pela Universidade do Minho, Laborinho Lúcio foi agraciado em 2005 com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo por Jorge Sampaio. Foi ainda agraciado pelo rei de Espanha, com a Grã-Cruz da Ordem de S. Raimundo de Peñaforte.

Em 2023, a Assembleia da República atribuiu-lhe a Medalha de Ouro Comemorativa do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

PSD diz que Portugal perdeu uma "voz íntegra, humana, livre e de enorme competência"

O Partido Social Democrata manifestou já "profunda tristeza" numa reação à notícia da morte de Álvaro Laborinho Lúcio. "Portugal perdeu uma voz íntegra, humana, livre e de enorme competência", resume em comunicado.

"Foi um jurista brilhante, dos mais proeminentes Ministros da Justiça que Portugal teve em democracia. A sua visão humanista do Direito, em que a justiça deve estar ao serviço das pessoas, é uma característica que merece ser recordada e admirada", diz o partido, realçando ainda que "como governante, dignificou o Estado português no exercício de todos os cargos da nossa República democrática".

Além de traçar o percurso de Laborinho Lúcio, o PSD lembra que Laborinho Lúcio era natural da Nazaré, "que tanto amava". "Foi aí que encontrou inspiração para os seus romances, obras que refletem sobre a vida, o bem, o mal e, naturalmente, a justiça", diz.

"Laborinho Lúcio deixa-nos respostas concretas e lúcidas sobre áreas fundamentais para a vida de Portugal: a justiça, a educação, a cidadania, a ética e a democracia. Foi uma das vozes pioneiras em Portugal na defesa dos direitos das crianças, pugnava por uma justiça educativa, não punitiva, centrada na reinserção, responsabilização e proteção dos menores", realça o partido, desejando que "o seu legado seja um exemplo de inspiração para as atuais e futuras gerações".

Marcelo "perdeu um amigo"

O Presidente da República diz que "perdeu um amigo" e manifesta "profunda consternação" pela morte de Álvaro Laborinho Lúcio, "figura cimeira no domínio da Justiça".

"Esteve sempre à frente do seu tempo, aliava as suas ímpares qualidades profissionais a uma cultura humanística, a uma ética cívica e a um elevado sentido de serviço ao País", considera Marcelo Rebelo de Sousa.

"Ecuménico na sua personalidade e na sua projeção na sociedade portuguesa, influenciou sucessivas gerações de juristas, sempre com trato afável e enleante", recorda. "Sempre na defesa dos direitos humanos, sempre na procura permanente da defesa intransigente dos direitos das crianças em todas as suas dimensões", acrescenta.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, por seu lado, destacou a participação cívica e política do antigo ministro da Justiça, sublinhando a sua dedicação à causa pública e ao país.

“Deixou-nos, aos 83 anos, Álvaro Laborinho Lúcio. Ilustre jurista, antigo Ministro da Justiça e distinto escritor, foi exemplar na participação cívica e política e na dedicação à causa pública e ao nosso país”, escreve Luís Montenegro na rede social X.