Moreira diz que falta despacho do MAI para avançar com videovigilância no Porto
O presidente da Câmara do Porto afirmou esta quinta-feira que o despacho do Ministério da Administração Interna é a "única coisa que falta" para a videovigilância avançar e que, se tal não acontecer entretanto, recusa inscrever a verba no orçamento.
"Não vou comprometer o orçamento da câmara", afirmou o presidente da câmara, o independente Rui Moreira.
Em declarações à Lusa, o autarca esclareceu que a Polícia Municipal do Porto enviou à PSP a 16 de setembro um documento em resposta às questões colocadas no segundo parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que congrega os contributos de vários departamentos municipais e unidades orgânicas.
"Sabemos por parte da PSP que neste momento a única coisa que falta é uma assinatura da senhora ministra", avançou, dizendo desconhecer por que motivo tal ainda não aconteceu.
A Lusa tentou obter esclarecimentos do Ministério da Administração Interna, mas até ao momento não obteve resposta.
Em causa está o pedido de autorização para a instalação de mais 117 câmaras de videovigilância na zona ocidental e oriental do Porto, nomeadamente em arruamentos na zona da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho.
Depois de ter emitido um parecer em 26 de junho e de, em 22 de julho, ter recebido um ofício do secretário de Estado da Administração Interna com alguns esclarecimentos, a CNPD elencou, no novo parecer aprovado a 27 de agosto, algumas recomendações ao novo sistema.
Lembrando que o despacho do Ministério da Administração Interna (MAI) permitiria que o Tribunal de Contas se pronunciasse sobre o contrato de adjudicação do respetivo sistema, Rui Moreira afirmou que o município "não pode esperar mais", sobretudo quando se aproxima a discussão do orçamento municipal para o próximo ano.
"Não vou comprometer o orçamento municipal do próximo ano para ficar à espera que a senhora ministra um dia qualquer assine o documento", afirmou.
À Lusa, Rui Moreira disse, no entanto, esperar que o Governo venha a "definir esta situação", até porque é sua intenção levar o orçamento a discussão no final deste mês.
"Portanto, se não tivermos resposta da senhora ministra não vou inscrever, depois será o MAI ou a PSP a fazer o investimento", referiu, lembrando que o assunto se arrasta há mais de um ano.
Em 24 de julho de 2023, a Câmara do Porto lançou o concurso público para aquisição e manutenção do sistema de videovigilância, ao abrigo de um protocolo de colaboração estabelecido entre o município e a PSP.
O concurso foi adjudicado em dezembro à Soltráfego por 1,9 milhões de euros.
O sistema de videovigilância, que entrou em funcionamento em 22 de junho de 2023 e conta com 79 câmaras no centro da cidade, já permitiu preservar imagens relativas a 910 processos-crime, a maioria das quais (592) ocorridas este ano.