Ministro garante que metas do PRR para expansão do metro de Lisboa eram impossíveis de atingir

Ministro garante que metas do PRR para expansão do metro de Lisboa eram impossíveis de atingir

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial disse que as metas para a execução da linha de metro entre Odivelas e Loures e da expansão da rede de metro de Lisboa "eram impossíveis de ser atingidas".
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Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, afirmou esta sexta-feira que as metas para a execução da linha de metro entre Odivelas e Loures e da expansão da rede de metro de Lisboa "eram impossíveis de ser atingidas".

O Governo enviou na quinta-feira o sexto pedido de pagamento no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência à Comissão Europeia, no valor de 1,67 mil milhões de euros.

O pedido de pagamento de Portugal diz respeito a 22 marcos e oito objetivos, tendo, entretanto o Governo anunciado que quatro marcos careciam de ajustamento no âmbito da reprogramação.

Entre eles, destaca-se o contrato relativo à construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures, bem como a expansão da rede de metro de Lisboa.

A estes somam-se as assinaturas do contrato para a aquisição de dois 'ferries' elétricos para o transporte de passageiros e veículos na Região Autónoma dos Açores, cujo concurso ficou deserto, e do contrato relativo ao navio de investigação multifuncional na Região Autónoma da Madeira.

À margem da apresentação dos primeiros resultados do projeto FAIST, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial explicou que as metas "eram impossíveis de ser atingidas", sobretudo as relacionadas com o metro.

"É totalmente impossível e este Governo já não foi a tempo de conseguir executar dentro do prazo do PRR", assinalou Manuel Castro Almeida.

O ministro assegurou, no entanto, que os projetos em causa vão ser executados "com fundos nacionais" e que os quatro marcos vão ser substituídos por outros projetos cuja concretização será possível "dentro do prazo".

A Comissão Europeia avaliará agora o pedido e enviará depois ao Comité Económico e Financeiro do Conselho a sua avaliação preliminar do cumprimento por Portugal dos marcos e objetivos exigidos para este pagamento.

O pedido de pagamento de Portugal diz respeito a "reformas que reforçam as competências e a eficácia da administração pública, um novo plano de contabilidade de gestão para o Serviço Nacional de Saúde e um quadro jurídico revisto para a insolvência e a recuperação de empresas".

O pedido de pagamento abrange igualmente investimentos importantes nos domínios dos serviços sociais, da mobilidade 'limpa' e da eficiência energética em edifícios residenciais.

Um aumento da produção de eletricidade renovável nas regiões autónomas e a digitalização do sistema escolar e do setor empresarial estão também incluídos nos investimentos, de acordo com o comunicado.

O Plano de Recuperação e Resiliência português será financiado num total de 22,22 mil milhões de euros de euros, dos quais 16,33 mil milhões de euros em subvenções e 5,89 mil milhões de euros em empréstimos.

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