Ministro da Presidência diz que Estado pode ajudar os media sem se intrometer ou criar dependências

O ministro da Presidência elencou este sábado, em Penamacor, na abertura do Congresso sobre Jornalismo, no âmbito dos 80 anos do Jornal do Fundão, que o Estado pode ajudar a comunicação social sem criar dependência.  

“Eu não quero um poder político que crie dependências na comunicação social. Pelo contrário, se houver esse risco, vamos estar quietos, porque uma democracia não vive sem uma comunicação social profissional, de qualidade, livre, independente”, afirmou António Leitão Amaro, lembrando que “há um elemento de contrapoder na comunicação social que é saudável. Às vezes incómodo, às vezes inconveniente, mas totalmente indispensável à democracia”.

E “mais do que boas intenções”, quis trazer “medidas concretas”, porque “não há muitas áreas tão sensíveis na democracia quanto esta. Porque a linha entre querer fazer alguma coisa para apoiar e criar dependências, é uma linha fina”.

Tutor do plano de ação para a comunicação social, criado pelo atual Governo, o ministro diz estar atento “aos desafios da sustentabilidade, por causa da transformação digital, tecnológica, das alterações dos hábitos de consumo e da canalização dos recursos”.

Para os jornais em papel, “a primeira medida que tomámos em 2025 foi duplicar o financiamento ao Porte Pago, de 40 para 80 por cento do custo da distribuição postal, mais 4,5 milhões de euros que foram colocados no setor”. E “não se perde a independência, porque não é o Estado que escolhe os assinantes”.

Depois da ameaça da Vasp deixar de distribuir publicações impressas no interior do País, o ministro avança que “está no orçamento do Estado uma verba relevante para financiar a distribuição dos jornais em banca”, porque “não podemos correr o risco de fechar ao interior o acesso aos jornais”. Mas também neste caso “o Estado não está a decidir quais as escolhas de consumo, nem as preferências editoriais”.

Quanto à sustentabilidade, “foi ontem aprovada no Parlamento, na generalidade, uma lei que obrigação de entidades públicas a publicitarem e comprar publicidade, na comunicação social regional e local, para os seus eventos relevantes, como, por exemplo, os projetos que envolvem fundos europeus”, refere o governante.

Outro diploma semelhante, também aprovado, “é a publicitação obrigatória das deliberações autárquicas na comunicação social regional e local, uma coisa que está na lei há décadas, mas nunca foi implementada”. E, “na mesma iniciativa legislativa, consta a obrigação dos tempos de antena chegarem às rádios regionais e locais, não apenas nas eleições autárquicas, mas também nas eleições legislativas, presidenciais e europeias”.

Além destas medidas, “há outra lei no Parlamento, proposta por este Governo, que é a figura do mecenato para a comunicação social. Se um jornal ou uma rádio criar um produto de interesse cultural, pode ser apoiado por privados e isso terá para os mecenas uma majoração em termos de benefícios fiscais”.

Leitão Amaro também se referiu à importância da autorregulação profissional dos jornalistas. “Temos de encontrar formas, dentro do mesmo espírito de independência, para robustecer a capacidade da autorregulação e acesso à formação”.

Nuno Francisco, diretor do Jornal do Fundão, lembrou que “o ecossistema digital trouxe múltiplas implicações na profissão, como a aceleração do jornalismo, com profundas alterações nos processos de mediação e nos modelos de negócio que, historicamente, sustentavam a imprensa”, defendendo que o futuro do jornalismo “é uma questão que depende toda a sociedade e de todos os regimes democráticos”.