Ministro da Educação garante ao bastonário da Ordem dos Advogados "igualdade de acesso ao Ensino Superior"

Nenhum estudante será prejudicado no acesso ao ensino superior na sequência dos vários problemas registados com os exames nacionais. A garantia foi dada esta quarta-feira, 05 de agosto, ao bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, durante uma reunião com o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

"O Bastonário da Ordem dos Advogados recebeu hoje do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a garantia de que a igualdade de acesso ao Ensino Superior será plenamente assegurada para todos os alunos, incluindo aqueles que possam ter sido afetados pelas falhas e constrangimentos associados ao processo de exames nacionais", lê-se no comunicado enviado às redações.

A reunião, solicitada por João Massano, realizou-se na sequência das preocupações suscitadas em torno do processo de realização e avaliação dos exames nacionais. O bastonário já tinha defendido a suspensão dos prazos até todos os alunos terem acesso às classificações oficiais.

"Durante o encontro, o Ministro da Educação apresentou um conjunto de medidas destinadas a reforçar a transparência e o rigor da avaliação externa das aprendizagens, bem como a proteger os direitos dos estudantes", afirma a Ordem dos Advogados. Segundo explanou Fernando Alexandre, já existem mecanismos previstos na lei para salvaguardar os direitos dos candidatos ao ensino superior.

Entre esses mecanismos está "a regra segundo a qual qualquer candidato que não tenha sido colocado por causa que não lhe seja imputável será colocado no ciclo de estudos e na instituição em que teria sido colocado na ausência desse erro". Tal acontecerá mesmo que, para isso, seja necessária a criação de uma vaga adicional.

Na avaliação do bastonário, "esta garantia significa que nenhum aluno perderá, em consequência de falhas técnicas, administrativas ou procedimentais que lhe sejam alheias, a oportunidade de ingressar no curso ou na instituição a que teria direito". Fica igualmente "assegurado o respeito pelos princípios da igualdade, da justiça e da confiança no sistema de acesso ao Ensino Superior".

João Massano "saudou as garantias transmitidas pelo Ministro da Educação, considerando fundamental que todos os mecanismos legais e administrativos necessários sejam mobilizados". O objetivo, acrescenta, é garantir que "nenhum estudante seja prejudicado e que a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior seja integralmente preservada".

amanda.lima@dn.pt