Ministro da Educação desautoriza diretor que “causou alarme” na Escola Portuguesa de Macau

Meses de grande agitação numa comunidade muito atenta às movimentações em torno da Escola Portuguesa de Macau (EPM), encaradas por alguns como fazendo parte de uma guerra entre socialistas e sociais-democratas, levaram a que chegassem a Lisboa sucessivas denúncias vindas da região administrativa especial chinesa. E que tiveram consequências, com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, a desautorizar o diretor do estabelecimento de ensino com a missão de “garantir a permanência e difusão da língua e da cultura portuguesas” num território que durante séculos foi administrado por Portugal..Um despacho assinado nesta quarta-feira por Fernando Alexandre anulou as decisões mais polémicas do diretor da EPM, Acácio de Brito, recrutado no final do ano passado, após exercer o mesmo cargo na Escola Portuguesa de Timor. É o caso do afastamento de quatro professores e de uma psicóloga, que seriam substituídos por uma dezena de docentes recém-chegados à região administrativa especial. E a reorientação das prioridades do estabelecimento, que os críticos do responsável pela EPM consideravam pôr em causa o ensino do Português como língua não materna e a oferta para alunos com necessidades especiais..No despacho, a que o DN teve acesso, Fernando Alexandre assumiu a renovação por mais de um ano das licenças especiais dos quatro docentes e da psicóloga aos quais Acácio de Brito comunicara, em breves conversas individuais, a dispensa no mês de maio. E também determinou a imediata conclusão dos processos de contratação dos novos professores “para que, sendo indispensáveis ao regular funcionamento da EPM, seja assegurada a sua entrada em funções a tempo do início do próximo ano letivo”. Ainda mais flagrante foi a desautorização do diretor do estabelecimento de ensino pelo responsável da tutela ao determinar que neste ano letivo se continue a ministrar o ensino de língua portuguesa não materna, “nos exatos termos em que aquela se verificou no ano letivo de 2023/2024”. E que, no âmbito da educação inclusiva, a EPM cumpra com todas as determinações impostas pela Direção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude de Macau..A intervenção do ministro da Educação ocorreu na sequência de um inquérito conduzido pela Inspeção-Geral de Educação e Cultura (ver texto ao lado), depois de Fernando Alexandre receber queixas formais, cartas e abaixos-assinados, tanto de representantes das comunidades portuguesas como dos visados pelos despedimentos, alguns deles com décadas de experiência docente e de residência na região administrativa especial..Segundo o despacho, a decisão “tomada unilateralmente” por Acácio de Brito de não renovação de contratos fez instalar “um clima de contestação” que gerou “forte perturbação no funcionamento da escola e causou alarme”, levando muitos pais a ameaçar transferir os filhos para outras escolas..“As perturbações introduzidas pela substituição intempestiva e não suficientemente explicada de quatro docentes, pelo diretor da EPM, assim como o recrutamento de outros docentes, sem explicar os critérios utilizados para o recrutamento e seleção, que se deve reger por princípios de imparcialidade, isenção e transparência, suscitou a desconfiança e a perplexidade de grande parte dos visados e de outros intervenientes, incluindo professores, pais e encarregados de educação, e restante pessoal ao serviço da EPM, e gerou muita preocupação e contestação por parte significativa da comunidade escolar”, lê-se no despacho, que aponta “incapacidade dos atuais responsáveis” para resolver e debelar os problemas no estabelecimento de ensino..Considerações de tal forma incisivas levam críticos da atuação de Acácio de Brito a duvidarem que mantenha condições para ficar no cargo. No entanto, até à hora de fecho desta edição, o diretor da EPM mantinha-se em silêncio quanto às decisões do ministro da Educação..Fernando Alexandre também incluiu no despacho recomendações específicas aos representantes do Estado Português no conselho de administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau, instruindo-os a convocar uma reunião extraordinária desse órgão, na qual deverão apresentar, e manifestar voto de concordância, a propostas emanadas do Ministério da Educação. Nomeadamente, solicitar ao conselho de administração que apresente, até 31 de dezembro deste ano, uma “proposta devidamente fundamentada e quantificada” sobre o modo como o ensino da língua portuguesa não materna deverá ser ministrado nos três anos letivos seguintes ao que está prestes a arrancar. E ainda uma proposta de definição de critérios para qualificar os alunos detentores de necessidades educativas especiais, e uma proposta de definição de critérios a adotar na contratação de pessoal docente e não docente..De igual modo, segundo o ministro da Educação, o conselho de administração da FEPM deve transmitir ao diretor da escola que esse órgão, “relativamente a todas as matérias relativas ao funcionamento da EPM, passa a exteriorizar a sua vontade exclusivamente por escrito, com indicação da maioria obtida na respetiva votação”, o que está a ser visto entre a comunidade portuguesa residente em Macau como uma forma de manifestar o desagrado do Governo de Lisboa para com o protagonismo do presidente do conselho de administração, Neto Valente, um advogado conotado com o PS. E Fernando Alexandre incumbe ainda esse órgão de transmitir ao diretor da EPM que, em todas as matérias que não estejam sujeitas à apreciação e à deliberação do conselho de administração, ele deverá adotar “critérios objetivos, imparciais e transparentes”, promovendo “um diálogo permanente e construtivo com a comunidade educativa”..A “intervenção musculada” do ministro da Educação foi bem recebida pelo Conselho Regional da Ásia e Oceania das Comunidades Portuguesas, que enviou uma carta de agradecimento a Fernando Alexandre. A sua presidente, Rita Santos, disse ao DN que o despacho “abordou de uma forma sensata e justa os anseios da população de Macau”. Isto porque, em sua opinião, “a causa pela defesa da competência e da permanência dos professores que corriam o risco de ser dispensados da EPM, bem como a manutenção do programa do ensino de língua portuguesa não materna, é digna de todo o nosso apoio”, tendo em conta que o estabelecimento de ensino “desempenha um papel fundamental na manutenção da língua e cultura portuguesas na região”.

Ministro da Educação desautoriza diretor que “causou alarme” na Escola Portuguesa de Macau

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