Ministro da Defesa: “Cronologia ao milímetro. Meta dos 2% será cumprida sem contabilidade criativa”

Portugal prepara-se para atingir já em 2025 a meta de 2% do PIB em investimento em Defesa - cerca de 5,9 mil milhões, mais mil milhões do que o orçamentado - compromisso assumido com a NATO e sucessivamente adiado desde a cimeira de Gales, em 2014, com o nosso país a ficar entre o grupo dos mais atrasados no cumprimento desse objetivo.

Em declarações exclusivas ao DN, o ministro da Defesa Nacional garante que o governo tem agora um “plano detalhado” desenhado por um grupo de trabalho onde diferentes entidades da Defesa Nacional interagiram para o desenhar, com uma cronologia “que tem de ser cumprida ao milímetro para que em 2025 os números também possam bater certo”. “Está feito o plano”, garante o governante, sublinhando que existe “uma forte esperança de concretizar o objetivo dos 2% em 2025”.

Esse plano envolve representantes do ministério, dos três ramos das Forças Armadas e da indústria, e definiu para cada aquisição os prazos, valores e retorno económico. “Grande parte dos bens e equipamentos que estão previstos na Lei de Programação Militar (LPM) serão adquiridos de forma acelerada. Falo de fragatas para a Marinha, de navios que já estão a ser construídos em Viana do Castelo, da modernização das viaturas Pandur - que será feita 100% ou praticamente 100% por indústrias nacionais - e da entrega dos aviões Super Tucano ainda este ano”, descreve.

O ministro acrescenta ainda “defesas antiaéreas de baixo e de médio alcance” e outros equipamentos cujos detalhes não podem ser revelados “porque estas aquisições são reservadas”. Cada uma destas aquisições tem associada uma percentagem de retorno para a economia nacional, com vários projetos a atingir os 100% de participação portuguesa. “As indústrias nacionais têm de estar lá, não apenas a pedido”, afirma, lembrando que este ciclo de investimento “pode ser um motor de reindustrialização para o país”.

Contabilidade criativa? “Isso é conversa”

A execução do plano será acompanhada pela NATO, que define regras claras: 70% do investimento tem de ser feito em equipamentos, infraestruturas e bens de Defesa, enquanto apenas 30% pode incluir outras áreas de soberania, como a GNR. “Isso é conversa. O investimento terá efeito real nas capacidades das Forças Armadas”, responde o ministro às críticas de alegada “contabilidade criativa”. “Este esforço é um esforço que é verificado pela NATO. Há um valor neste crescimento de 20% que tem de ser aplicado em bens, infraestruturas e equipamentos. A NATO aceita uma proporção de 30% de outras áreas, mas 70% tem de ser Defesa pura e dura. As coisas são como são e quanto a isso não há muito que inventar.”

Além de refutar a ideia de artifícios orçamentais, o ministro reforça: “Não basta apenas comprar equipamentos para que digamos que em 2025 atingimos 2%.” E acrescenta que o objetivo exige “um profissionalismo absoluto” e “rigor” para ser concretizado.

Recorde-se que o governo anunciou que em 2024 Portugal tinha superado a percentagem do PIB gasto em defesa em relação aquilo que estava previsto. O ano fechou com 1,58% quando a previsão que constava no último relatório da NATO, estimava 1,46%, de acordo com o Ministério da Defesa. Estes 1,58% do PIB em 2024 significaram um total de despesa de 4.481 milhões €, dos quais 3.069 milhões são dos serviços sob tutela direta do Ministério da Defesa com as Forças Armadas.

Ou seja, 31% desta despesa que não é investimento direto nas Forças Armadas. É o caso, por exemplo, de 253 milhões que são para a GNR e forças do Ministério da Administração Interna.

Outro dado interessante sobre Portugal é que 58,6% da despesa é com pessoal, pagamentos de salários. Este valor é só superado pela Itália, com 59,4%. Desde 2014 a queda do número de efetivos militares caiu 21%, uma tendência que sucedeu também noutros 11 países da NATO, mas só a Bélgica ultrapassou Portugal, com 30% menos militares em 2024 do que em 2014.

Defesa como motor económico

Além do cumprimento imediato da meta dos 2%, o ministro sublinha que este esforço é apenas o início de uma estratégia de longo prazo: “Temos de aproveitar este ciclo de investimento não só para modernizar as Forças Armadas, mas também para dinamizar a indústria nacional, atrair fundos europeus e criar emprego altamente qualificado.”

Para o governante, “o objetivo dos 5% até 2035 não é apenas um número, é a oportunidade de colocar Portugal num patamar de soberania tecnológica e industrial compatível com as exigências do nosso tempo.”

Com a execução orçamental recorde de 2024 como base e a nova orgânica já em funcionamento, o ministro sublinha que Portugal está a dar um sinal claro aos seus parceiros: “Nós reforçamos as estruturas da Defesa para estarmos à altura dos momentos históricos que vivemos e damos também um sinal aos nossos aliados, quando o que se nos pede não é coisa pouca.”

Para o governante, o caminho até aos 5% do PIB definidos pela NATO para 2035 “não pode ser visto como uma imposição externa”. Pelo contrário: “Temos de estar à altura dos tempos - e não tenho dúvidas de que vamos estar.”

Reforma estrutural para uma Defesa “mais ágil”

Nuno Melo falou ao DN à margem da cerimónia de tomada de posse dos dois diretores-gerais, em regime de substituição, das novas Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN) e Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional (DGRHDN), respetivamente António José de Morais Batista e o major-general piloto aviador Rui Pedro Matos Tendeiro.

“Para garantir que o plano de investimento se traduz em resultados”, o Governo procedeu a uma reforma estrutural no Ministério da Defesa, extinguindo a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e criando duas novas estruturas: uma dedicada aos recursos humanos e outra ao armamento e património, explicou o ministro.

“Separa-se o que é distinto para que se possa dedicar melhor atenção ao que é diferente, tornando o Ministério da Defesa Nacional mais ágil e dotando-o com mais capacidade de resposta no desempenho da sua missão ao serviço do interesse nacional”, afirmou. Esta mudança, acrescenta, “vai dar resposta a problemas há muito identificados” e “adaptará o Ministério aos novos ciclos e oportunidades que são determinados pelas novas exigências geopolíticas”.

O governante detalhou os objetivos da reforma: “o que se espera é maior eficácia e foco, melhor motivação das pessoas, reforço da transparência, rastreabilidade dos processos administrativos e aumento dos investimentos na Defesa Nacional.” Para o ministro, “estas mudanças são sinais de renovação em toda a linha”, permitindo “reforçar a evidência de que as Forças Armadas são feitas de militares, mas também de civis.”

Essa nova orgânica também é vista como essencial para acelerar a execução dos projetos e aproveitar fundos europeus. “Temos de estar à altura do ritmo dos tempos, e o ritmo dos tempos não é compatível com esperas de meses para aquilo que precisa de resposta para ontem”, sublinha.

A reestruturação também terá impacto direto na evolução dos efetivos, que em 2024, pela primeira vez em vários anos, mostraram uma inversão na tendência de queda: “Temos de recrutar mais. Temos de continuar a melhorar a retenção. Temos também de reafirmar o compromisso com os antigos combatentes e com os deficientes das Forças Armadas”, afirma.

Rentabilizar o património militar para servir as Forças Armadas

Outro pilar da reforma é a gestão do património militar. Durante décadas, imóveis das Forças Armadas foram alienados sem retorno significativo para a instituição. De acordo com Nuno Melo, essa prática vai terminar. “As Forças Armadas não podem ser descapitalizadas no seu património. Se o património sai e o dinheiro não entra, isto não é bom para as Forças Armadas. Se não serve, prejudica a soberania nacional e, portanto, se as coisas não resultam, têm de se alterar os procedimentos”, defende.

Já estão em curso projetos para reabilitar 15 edifícios destinados a habitação militar. “Podiam ter sido rentabilizados através da alienação ou da concessão a outras entidades, mas a minha opção foi a de aproveitar edifícios que eram do Exército para os modernizar e entregar à habitação, rentabilizando-os dentro das Forças Armadas”, afirma.

Além disso, está a ser criado um Arquivo Geral da Defesa Nacional. “Estou a preparar a criação de um Arquivo Geral da Defesa Nacional para condensar num espaço de grande qualidade e condigno os arquivos dos três ramos das Forças Armadas e também da Defesa Nacional, criando um centro de digitalização que permitirá colocar esse acervo ao serviço de trabalhos académicos.”

O ministro acrescenta ainda uma aposta no turismo militar: “As Forças Armadas são detentoras de edifícios históricos de caráter religioso e militar, espaços que foram baterias de costa impressionantes pela sua localização e beleza. Estes espaços podem ser colocados ao serviço das pessoas, gerando receita para a sua recuperação e manutenção.”