Defesa. General da Força Aérea comanda Recursos Humanos e ex-chefe de gabinete dirige Armamento e Património

António José de Morais Batista e o major-general piloto aviador Rui Pedro Matos Tendeiro tomam posse nesta quarta-feira, como diretores-gerais, em regime de substituição das novas Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN) e Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional, (DHRHDN) respetivamente.

Estas novas estruturas resultaram da cisão da antiga Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) extinta pelo atual ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, com efeitos a 1 de julho. O diploma previa um posterior decreto regulamentar que foi, entretanto, publicado no final do mês passado, abrindo estes dois novos postos.

António Batista, 45 anos, é licenciado em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa.

Desde o anterior governo e até agora era o chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, o centrista Álvaro Castelo Branco.

O seu curriculum publicado em Diário da República regista ainda o exercício de funções de chefe de gabinete do grupo parlamentar do CDS-PP (15 dias em abril de 2024), no qual foi também consultor entre 2008 e 2021.

Desempenhou a sua atividade na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional e na de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, bem como nas comissões de inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário e aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).

Na sua ficha consta ainda que "frequentou e concluiu com sucesso o Curso de Defesa Nacional 2013/2014 (curso de estudos avançados), tendo realizado o Trabalho de Investigação Final: «Conceito Estratégico de Defesa Nacional - Evolução no tempo e na lei (1985-2013)».

Desde 1 de setembro de 2021 é técnico superior do Município de Alter do Chão, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, desempenhando as funções de responsável pelo Setor de Gestão de Recursos Humanos.

O major-general Rui Tendeiro, 60 anos, doutorando em História Defesa e Relações Internacionais no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, frequentou o Curso de Pilotagem na Força Aérea dos Estados Unidos, na Base Aérea de Laughlin, no Texas em 1987 e 1988.

Tem um extenso curriculum. Foi Oficial de Operações do Comandante da Componente Aérea, durante a Operação Allied Force, intervenção da NATO na Sérvia e Kosovo,

Integrou a primeira Força de Paz Internacional liderada pela NATO a entrar no Kosovo, KFOR, como controlador aéreo avançado, na avaliação de danos «após ataque».

Entre 2001 e 2002, esteve colocado no Comando da NATO, «Southlant», como oficial responsável pelas Operações Aéreas Ofensivas e Defensivas.

Em 2008 foi nomeado para uma comissão de serviço no Ministério dos Negócios Estrangeiro, como conselheiro militar do Embaixador de Portugal, junto da NATO, em Bruxelas.

Comandou o Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, criou o Departamento para a Inovação e Transformação Militar no Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Em dezembro de 2020 foi promovido a Major-General, tendo assumido as funções de Segundo Comandante Aéreo, no Comando Aéreo, sendo desde 2022 Comandante Operacional da Madeira.

Contabiliza na sua caderneta de voo mais de 4000 horas de voo.

Prevenir a corrupção

A DGRDN, recorde-se, foi o cerne da Operação Tempestade Perfeita, que investigou suspeitas de corrupção e levou à acusação de sete funcionários do ministério da Defesa, entre os quais três altos quadros, 36 empresários e familiares, bem como 30 empresas.

Conforme o DN tinha avançado, o diploma que define a mudança, sublinha que esta “vai ao encontro da agenda sobre integridade, transparência e combate à corrupção, em particular no que respeita às garantias de rastreabilidade dos atos e procedimentos da Administração Pública e de todos os órgãos do Estado”.

Nesse sentido, continua, nas novas estruturas “são consagrados mecanismos de prevenção da corrupção, nomeadamente aqueles que resultam da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 e do regime geral da prevenção da corrupção, e em particular os destinados a promover a igualdade, transparência, livre concorrência, imparcialidade, legalidade, integridade e a justa redistribuição de riqueza, bem como ir ao encontro das recomendações do Tribunal de Contas para prevenção de riscos de corrupção na contratação pública, em especial concentração da contratação em menos procedimentos e adesão a mecanismos de centralização de compras, destacando-se a possibilidade de criação de serviços de controlo interno e de contratação pública, promovendo a centralização dos processos aquisitivos de bens, serviços e empreitadas”.

A DGRDN regressou, assim, à organização original que, em 2015 (ano do decreto regulamentar que fundiu a Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar com a Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa), o governo de Passos Coelho se viu obrigado a quebrar em nome da racionalização e redução de custos na administração pública, impostos pela troika.

Nunca foram conhecidos publicamente os resultados proporcionados pela reorganização, mas fonte oficial do Ministério da Defesa Nacional (MDN) garantiu ao DN que nesta medida, “por se tratar de uma cisão, mantendo-se no essencial os cargos dirigentes, o impacto financeiro é inexpressivo, podendo ascender a um máximo de 17 613,92€ por ano”.