Ministério da Saúde nega recuo nas cirurgias adicionais e admite rever a definição de pequena cirurgia
O Ministério da Saúde nega ter recuado nas regras para as cirurgias adicionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), depois de médicos terem contestado as novas condições de pagamento e de a alteração das regras para as listas de espera ter levantado dúvidas à Ordem dos Médicos, que alertou para uma possível “redução fantasma” de 200 a 300 mil cirurgias.
Em relação às regras da produção adicional, os médicos contestaram os novos valores e, em determinados procedimentos cirúrgicos, o impacto da contabilização dos custos de materiais como próteses e outros dispositivos médicos. A contestação levou mesmo alguns profissionais a recusar algumas cirurgias adicionais, provocando adiamentos e cancelamentos em várias unidades.
Em paralelo, a implementação do novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), plataforma digital que vai passar a gerir e acompanhar o acesso dos doentes a consultas e cirurgias, introduziu alterações à forma como algumas pequenas cirurgias são registadas, o que levou a Ordem dos Médicos a alertar para o facto de que determinados procedimentos com menos de três centímetros poderiam deixar de dar origem à inscrição dos doentes na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC). Segundo a Ordem, entre 200 e 300 mil doentes poderiam deixar de aparecer nos números oficiais, apesar de continuarem a precisar de tratamento.
O Ministério da Saúde rejeita, contudo, que os doentes deixem de ter resposta. Numa nota divulgada este sábado, garante que “nenhum ato clínico necessário ao utente deixará de ser inscrito, de acordo com a respetiva prioridade clínica” e que o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos continuará assegurado.
A tutela admite, ainda assim, “a necessidade de rever a definição de pequena cirurgia”. Para isso, será criado um grupo de trabalho com a Ordem dos Médicos, a Direção Executiva do SNS, a ACSS, a SPMS e o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O SINACC encontra-se ainda “em fase de expansão e de testes”, lembra a tutela, que adianta que a entrada da plataforma em produção só acontecerá quando estiverem reunidas as condições para “garantir uma transição segura e salvaguardar os direitos dos utentes”. Até lá, será emitida uma circular conjunta da ACSS e da Direção Executiva do SNS para definir os procedimentos de inscrição na lista de espera para cirurgias.
Quanto à produção adicional dos médicos, o Ministério rejeita a interpretação de que tenha recuado perante a contestação dos médicos. “Não existe qualquer recuo nas orientações emitidas às Unidades Locais de Saúde (ULS) no âmbito da atividade em produção adicional”, afirma, acrescentando que “a Portaria relativa à produção adicional, recentemente publicada, não foi alterada”.
A polémica surgiu com as novas regras para a produção adicional, que alteraram o enquadramento e a remuneração das cirurgias realizadas fora do horário normal. Os médicos contestaram sobretudo os valores previstos para determinados procedimentos e alertaram que algumas intervenções deixariam de ser compensadoras para as equipas e a contestação acabou por provocar atrasos e cancelamentos de cirurgias.
Na sequência das críticas, o Governo admitiu rever a definição de pequena cirurgia e preparar novas regras para 2027, medidas que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) interpretou como um recuo. O Ministério da Saúde rejeita, porém, essa leitura e garante que a portaria da produção adicional "não foi alterada" e que "não existe qualquer recuo" nas orientações dadas às ULS.