Fnam critica e-mail de direção executiva, “não muda a lei sobre produção adicional”

“O e-mail do diretor executivo não resolve o problema”. É desta forma que a presidente do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) e vice-presidente da Federação nacional dos Médicos (Fnam) reage ao DN depois de ter sido noticiado, nesta segunda-feira, pelo jornal Público, que o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) enviou neste mesmo dia um e-mail a todas as Unidades Locais de Saúde (ULS) a pedir que não reduzam o pagamento às equipas que fazem cirurgia adicional.

Segundo Joana Bordalo e Sá, “este e-mail confirma apenas que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, publicou mais uma portaria mal feita que agora precisa de esclarecimentos aos hospitais sobre como a devem aplicar. Mas um e-mail não altera a lei”, argumenta ao DN.

Recorde-se que a polémica sobre a novas regras de pagamento aos médicos que fazem cirurgia foram publicadas na Portaria nu 281/2026/1, de 29 de junho e entraram em vigor no início de julho. Mas assim que várias ULS começaram a cumprir o que era referido no ponto que está a gerar “indignação” levou médicos, sobretudo da área da ortopedia, a começar a recusar a atividade fora do seu horário normal, e a qual deveria servir para “limpar listas de espera”. De acordo com este ponto, nas cirurgias em que haja necessidade de implantar dispositivos aos doentes, o material deve ser deduzido do total do pagamento às equipas de profissionais. Ora, sublinha Joana Bordalo e Sá, são os médicos e a restante equipa que está a pagar o material.

Na sexta-feira, a Fnam denunciou que no Norte, na ULS de Matosinhos, médicos ortopedistas estavam a recusar fazer atividade adicional por este motivo, e o DN sabe que na próxima sexta-feira deve haver uma reunião entre sindicato médico e a administração da ULS. Mas o mesmo aconteceu, neste fim de semana, noutras unidades. “Em Viana do Castelo, sabemos que esteve parada a cirurgia adicional em ortopedia, em Gaia também estiveram paradas as áreas de ortopedia e oftalmologia. No Centro, parou a neurocirurgia do Hospital de Coimbra. E, no Sul, parou a ortopedia do Hospital Garcia de Orta, em Almada”.

No entanto, a vice-presidente da Fnam acredita que “a situação pode agravar-se, assim que os médicos começarem a ter consciência sobre as novas regras”. Por isso mesmo, argumenta, que “não é um email que vem resolver a situação. Este só vem manter a confusão, continuando a deixar que cada ULS e cada IPO decidam as regras, criando desigualdades entre hospitais”.

Joana Bordalo e Sá recorda também que em pouco tempo este “é o segundo documento legislativo da responsabilidade da ministra Ana Paula Martins que tem de ser corrigido ou esclarecido”, referindo-se ao despacho sobre a Via Verde AVC que excluiu do pagamento às equipas os médicos das Unidades de AVC. “Isto não é governar, é andar permanentemente a apagar fogos. Enquanto a ministra não assumir a responsabilidade e não corrigir a legislação, continuará a haver instabilidade, menos produção cirúrgica adicional, mais listas de espera e, no fim, quem paga são sempre os doentes”.