Ministra promete no Parlamento reforçar resposta do SNS, valorizar profissionais e reduzir tempos de espera nas urgências

Numa semana que começou marcada, mais uma vez, pelos tempos de espera elevados nas urgências do país, nalgumas unidades de quase dez horas, em que a Ordem dos Médicos, como noticiou o DN, pediu à própria ministra que crie um Grupo de Trabalho só para a região de Lisboa e Vale do Tejo, por esta necessitar de uma resposta imediata, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, foi ao Parlamento, nesta tarde de terça-feira, dia 22, dizer aos deputados, na primeira audição regimental da segunda legislatura, que “vai continuar a reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a valorizar os seus profissionais, reduzindo tempos de espera e garantindo que o acesso aos cuidados básicos de saúde dependa cada vez menos do local onde cada cidadão reside e já mais da sua capacidade de pagar”.

Numa declaração de 15 minutos, a ministra anunciou ainda que vai avançar com urgências regionais, centralizadas, para as áreas de ortopedia e traumatologia até ao final do ano e que será o médico, António Marques, que vai liderar o Grupo de Trabalho que terá a missão de repensar a rede de urgências do SNS. Mas não só. A ministra garantiu ainda que o projeto de vigilância de grávidas de baixo risco vai mesmo avançar, estando prevista a publicação do decreto-lei que o cria para os próximos dias, assumindo que este não é o resultado do “consenso”, mas “o resultado da constatação de que a grávida está no centro da decisão do Governo e o seu interesse determina que o Governo decida por que se sobrepõe o interesse público” - recorde-se que este programa foi aprovado há um ano e que esteve parado por um dos parceiros, o representante da classe de enfermagem ter abandonado os trabalhos por considerar que os princípios inciais do programa não estavam a ser cumpridas.

No Parlamento, a ministra aproveitou ainda para enviar recados aos críticos, a quem pede a sua demissão e à própria Ordem dos Médicos, pedindo a esta entidade que abra mais vagas para o internato das especialidades, já que esta é uma competência sua, de forma a ser possível formar mais médicos nalgumas áreas, como dermatologia, oftalmologia ou ginecologia-obstetrícia. “O SNS é uma obra sempre em construção, sempre inacabada, e que ano após ano nos convoca a encarar novos desafios, a ser inovadores nas soluções e desistir de encontrar soluções não é uma opção, por muito que tenhamos que enfrentar. Reconheço que se nada fizéssemos, se não mexêssemos nos interesses de uns e nos poderes instalados de outros, não teríamos um combate tão difícil quanto complexo. Mas governar para que tudo fique na mesma, não foi e nunca será a nossa opção.”

Ana Paula Martins reconheceu que “não é porque o Governo diz que faz reformas, ou a oposição as critica, que elas acontecem. Acontecem quando os portugueses as sentem na sua vida. Acontecem quando uma cirurgia correu bem, quando passámos a ter um médico de família, quando somos tratados de forma humana nas instituições, quando acedemos a um tratamento inovador e caro que não teríamos como pagar, a não ser com a contribuição solidária de todos, quando temos um serviço de emergência médica que chega no tempo certo".

As reformas, sublinhou ainda, fazem-se "quando temos a oportunidade de escolher em liberdade, se queremos continuar a esperar a cirurgia programada num hospital que nos acompanha, ou se preferimos ir para outro hospital da mesma região para que o tempo máximo de resposta garantido seja cumprido. Acontece quando somos atendidos numa urgência, porque temos uma situação grave e encontramos equipas disponíveis para cuidar de nós”.

Reconheceu também que “enquanto houver quem não consiga ter acesso aos cuidados de saúde que necessita, num tempo aceitável, sabemos que a nossa missão como país não terminou”, contrariando a ideia de que o SNS está em “cuidados paliativos”, como defendeu Constantino Sakellarides, um dos mentores da reforma do SNS na década dos anos de 1990, na entrevista que deu há uma semana ao DN. “O SNS não está, nem vai estar, em cuidados paliativos, só por desconhecimento do que fazemos todos os dias. Ou, quem não precisa de aceder aos cuidados de saúde, ou quem não conhece os desafios que enfrentamos e as nossas equipas, pode fazer tal afirmação”, dizendo estar disponível para “ouvir propostas e todas as críticas. E disponível para corrigir quando for necessário e para avançar quando estiverem reunidas as condições para o fazer” - recorde-se também que uma das críticas feitas pelas classes profissionais da Saúde é a de que o ministério de Ana Paula Martins não ouve quem está no terreno.

A governante continuou a sua declaração dizendo ter “plena convicção que os resultados práticos da nossa governação não são todos mensuráveis no curto e nem no médio prazo”, exemplificando com o caso do INEM em que os técnicos suspenderam uma greve de dois dias em setembro depois de haver disponibilidade para “dialogar”. “As negociações permitiram encontrar compromissos concretos que asseguram a continuidade da resposta de emergência médica e simultaneamente reforçam a capacidade do INEM. É importante dizer isto com clareza. Os compromissos a que chegámos não significam que o Governo tenha desistido de transformar o INEM. Pelo contrário, o Governo não cede no objetivo de ter um INEM mais resiliente, mais tecnicamente preparado e com maior capacidade de resposta aos cidadãos. O que fizemos foi encontrar através da negociação condições para manter a resposta no terreno e ao mesmo tempo reforçar progressivamente a capacidade da emergência médica pré-hospitalar sendo capazes de ouvir os que nela trabalham sem deixar de assumir de forma clara que o que sempre estará em causa é o interesse dos cidadãos. A desmarcação da greve não encerra a discussão”.

Balanço: Houve menos urgências a fechar

Quanto ao trabalho feito, Ana Paula Martins fez o balanço das urgências durante este verão, referindo que, nos últimos três anos, 2026 foi aquele em que houve menos encerramentos, 278 dias, quando, em 2025, foram 848, e, em 2024, 1412, menos 67% do que em 2025, menos 80% do que em 2024.

Na área de Ginecologia-obstetrícia, a ministra referiu que os serviços de urgência passaram de 1.040 dias de encerramento, em 2024, para 691, em 2025, e para 255, até agosto deste ano. “Não foi por acaso, foi resultado de uma forma diferente de enfrentar o problema. É o resultado desejado por um conjunto de medidas decididas, com planeamento, regras para esclarecer a melhor organização dos recursos, articulação entre o Ministério da Saúde, a Direção Executiva do SNS e, acima de tudo, dos hospitais, das unidades locais de saúde e dos profissionais”.

Admite que este balanço não lhe permite confundir “um resultado positivo com o fim dos problemas”, porque “continuamos a ter falta de profissionais, designadamente obstetras e anestesistas e continuamos a ter equipas sujeitas a uma pressão muito elevada e é por isso que temos de entrar em contingência para CODU, de forma concertada e trabalhando em rede. Uma urgência segura para o doente tem de ser também uma urgência segura para os profissionais”, justificando assim o anúncio de urgências centralizadas para mais especialidades e que o tema está a ser revisto pelo grupo de trabalho que terá como missão “identificar os locais mais adequados para cada resposta, rever os circuitos de referenciação e propor modelos de urgências centralizadas ou metropolitanas sempre que a concentração de recursos seja necessária e indicada para garantir uma resposta mais diferenciada e adequada”.

Vacinação, cuidados primários e hospitalares

A propósito da Campanha Nacional de Vacinação Sazonal 26-27, contra a gripe e Covid-19, que arranca a 30 de setembro, abrangendo unidades do SNS, farmácias comunitárias, aderentes e outros locais de vacinação, a ministra lembrou que “cada pessoa vacinada representa uma oportunidade de reduzir o risco de complicações, de evitar internamentos, de proteger aqueles que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade”, lembrando a “o alargamento da gratuitidade às crianças dos 2 aos 4 anos, bem como o reforço da proteção de grupos específicos.

No que respeita aos cuidados de saúde primários disse estar a “forçar a capacidade disposta, assegurando acesso a consultas de medicina geral e familiar, enfermagem e demais cuidados de proximidade”. Nos cuidados de saúde hospitalares, disse estar “a desenvolver todos os mecanismos para reduzir os tempos de espera, consultas de especialidade e cirurgia, utilizando de forma eficiente a capacidade instalada do SNS e, quando necessário, recorrendo à capacidade do setor social e privado, através de mecanismos regulados e planeamento antecipado. Persistem, contudo, desigualdades marcantes no acesso a cuidados de saúde familiar. Em Lisboa e Vale do Tejo, 73% das pessoas não têm acesso a uma equipa de saúde familiar”. No Algarve e no Alentejo, temos taxas de cobertura por médico de família que precisam de aumentar. No norte e centro do país, a situação que hoje se vive é muito diferente, estamos quase no pleno da cobertura de médicos de família”.

No final, a ministra lembrou que “a reforma da saúde está a ser desenhada para as pessoas, respeitando os profissionais de saúde e exigindo um trabalho sustentado de decisões firmes. Será apresentada no tempo certo. Um tempo que garanta que construir um novo sistema coerente garante também uma transição compatível com um funcionamento harmónico do mesmo”.

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