Ministra da Saúde rejeita prejuízo no SNS e anuncia Quadro Global de Referência fechado nos próximos dias

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, rejeitou esta sexta-feira (30 de outubro) no parlamento que o saldo negativo de 2.679 milhões de euros projetado para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2027 represente um prejuízo, justificando que o valor corresponde a necessidades estimadas de financiamento sem limite prévio de dotação.

Durante a audição conjunta das comissões de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito do debate da especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), a governante anunciou ainda que o Quadro Global de Referência (QGR) 2027-2029 será formalizado nos próximos dias.

“É o saldo global de uma conta de necessidades que são estimadas, sem limite de plafond, inclui investimentos, saldo corrente, mais saldo de capital”, afirmou Ana Paula Martins perante os deputados, clarificando que “um prejuízo, resultado líquido, não trata o investimento como perda, regista amortizações e depreciações”.

Confrontada pelas bancadas da oposição sobre a consistência dos números orçamentados, a ministra distinguiu o orçamento global do Ministério da Saúde — que apresenta um excedente de 661,7 milhões de euros — da conta específica do SNS, que agrega o funcionamento previsto pelas entidades.

Em resposta a críticas sobre suborçamentação, garantiu: “A conta do SNS não é o orçamento. (...) O que lhe estou a dizer é que este orçamento é sério, é transparente, é prudente e exige da gestão, desde logo, do Ministério da Saúde e em cascata, (…) um grande controlo de gestão.”

A governante frisou igualmente que o saldo comparativo entre 2026 e 2027 deve ter em conta a dotação suplementar injetada no exercício anterior. Conforme explicou, sem a verba extraordinária de 959,7 milhões de euros aplicada em 2026, esse ano fecharia com um saldo negativo de 2262,2 milhões de euros. “A diferença para 2027 é de 417,2 milhões de euros, mais 18,4%, não mais do dobro”, detalhou, sustentando que o documento parte de uma “base naturalmente previsional e está feito, sim, para responder às necessidades”.

Além da resposta financeira, Ana Paula Martins defendeu que as limitações do serviço público exigem intervenções de fundo e racionalização de meios: “Tem muito que ver também com organização, tem muito que ver com controlo de gestão.”

A par disso, a governante sublinhou a urgência de travar perdas operacionais, alertando que “a fraude é muita” e que “o desperdício também existe”, desafios que admitiu que “não desaparecem por milagre”.

Ao nível do planeamento e da reorganização das instituições, a ministra anunciou a calendarização dos instrumentos estratégicos para as Unidades Locais de Saúde (ULS) e para os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO).

“Depois do Quadro Global de Referência (QGR) 2026-2028, já acordamos o quadro global 2027-2029, que será assinado nos próximos dias, e também os termos de referência para a contratualização de 2027”, adiantou, acrescentando que a Direção Executiva do SNS concluirá os planos de desenvolvimento organizacional nos próximos dois meses para que o ano arranque com diretrizes operacionais definidas.

“É assim que se reforça a autonomia das ULS com regras claras, com objetivos conhecidos desde o primeiro dia do ano e responsabilização pelos resultados”, argumentou, asseverando que a administração central “não pode ficar refém do imobilismo sempre que uma reforma mexe com os interesses, hábitos ou modelos organizacionais instalados”.

Ao recusar a ideia de degradação da eficiência dos recursos públicos alocados à área, a ministra salientou que o SNS manteve o seu peso orçamental fixado em 5,5% do PIB e 13% da despesa pública em 2025, enquanto responde a uma maior pressão assistencial influenciada pela dinâmica demográfica e pelos fluxos migratórios.

Perante a lista de espera para cuidados de saúde, reiterou que o Governo reforçará o setor público, mas continuará a mobilizar “todo o ecossistema da saúde”, recorrendo aos parceiros privados e do setor social com critérios de transparência “sempre que isso permita responder em tempo clinicamente adequado”.

A proposta orçamental do Governo, já viabilizada na generalidade, tem votação final global fixada na Assembleia da República para o próximo dia 24 de novembro.