Ordem dos Médicos considera que Quadro do SNS 2026-28 fica “muito aquém” do necessário

O Quadro Global de Referência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2026-2028 “fica muito aquém da ambição necessária” para assegurar o tratamento dos doentes “atempadamente, com qualidade e segurança”, afirmou este sábado, 5 de setembro, a Ordem dos Médicos.

Ainda que reconhecendo que o Quadro Global de Referência (QGR) - publicado na sexta-feira em Diário da República - “contém orientações positivas”, a Ordem não percebe “a trajetória seguida” e aponta o dedo a uma “estratégia errada”.

Numa altura em que o SNS “precisa de recuperar capacidade, aumentar o acesso e atrair profissionais, a resposta não pode ser baixar metas, limitar o recrutamento e aceitar uma atividade praticamente estagnada”, aponta.

E dá um exemplo: se em 2024 a meta era que 98% dos utentes tivessem médico de família em 2026, o novo QGR baixa o objetivo para 85,37%, mantendo o mesmo valor até 2028.

Outro caso – acrescenta – é o das primeiras consultas hospitalares dentro dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG): a meta fica nos 40,24% em 2026 e praticamente não evolui nos próximos dois anos.

“Perante dificuldades tão sérias de acesso, o caminho tem de ser recuperar capacidade e aumentar a resposta”, contrapõe a Ordem, liderada atualmente por Carlos Cortes, que afirma estar “disponível para contribuir com propostas concretas” para melhorar o que considera que deve ser melhorado.

“Portugal tem de apostar no SNS, não habituar-se à ideia de um SNS mínimo e mais frágil”, vinca a Ordem dos Médicos, que alertou, em março, para “o risco de travar consultas e cirurgias sem medidas efetivas de eficiência, reorganização e aumento da capacidade de resposta”, considerando que a atividade cirúrgica revelada pelo QGR “mostra bem o perigo deste caminho”.

Entre janeiro e maio de 2026, os hospitais do SNS realizaram menos 19 mil cirurgias programadas do que no mesmo período de 2025, uma quebra de 5,4%.

O novo QGR prevê para 2026 apenas 799.499 cirurgias, praticamente o mesmo número de 2025.

“Não se percebe como se pretende reduzir listas de espera quando a atividade cirúrgica está a cair e não são visíveis soluções capazes de inverter esta tendência”, critica a Ordem.

“Também o limite de 1,4% para novos recrutamentos permanentes deve ser revisto à luz das necessidades concretas”, insta, defendendo que uma Unidade Local de Saúde (ULS) não pode ser impedida de contratar quando existem profissionais disponíveis.

O QGR do SNS é um instrumento de planeamento para três anos e, apesar de só ter sido publicado na sexta-feira, o despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, produz efeitos a 01 de janeiro deste ano.

A aprovação e publicação do despacho aconteceu depois de a Ordem dos Enfermeiros ter alertado para a existência de cerca de três mil novos enfermeiros disponíveis para entrar no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que várias unidades do SNS continuavam a reportar carências de profissionais e não conseguiam contratar.

Na vertente financeira, o documento aponta para uma despesa total do SNS de 19.714 milhões de euros em 2028, mais 1.216 milhões de euros do que os 18.498 milhões deste ano, e indica ainda que a dívida do serviço público de saúde deve baixar ao longo do triénio: 891 milhões de euros em 2026, 807 milhões em 2027 e 785 milhões em 2028.