SNS: Reforço de quadros previsto até 2028 é inferior ao do ano passado

Foram precisos nove meses para que os ministros das Finanças e da Saúde aprovassem o Quadro Global de Referência (QGR) para esta área, publicado a quatro de setembro (Despacho n.º 19981-A/2026). Ao longo deste tempo várias entidades representativas de profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram alertando para a situação, que de ano para ano tem vindo a agravar, com "fortes congestionamentos na atividade das Unidades Locais de Saúde (ULS)", dizem. A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), através do seu presidente, foi uma das que, várias vezes, tomou posição sobre o assunto, lembrando que as ULS precisavam de saber com o que contavam para cumprir os objetivos traçados nos seus Planos de Desenvolvimento Organizacional (PDO). Mais do que isto, era preciso haver QGR para que os próprios PDO pudessem ser aprovados pela Direção Executiva do SNS e para que as unidades pudessem, basicamente, “gerir recursos humanos, compras e investimento”. Ou seja, na prática, e até esta altura, as unidades do SNS estiveram reféns de um QGR que só chegou agora e suscitou de imediato críticas, não só às metas definidas para a atividade clínica (consultas e cirurgias) como para os recursos humanos e investimento. O presidente da APAH, Xavier Barreto, diz mesmo que, ao fim deste tempo, quando leu o documento ficou “com a sensação de que era um documento escrito mais pelas Finanças do que pela Saúde. O que lá está é o Ministério das Finanças a dizer que só temos isto para vos dar e, portanto, as metas terão de ficar mais ou menos inalteradas, o que não reflete uma visão estratégica para a Saúde”. Ao DN, representantes da classe médica e de enfermagem corroboram esta visão, sobretudo no que toca à estratégia de recursos humanos. “É flagrante a falta de um plano nacional para os recursos humanos”, refere a vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e presidente do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), Joana Bordalo e Sá. “A margem de reforço do pessoal é completamente reduzida". Ou seja, na prática, defende, "não se pode falar sequer de reforço", já que de 2024 para 2025 houve um aumento de 3913 profissionais, passando o quadro de pessoal de 151.064 para 154.977. Para 2026, está previsto "um aumento mínimo", diz Bordalo e Sá, passando o quadro de pessoal para 157.080 profissionais (um acréscimo pouco superior a dois mil). Para 2027, o aumento previsto ainda é menor, devendo atingir os 158.646 (só mais 1566 profissionais) e para 2028 também, devendo o quadro de pessoal chegar aos 160.242 profissionais. Na realidade, de 2026 a 2028 aquilo que está previsto é um aumento de 3162 profissionais no SNS. Como sustenta Joana Bordalo e Sá, "é um reforço abaixo dos 3% em três anos, menos do que em 2025".A dirigente sindical sustenta que tal "é manifestamente insuficiente para um SNS que tem problemas graves nos quadros de pessoal. E não estou só a falar de médicos, mas de todos as outras classes profissionais em que há uma carência brutal de profissionais, como enfermeiros, técnicos de diagnóstico, assistentes operacionais, farmacêuticos, etc. Ora, se o aumento é mínimo para todas estas áreas, isto significa que daqui a três anos temos os mesmos problemas no SNS ou estamos ainda piores, dada a degradação que se tem vindo a registar”. Na questão dos quadros de pessoal, a dirigente da Fnam dirige-se às outras classes profissionais porque, nos últimos anos, os governos têm aberto exeções aos QGR para que as ULS possam contratar médicos para responder às necessidades dos utentes, mas tal também "não tem sido de forma suficiente". O bastonário dos médicos, Carlos Cortes, logo no dia 4, também veio a terreiro considerar que o documento padecia de “falta de visão” e de “ambição” para o setor da Saúde e para o SNS.Reforço previsto para quadro de pessoal integra profissionais já com contratos a prazoPara a dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Guadalupe Simões, “a imposição de reforço até 1,4% do número de trabalhadores, em 2026, face aos existentes a 31 de dezembro de 2025 significa, na prática, que não haverá a contratação de jovens enfermeiros”, pelo menos dos três mil que saíram este ano das escolas e que poderiam integrar as unidades do SNS - recorde-se aqui que foi precisamente dias depois de uma declaração do bastonário dos Enfermeiros sobre o facto de haver enfermeiros recém-licenciados à espera de serem contratados pelo SNS e que não o eram porque o QGR ainda não tinha sido aprovado, que o governo desbloqueou a sua publicação. A dirigente nacional do SEP, que também considerou “inaceitável” o atraso de nove meses na publicação deste documento, argumenta que o pior é que este nem sequer reflete “um aumento na capacidade assistencial nem no reforço de pessoal, quando se sabe que há uma falta brutal nos cuidados primários e nos hospitais de enfermeiros, mas também de técnicos de diagnóstico, fisioterapeutas, etc. Perante isto, é óbvio que o Ministério da Saúde não tem nenhum plano para o SNS em termos de recursos humanos”.Aliás, Guadalupe Simões alerta ainda para o facto de o mesmo QGR indicar que o reforço previsto para os quadros de pessoal já integra os trabalhadores que estão no SNS com contratos a prazo. Por exemplo, "as ULS têm estado a contratar enfermeiros no âmbito dos planos de contingência, contratos por seis meses. Alguns destes poderão vir a integrar agora os quadros", relembrando: "Recentemente foi aprovada a carreira dos médicos dentistas do SNS prevendo-se, finalmente, que os portugueses possam ter acesso a cuidados e tratamentos desta especialidade no SNS e estes profissionais vão ter de integrar também os quadros”. Ou seja, com tudo isto “não teremos um reforço com novos profissionais, mas com os que já lá estão”. Para o SEP, este QGR, cujo "atraso é da responsabilidade do Ministério das Finanças, tem como único objetivo não gastar dinheiro orçamentado, ou seja, manter a estratégia de cativação ainda que isso signifique acrescentar constrangimentos aos já existentes e que estrangulam o funcionamento do SNS”.Joana Bordalo e Sá acompanha a crítica de que o reforço será muito à custa dos profissionais que já estão no SNS e que ainda não integram os quadros, destacando que “até nisto, o documento do QGR é contraditório com o que o Governo e o Ministério da Saúde têm vindo a fazer crer sobre as suas prioridades, já que têm dito que querem o reforço da atividade assistencial e dos recursos humanos, tal como dizem que querem promover a fixação de profissionais, mas depois isso não se vê em medidas concretas”. Aliás, argumenta, “se querem fixar profissionais fixem salários dignos". "Não estamos a falar de incentivos, mas de salários básicos justos, com carreiras que progridam, com condições de trabalho, equipas completas e horários compatíveis com a vida profissional e pessoal. É isto que temos tentado negociar com Ana Paula Martins, mas estas reivindicações continuam simplesmente sem resposta”, diz.Portanto, acrescenta, “a nossa reação ao QGR, e no que toca à questão dos recursos humanos, é que este documento é uma confissão escrita de Ana Paula Martins sobre não ter um verdadeiro plano de recursos humanos para o SNS”, numa altura em que “o que vemos na prática, nas unidades, são escalas por preencher, serviços dependentes das horas extraordinárias dos profissionais, serviços que funcionam à base de prestadores de serviço e médicos que continuam a abandonar o SNS. E isto é absolutamente inaceitável”.Cortes no investimento são preocupantesAo nível dos recursos humanos, o presidente da APAH sustenta que o reforço de 2025 para 2026 (de 154.977 para 157.080) é importante”, mas admite que o que está previsto a partir daqui “é pouco”. Não quer “dramatizar, porque apesar de tudo acredita que "se o que está previsto para 2027 e 2028 não for suficiente, o Governo fará as alterações necessárias nos próximos quadros globais de referência, como aliás fez agora para 2026”. No entanto, assume que aquilo que gostaria de ver neste documento “era mais ambição, uma estratégia reformista para a Saúde”, sublinhando: “O que gostávamos de ver era o Governo a dizer que nos próximos três anos vamos ter reformas para que tenhamos menos portugueses sem acesso a médico de família, para que tenhamos mais consultas dentro do tempo adequado, menos doentes a esperar pelas cirurgias. E isso também não está neste documento”.Para o administrador, há um dado muito preocupante, que “são os cortes previstos na área do investimento”. O que está inscrito “indica claramente que o Governo estima que não vai ter disponibilidade financeira nos Orçamentos de Estado para fazer investimentos superiores a 400 milhões". Isto porque "de acordo com o OE 2026 o montante previsto para o investimento era de 800 milhões, mas a taxa de execução tem rondado nos últimos tempos só os 50%".No entanto, em termos de QGR a taxa de execução estimada é sempre mais elevada. "Por exemplo, para 2025 foi prevista uma taxa de execução 76% e isso não aconteceu", explica ao DN. Para o triénio de 2026, 2027 e 2028, "as taxas de execução previstas ainda são menores, descem para 69%, 64% e 58%. O que quer dizer que o investimento para os próximos anos vai andar nos 200 ou 250 milhões de euros. É muito pouco. A Saúde precisa de um investimento constante, não funciona com investimentos em pico, porque o nosso parque tecnológico, os equipamentos que utilizamos, fica obsoleto com rapidez. A tecnologia voa de tal forma rápido que é preciso fazer um investimento constante para estarmos sempre com a melhor tecnologia ao serviço dos nossos doentes. E preocupa-nos muito aquilo que parece ser uma redução muito significativa do investimento”.Xavier Barreto lembra que, em 2026, ainda houve investimento por conta do PRR, mas este não pode deixar de existir "só porque o PRR desaparece. Em Saúde a necessidade de investimento não desaparece”.Do lado dos médicos, Joana Bordalo e Sá também critica: “O texto do próprio despacho do QGR diz que se pretende aumentar o investimento, mas a previsão é para que nos anos seguintes a taxa de execução seja reduzida. É mais uma contradição que Ana Paula Martins vai ter de explicar, porque quando se fala de investimento em saúde fala-se de instalações, equipamentos, renovação tecnológica e capacidade assistencial”. A mesma crítica tece à previsão de manter a percentagem de doentes sem médico de família, dizendo que “primeiro prometeram, agora dão o dito por não dito, porque o que está previsto no documento é que continue a haver mais de 1,5 milhões de portugueses sem médico de família” - uma das promessas do Governo era dar um médico de família a cada utente até ao final da legislatura, a medida integra até o Programa de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), mas a percentagem para 2026, 2027 e 2028 mantém-se igual para os três anos, 85,37%.Para quem está no terreno, e esperou nove meses pelo QGR, o documento aprovado e publicado sexta-feira, dia 4 de setembro, trouxe “desilusão”, sobretudo numa altura em que se pensa já no OE para 2027. Mas não só. Trouxe desilusão para quem ainda acredita e espera que “a Saúde tenha a oportunidade de implementar reformas profundas na organização do SNS, no papel dos diferentes profissionais e na resposta aos doentes”. Outras estimativasConsultas e cirurgias – QGR estima uma aumento que não chega aos 10% na área das consultas, passando estas de 47.783.832, em 2026, para 48.744.287, em 2028. Para as cirurgias, ainda menos, passando estas de 799.499 para 831.799.Urgências – Nesta área, a estimativa é para que o número de episódios continue a diminuir, o que pode representar que a estes serviços só se estão a dirigir-se as situações urgentes, estimando que em 2026 ainda se possa atingir os 4.593.426, mas que, em 2028, se atinja apenas 4.277.513.Doentes em lista de espera – O QGR prevê que até 2028 o número de utentes em lista de espera para uma consulta dentro do tempo adequado se mantenha quase inalterável (o que suscitou também críticas por parte de quem está no terreno). Ou seja, 40,24% dos inscritos. Recorde-se que segundo dados da Entidade Reguladora da Saúde no final de 2025 havia 1.056.223 utentes em espera para primeira consulta (um aumento de 17,0%, relativamente ao ano anterior). No caso da lista de espera para cirurgias a percentagem de doentes com a situação resolvida dentro dos TMRG deve aumentar de 68% para 71%.Ambulatório – Percentagem de cirurgias em ambulatório deve aumentar de 32,32, em 2026, para 40,26 %, em 2028. Tal como a de doentes saídos de internamento para cuidados em hospitalização domiciliária, passando de 2,25 % para 3,63%.Despesa total – Nos três anos prevê-se que a despesa do SNS passe de 18, 498 milhões para 19, 714 milhões. E de um saldo negativo 811 milhões em 2026 para 978 milhões em 2028. .Ordem dos Médicos considera que Quadro do SNS 2026-28 fica “muito aquém” do necessário.SNS é o grande responsável pela subida de 70% nos prejuízos do sector empresarial do Estado.Sete em cada dez portugueses preocupados com o estado do SNS