Ministério Público avançou para arresto provisório de bens nas casas de Manuel Pinho

O Ministério Público (MP) está esta quarta-feira a coordenar buscas a três casas do ex-ministro Manuel Pinho para recolher provas e bens, no âmbito do processo EDP/CMEC, segundo a nota publicada hoje no 'site' da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A operação em curso nas zonas de Braga, Porto e Albufeira está a ser coordenada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), com o apoio da Direção de Investigação Criminal da GNR (Equipas de Inspeção Judiciária e Digital Forense), do Departamento de Investigação Criminal da Direção Nacional da PSP e do Comando Distrital do Porto da PSP.

"As diligências visam a recolha de novas provas, bem como de instrumentos, produtos e vantagem dos crimes em investigação, entre os quais, os de corrupção passiva para ato ilícito por titular de cargo político com vantagem de valor consideravelmente elevado, de participação económica em negócio também por titular de cargo político e branqueamento", pode ler-se na nota.

De acordo com o MP, a prática de parte dos factos que estão a ser investigados neste processo pelo antigo governante "terá causado ao Estado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros, sendo que, do Grupo Espírito Santo, terá recebido indevidamente, pelo menos, 1 milhão e 265 mil euros".

Paralelamente, Manuel Pinho terá "obtido ainda outras vantagens no valor total cerca de 5 milhões de euros" até junho de 2012.

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.