Luís Montenegro, primeiro-ministro.
Luís Montenegro, primeiro-ministro.FOTO: Leonardo Negrão

Ministério Público arquiva pocesso relativo à requalificação da moradia de Luís Montenegro

De acordo com o despacho de arquivamento, não há provas de "interferências ilícitas no processo" de requalificação da casa do primeiro-ministro em Espinho.
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O Ministério Público anunciou esta segunda-feira o arquivamento do processo relativo à moradia de Espinho do primeiro-ministro Luís Montenegro. 

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto refere no despacho que arquivamento que a investigação não detetou qualquer violação da lei na reabilitação da casa de Montenegro, depois de terem sido reveladas suspeitas relativas a ilegalidades na atribuição de benefícios ficais no licenciamento da moradia.  

"Os benefícios fiscais atribuídos ao particular tiveram suporte no reconhecimento administrativo dessa condição de beneficiário”, refere o despacho, que constata que a casa estava inserida numa "área de reabilitação".

Assim sendo, não há provas de “interferências ilícitas no processo”. 

A investigação tinha sido aberta após uma denúncia anónima, segundo a qual Luís Montenegro teria obtido benefícios fiscais, à margem da lei, ao classificar as obras da sua casa iniciadas em 20216, em Espinho, como reabilitação urbana e não como nova construção.   

 

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