Menopausa deixa de ser invisível e entra na agenda política como questão de direitos humanos

A menopausa está a afirmar-se, pela primeira vez em Portugal, como uma questão de saúde pública, igualdade e direitos humanos, deixando de ser tratada como um processo exclusivamente privado e silencioso que afetava milhões de mulheres sem resposta institucional. O tema estará no centro do fórum internacional “Menopausa e Direitos Humanos – Da Lei ao Compromisso”, que decorre este sábado, 28 de março de 2026, em Lisboa, reunindo decisores políticos, profissionais de saúde e especialistas com o objetivo de transformar o recente enquadramento legal em políticas públicas concretas.

Em Portugal, cerca de três milhões de mulheres vivem esta fase da vida com impacto direto na saúde física, emocional e profissional, muitas vezes sem acompanhamento adequado nem informação clara. Só recentemente a menopausa foi reconhecida na legislação nacional através do Orçamento do Estado para 2025 e reforçada em 2026 com a previsão de uma Estratégia Nacional dedicada ao tema, incluindo consultas específicas, formação de profissionais e medidas de promoção do bem-estar e da sexualidade saudável. 

Para Cristina Mesquita de Oliveira, presidente e fundadora da VIDAs – Associação Portuguesa de Menopausa, esta mudança representa um momento decisivo, mas ainda insuficiente. “Temos legislação prevista e orçamentada, mas agora é preciso concretização. Não basta reconhecer a menopausa no papel: é necessário garantir políticas públicas que respondam às necessidades reais das mulheres”, afirmou.

A responsável sublinha que a menopausa continua marcada por estigma social e falta de informação, tanto entre a população como entre profissionais. “Assumir o processo de menopausa, com o impacto que ele tem, é um verdadeiro teste à maturidade civilizacional”, declarou, defendendo que esta fase da vida deve ser tratada com o mesmo reconhecimento social atribuído à menstruação ou à gravidez.

Também Rosa Monteiro, socióloga e ex-secretária de Estado da igualdade, sublinha que os impactos profissionais desta fase incluem absentismo, perda de rendimento e sofrimento psicológico, defendendo que “não podemos aceitar que isto seja tratado como uma vulnerabilidade individual quando exige respostas estruturais dos serviços de saúde e das políticas públicas”.

A associação alerta ainda para o impacto direto da menopausa na igualdade de oportunidades no trabalho. Segundo Cristina Mesquita de Oliveira, “uma mulher e um homem com 45 anos, na mesma função, não estão em igualdade de circunstâncias”, lembrando que cerca de 90% das mulheres sentem efeitos significativos desta fase, enquanto muitos homens se encontram em plena progressão profissional. “Não se trata de culpa de ninguém. É biologia. Mas é precisamente por isso que o Estado tem de proteger estas mulheres”, defendeu.

Entre os problemas mais preocupantes está a falta de literacia em saúde sobre menopausa e a ausência histórica de formação médica específica. Até 2019, o tema não fazia parte obrigatória do currículo de acesso à especialidade médica, o que contribuiu para décadas de subdiagnóstico e respostas inadequadas. “A maioria das mulheres entre os 45 e os 60 anos que está medicada com antidepressivos provavelmente não precisava dessa medicação, precisava era de informação sobre menopausa”, afirmou.

Rosa Monteiro acrescenta que a insuficiente formação médica nesta área demonstra como persistem desigualdades estruturais na saúde das mulheres ao longo do ciclo de vida, desde a menstruação à menopausa, exigindo uma estratégia pública articulada e sustentada. Apesar dos avanços recentes, a dirigente considera que o apoio institucional ainda é insuficiente. “Há interesse crescente, mas apoio efetivo ainda é raro. É preciso continuar a expor a menopausa e a despir este tema dos preconceitos que persistem”, sublinhou.

Para a associação, o reconhecimento legal representa apenas o início de um processo mais amplo de transformação social. “Não pode ser apenas quem tem recursos financeiros a aceder a acompanhamento adequado. A menopausa é uma questão de igualdade”, afirmou Cristina Mesquita de Oliveira, defendendo que a futura Estratégia Nacional deverá garantir respostas universais e sustentadas.

Na mesma linha, Rosa Monteiro defende que “é tempo de dar resposta: milhões de mulheres não podem continuar sem acompanhamento adequado”, sublinhando que esta é uma questão política, social e de direitos humanos que exige prioridade na agenda pública.

O fórum internacional agora promovido em Lisboa pretende precisamente consolidar esse caminho, para definir prioridades estratégicas numa área que, durante décadas, permaneceu invisível no debate público, apesar de afetar uma parte significativa da população portuguesa.