Mau tempo: Governo reconhece atrasos e diz que quer concluir até 30 de junho os processos de apoio às habitações

O Governo anunciou este sábado, 28 de março, em Pombal, que pretende ter concluídos os processos de apoio financeiro às habitações afetadas pela tempestade Kristin até ao dia 30 de junho e reconheceu que existe um atraso elevado.

“Concluímos que aos cidadãos com casas danificadas, infelizmente, o dinheiro está a demorar a chegar. O nosso objetivo é acelerar o processo o mais possível”, afirmou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro de Almeida, assumindo o “compromisso de terminar o processo até ao dia 30 de junho”.

Quando se assinalam este sábado dois meses da passagem da tempestade Kristin, o governante precisou que, “das 30 mil candidaturas apresentadas, só estão decididas 3.200, pouco mais de 10%, e só estão pagos quatro milhões de euros quando estão disponíveis nas CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo 250 milhões de euros”.

Manuel Castro de Almeida reconheceu as “dificuldades que alguns municípios” têm em “fazerem as avaliações dos danos”, pelo que foi realizado um acordo com as diferentes ordens para “disponibilizar técnicos”.

“Mais de 750 técnicos estão disponíveis para ajudar as câmaras municipais ou para contratar com as câmaras municipais este trabalho de apurar o valor dos encargos”, acrescentou, adiantando que também outros municípios estão a disponibilizar recursos humanos, como as autarquias de Lisboa e Porto.

Numa reunião, em Pombal, no distrito de Leiria, com associações empresariais, com os presidentes das Comunidades Intermunicipais das regiões afetadas pela calamidade, autarquias, entre outras entidades, para avaliar a situação dos apoios financeiros do Estado, o governante afirmou que foram debatidas “outras formas de resolver problemas e de acelerar o processo”.

O ministro referiu que “na última semana já houve um ritmo muito diferente das semanas anteriores”, embora ainda haja “ajustamentos a fazer na relação entre as câmaras municipais e as CCDR”.

“Ficaram aqui acertados procedimentos para haver um melhor ajustamento na verificação de eventuais fraudes, que é uma questão que se deve colocar. Essa operação precisa de melhor entrosamento entre as câmaras e as CCDR”, informou.

Nos próximos dias ficará também disponível aos cidadãos “uma plataforma na internet”, através da qual será possível acompanhar o “montante dos apoios que estão a ser dados em cada concelho”.

O ministro assegurou ainda que “o dinheiro está a chegar rapidamente às empresas afetadas”. “Já estão 1.393 milhões de euros disponíveis para cerca de seis mil empresas das zonas afetadas”, disse.

Manuel Castro de Almeida afirmou que as câmaras municipais vão dispor de “um duodécimo adiantado, portanto, um doze avos, do dinheiro que recebem anualmente”, para fazer face “aos grandes encargos e grandes despesas” que tiveram com estas calamidades.

“Será pedido em abril para poder ser pago ainda em abril ou em maio. Vamos fazer uma antecipação de pagamentos às câmaras municipais no valor de 75 milhões de euros para suportar despesas que já incorreram ou que estão agora em curso”, acrescentou.

Valor das obras do PRR que ficarão suspensas ronda os 500 milhões de euros

O ministro adiantou também que o valor das obras que estavam a ser realizadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência que ficarão suspensas devido à tempestade Kristin rondará os 500 milhões de euros, mas que Portugal não perderá o financiamento europeu.

“Portugal não vai perder nenhum euro das subvenções do PRR, apesar das calamidades. O objetivo é garantir que todas as obras que estão a ser construídas com financiamento do PRR venham a ser concluídas”, assegurou o governante, adiantando que o dinheiro vai ser afetado a outros investimentos que vão ser feitos “e as obras serão financiadas de outra forma”.

Manuel Castro de Almeida reafirmou que Portugal tem conversado com a Comissão Europeia “no sentido de acertar o melhor procedimento para garantir que as obras não vão parar, mesmo que haja uma diminuição do apoio da parte do PRR”.

“Esse é um trabalho que ficará concluído na próxima semana”, quando será apresentada a proposta portuguesa a Bruxelas.

A Comissão Europeia está a identificar com as autoridades portuguesas os projetos do PRR que não poderão ser executados até 31 de agosto devido às tempestades, para realocar o seu financiamento para outros fins, incluindo em esforços de reparação.

“A Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades portuguesas para identificar projetos que já não podem ser concluídos até ao prazo de 31 de agosto de 2026 e realocar o financiamento desses projetos para outros, incluindo em esforços de reparação e recuperação”, indicou um porta-voz da Comissão Europeia numa resposta por escrito à agência Lusa.

Segundo esse porta-voz, “com base nesse diálogo, Portugal irá submeter o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) revisto”, que será depois avaliado.

A resposta da Comissão Europeia surge depois de, na quinta-feira à noite, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter dito que o executivo comunitário lhe tinha dado a garantia de que Portugal “não vai perder nem devolver” nenhuma verba do PRR por projetos que não foram executados devido às tempestades, afirmando que será encontrada “uma solução engenhosa”.

Na resposta à Lusa, o porta-voz da Comissão Europeia reiterou “plena solidariedade com Portugal na sequência das tempestades recentes extremas, que provocaram vítimas, danos significativos em várias regiões e impacto económico em todo o país”.

“São circunstâncias excecionais e os nossos pensamentos estão com todas as vítimas”, afirmou.