Mau tempo. Autarquias já podem concorrer a fundo para financiar reparações

As autarquias afetadas pelas tempestades podem, a partir deste sábado (1 de agosto), candidatar-se ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) destinado a financiar até 60% a reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos, anunciou o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Economia e Coesão Territorial explica que as candidaturas àquele apoio decorrem até 30 de novembro e destinam-se a “municípios, freguesias e entidades intermunicipais localizadas nos territórios abrangidos”, nos quais foi declarado o estado de calamidade.

Segundo o ministério tutelado por Castro Almeida, “a comparticipação do Estado a atribuir aos municípios (…)  não pode exceder os 60% dos respetivos custos totais elegíveis”.

Para aquele apoio, que se destina a infraestruturas e equipamentos públicos, “são elegíveis, entre outras, as obras de reparação, reconstrução e reposição das infraestruturas e equipamentos afetados”.

As candidaturas das autarquias devem ser apresentadas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente, podendo recorrer a este apoio os municípios, as freguesias e as entidades intermunicipais localizadas nos territórios abrangidos.

“As autarquias que foram severamente afetadas pelas tempestades e viram os seus equipamentos e infraestruturas danificados contam com a solidariedade do Estado central para recuperarem os territórios e continuarem a responder às necessidades das suas populações”, aponta, no comunicado, o ministro da Economia e Coesão Territorial.

As autarquias podem também recorrer a uma linha de crédito que “está a ser desenhada com o Banco Europeu de Investimento (BEI), para financiar os restantes 40% dos prejuízos efetivos derivados das tempestades”.

A abertura das candidaturas segue-se ao adiantamento de 75 milhões de euros já feito a 84 municípios, com base no apuramento preliminar de danos registados, que teve um limiar mínimo de 500 mil euros e que visou responder com maior rapidez às necessidades de liquidez imediatas das autarquias, nomeadamente com a recuperação de estradas, escolas e outros equipamentos municipais.

Municípios descontentes com verbas insuficientes do Estado

Até aqui, vários municípios, descontentes com as insuficientes verbas adiantadas pelo Estado, estão a reparar os estragos do mau tempo de janeiro e fevereiro com capitais próprios ou a endividarem-se, enquanto esperam por mais financiamento estatal.

Vários municípios dos distritos de Leiria e Lisboa contactados pela agência Lusa esclareceram que, até agora, obtiveram algumas verbas do Estado a título de adiantamento, mas estão a recorrer a meios financeiros próprios para avançar com a reparação dos danos causados em estradas, rios, equipamentos municipais ou praias.

Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, e Arruda dos Vinhos, no distrito de Lisboa, recorreram a empréstimos bancários.

No distrito de Leiria, Alcobaça (PSD) recebeu 1,4 milhões de euros (ME), mas os prejuízos foram muito superiores, tendo em conta os danos em diversos equipamentos e infraestruturas municipais sobretudo na zona norte do concelho, a mais afetada, informou o município à agência Lusa.

A maioria das obras efetuadas está “concluída ou em fase de conclusão”, destacando-se a reabilitação das Piscinas Municipais de Pataias, a recuperação do edifício da GNR de Pataias e a intervenção na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Pataias, para onde a comunidade escolar vai regressar no próximo ano letivo.

O mesmo se passa na Nazaré (PSD), onde as verbas até agora recebidas são também “insuficientes para fazer face aos danos registados”, alguns dos quais já repostos, como os ocorridos no Pavilhão Municipal da Nazaré, Estádio Municipal e Pavilhão Municipal de Valado dos Frades, enquanto outros “permanecem pendentes a exigir intervenções de maior dimensão”, entre os quais os registados nas Piscinas Municipais, Skate Park de Valado dos Frades e Porto da Nazaré.

A autarquia reportou prejuízos na ordem dos 4,3 ME.

Óbidos (PSD) obteve 610 mil euros para reparar equipamentos e estradas municipais e 425 mil euros para repor os danos nas margens dos rios, mas o “montante dos apoios públicos é manifestamente insuficiente”.

No Bombarral (PS), a câmara municipal reportou um prejuízo de 2,8 ME, mas até agora só recebeu 550 mil euros, que “não são suficientes para fazer face a todas as necessidades”, ao registar danos em estradas, pontes, reservatório de água da Delgada e noutros equipamentos municipais.

No distrito de Lisboa, Arruda dos Vinhos (PS) obteve 583 mil euros, “um adiantamento que está muito aquém das necessidades reais”, uma vez que reportou prejuízos na ordem dos 20 ME, tendo registado estragos sobretudo em estradas, no Parque Urbano das Rotas e no Terminal Rodoviário.

Em Mafra (independente), foram reportados 13,5 ME de danos, mas a câmara municipal obteve apenas o adiantamento de 583 mil euros para reparações diversas e 742 mil euros para intervenções nas linhas de água.

Em Alenquer, foram também declarados 13,5 ME de prejuízos em equipamentos e infraestruturas municipais, entre os quais a Escola Básica de Aldeia Gavinha, onde foram identificados danos estruturais.

“Perante a inviabilidade da sua recuperação, está prevista a demolição do edifício. Encontra-se em curso a adaptação de outro espaço na localidade, com o objetivo de receber os alunos no início do ano letivo de 2026/2027”, indicou a autarquia.

O município recebeu 761 mil euros de apoios públicos, que “são manifestamente insuficientes”.

Já em Sobral de Monte Agraço (PSD) foram adiantados ao município 553 mil euros quando os prejuízos ascenderam a 4,5 ME, tendo em conta os danos na rede viária e no Forte do Alqueidão.

“Aguarda-se resposta do Governo quanto ao eventual reforço deste apoio, considerando que é insuficiente para dar resposta à totalidade dos danos registados”, respondeu a autarquia.

O mesmo acontece no Cadaval (PSD), onde foram adiantados 576 mil euros, “valor que não é o bastante para os prejuízos identificados no valor de 2,3 ME”.