Manuel Serrão declarado insolvente. "Não é titular de bens, móveis ou imóveis", diz o tribunal

Manuel Serrão, empresário têxtil e antigo comentador desportivo afeto ao FC Porto, foi declarado insolvente pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

De acordo com o documento judicial citado pelo Jornal de Negócios, Serrão "não é titular de bens, móveis ou imóveis, que garantam o pagamento da dívida em causa, desconhecendo-se a existência de contas bancárias ou a existência de quaisquer outros meios patrimoniais que garantam esse pagamento”.

A citada dívida é uma dívida de 645 mil euros do cunhado e também arguido António Branco Silva à NoLess que foi assumida, através de um contrato, por Manuel Serrão. A empresa interpelou o empresário “por diversos meios” para conseguir que o pagamento fosse efetuado, mas não obteve qualquer resposta, "facto este que, por si só, indicia a sua fragilidade económica”.

A massa falida da sociedade entendeu que o “passivo” de Serrão é “em muito, superior ao seu ativo”. “Toda esta situação atesta bem da inviabilidade, de forma definitiva e irrevogável, de qualquer possibilidade de o requerido garantir a satisfação do seu passivo. (…) O mesmo está, assim, impossibilitado de cumprir, na sua generalidade, as suas obrigações vencidas, encontrando-se atualmente no estado de insolvência”, indica o processo citado pelo Negócios.

“Esses factos são demonstrativos da grave situação económica e financeira do requerido, situação esta que se tem vindo a agravar, e que o impedem de resolver os seus compromissos, nomeadamente o pagamento da sua divida à requerente”, acrescentou.

O Ministério Público (MP) considera o empresário portuense e vogal da Associação Seletiva Moda "o principal mentor" de um alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários e que levou a Polícia Judiciária a realizar, em 19 de março, 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual é também suspeito o jornalista Júlio Magalhães.

A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Branco Silva e António Sousa Cardoso, "conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Seletiva Moda e às sociedades No Less e House of Project -- Business Consulting".

"No âmbito dessas operações cofinanciadas, através, designadamente, da apresentação e utilização como documentos de despesa aos projetos submetidos, com vista ao respetivo reembolso, faturas suspeitas de se tratar de negócios simulados, sem correspondência a serviços prestados nos projetos, ou, ainda faturas com valores sobrefaturados", frisa o MP, num despacho judicial a que a Lusa teve anteriormente acesso.

Segundo a investigação, as entidades beneficiárias controladas pelos suspeitos, "através da montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens ou serviços", obtiveram a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros, através de 14 projetos, cofinanciados pelo FEDER.

O MP sustenta que os três suspeitos "obtiveram o comprometimento de pessoas da sua confiança, do seio do seu círculo de amizades", como o jornalista Júlio Magalhães, "mas também do mundo empresarial, e em particular da área do setor têxtil, casos de Paulo Vaz, João Oliveira da Costa e Mário Genésio".

No processo investigam-se suspeitas dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa e abuso de poder.

Uma auditoria realizada aos projetos abrangidos pela Operação Maestro identificou a apropriação indevida de fundos europeus e foi enviada ao MP e ao ministro da Economia para instauração de processos disciplinares.