O Ministério da Administração Interna (MAI), tutelado por Luís Neves, veio esta sexta-feira (7 de agosto) à tarde rejeitar as suspeitas em torno da adjudicação de um concurso de 4,5 milhões de euros para o fornecimento de comunicações por satélite da rede SIRESP. A posição surge, em comunicado, em resposta a uma investigação conjunta do jornal Nascer do Sol e da TVI, que levantou dúvidas sobre a celeridade dos prazos, o perfil das empresas vencedoras e o histórico de relações entre o atual ministro e o grupo construtor bracarense DST.O artigo coloca em causa um procedimento público com a duração de apenas 15 dias, gerido pela Secretaria-Geral do MAI após delegação de competências do ministro. O concurso, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para dotar mais de 2500 freguesias e 308 municípios de uma rede de emergência via satélite Starlink, ditou a exclusão das três grandes operadoras nacionais - Vodafone, NOS e MEO - e da Wondercom. O projeto acabou entregue a um consórcio liderado pela SolMaior e integrado pela DST, cuja proposta deu entrada a 90 minutos do fim do prazo por um valor 100 mil euros abaixo da concorrente mais próxima, batendo a NOS também na rapidez de entrega. Além do calendário apertado, a notícia relaciona a vitória da DST com ligações anteriores, notando que a empresa começou a ganhar obras na Polícia Judiciária quando Luís Neves dirigia essa instituição e invoca ainda contactos cruzados com um empreiteiro de Barcelos.Em nota enviada às redações, o MAI garante que seguiu todos os procedimentos legais. O concurso "seguiu todos os trâmites determinados pelo Código de Contratos Públicos" e "toda a informação relevante" esteve sempre acessível no Diário da República, na plataforma VORTAL e no Jornal Oficial da União Europeia, escreve a tutela. Quanto ao prazo fixado de 15 dias para a submissão de propostas, a Secretaria-Geral explica que a janela temporal "resultou do facto de a adenda ao contrato de financiamento do PRR, assinado com o MAI, ter sido assinada no dia 22 de abril de 2026", assegurando que o calendário cumpriu rigorosamente as disposições legais aplicáveis a este tipo de procedimentos.O ministério afasta também qualquer cenário de interferência política ou favorecimento na escolha dos vencedores, sublinhando que o caderno de encargos e as especificações técnicas foram "elaboradas, conjuntamente, pela Secretaria-Geral do Ministério e pela Guarda Nacional Republicana". O ministério liderado por Luís Neves realça ainda que o júri do concurso é "presidido, conjuntamente, por técnicos e especialistas, desde logo em contratação pública", nomeados por aquelas entidades. O comunicado enfatiza que a administração só tomou conhecimento da presença do grupo de Braga no consórcio "apenas no momento da abertura das propostas", salvaguardando que a plataforma eletrónica "obedece a um critério de confidencialidade quanto ao conteúdo das propostas dos demais oponentes ao concurso".Como prova adicional do rigor do processo, a nota de esclarecimento salienta que, "apesar de o poderem ter feito, nenhum dos outros quatro concorrentes ao procedimento reclamou da proposta de adjudicação, refletida nos relatórios preliminar e final do júri do concurso", facto que, no entender do Governo, "atesta da correção do procedimento de contratação pública levado a cabo pelo MAI".Relativamente às dúvidas levantadas sobre a reduzida dimensão financeira da líder do consórcio, a SolMaior, em contraste com o gigante grupo bracarense, o ministério esclarece que a contratação "se encontra na fase de entrega dos documentos de habilitação, e prestação da caução". A nota acrescenta que a proposta final de minuta de contrato "conterá a efetiva repartição de competências, e de responsabilidades, entre ambas as entidades integrantes do consórcio", concluindo "não se afigurando, por conseguinte, tecnicamente correto, nesta fase, afirmar, que resulte conhecida qual das duas empresas terá maior peso na execução das obrigações".Quanto à tese, apontada pela investigação jornalística, de que esta seria a primeira vez que a DST ganha um procedimento do MAI, a resposta oficial considera essa leitura desfasada do funcionamento do setor corporativo. O Governo argumenta que, "tratando-se, como sucede com a DST, S.A., de empresas de grande dimensão, o procedimento habitual vai no sentido da criação e manutenção de um conjunto de empresas subsidiárias, especializadas em determinadas áreas de negócio, as quais, apesar de se inserirem no universo da empresa originária, podem dispor dos mesmos sócios ou corpos sociais, mas de números fiscais distintos". Por essa razão, escreve o ministério, "não é possível afirmar que uma determinada empresa não tenha assinado contratos, ou sido prestadora de serviços, ao conjunto global de entidades que dependem do MAI".Para contextualizar a escala das suas operações e no sentido de afastar qualquer perceção de adjudicação singular, o executivo recorda ainda que a SG-MAI gere um "vasto património imobiliário, de cerca de 3000 edifícios, estando a decorrer, na atualidade, cerca de 200 intervenções", tendo celebrado "no corrente ano de 2026, contratos na ordem dos 130,4 milhões de euros" destinados ao apetrechamento e operacionalidade das forças e serviços de segurança.Com Amanda Lima.DST diz que foi escolhida pela Polícia Judiciária e MAI por ter apresentado "o preço mais baixo" .PS diz que situação de Luís Neves “atingiu o limite do admissível”.Pressão sobre Luís Neves agrava-se com auditoria à PJ e processo no Tribunal de Contas