Luís Neves detalha contas das obras de imóvel em São Teotónio

O ministro da Administração Interna forneceu ao Observador a lista detalhada das 108 faturas de 13 empresas no âmbito das obras realizadas num imóvel particular a freguesia de São Teotónio, no concelho de Odemira, cuja legalidade tem deixado dúvidas.

De acordo com o órgão de comunicação social, o valor faturado à empresa em nome da mulher de Luís Neves, a empresa Alcampos Unipessoal Lda., ascendeu a 23.118,19 euros, tendo recebido um total de 108 faturas, emitidas por 13 empresas, entre 7 de fevereiro de 2024 e 26 de junho deste ano.

Segundo os dados, a Construbarcelos, do empreiteiro João Carvalho, é a empresa com o valor mais alto faturado à mulher do ministro, através da emissão de duas faturas, cada uma no valor de 2500 euros, datadas de 11 e 20 de fevereiro de 2025. Ou seja, um total de 5000 euros, pouco mais de um quinto do total das despesas faturadas.

Outras empresas envolvidas com alguma relevância são Os Gregos — Transportes e Móveis, Lda (4.521,84 euros), sediada em Odemira e que tem várias áreas de negócio, como transporte rodoviário de mercadorias, preparação de locais de construção ao comércio a retalho de materiais de construção, mobiliário e artigos de iluminação; Matonio Materiais Construção S. Teotónio Lda (4.143,19 euros), com sede em São Teotónio, que comercializa materiais de construção e canalização; M. Rodrigues & Filhos, Limitada (4.037,20 euros), também sediada em Barcelos; e o IKEA (1441,11 euros).

Com faturas que atingem um somatório inferior a 1000 euros aparecem ainda a sociedade Rodrigues & Nunes Lda (total de 87,66 euros), localizada no parque industrial de Odemira e dedicada ao comércio a retalho de materiais para construção e material elétrico; a de Simplício José Inácio (142,20 euros), que centra a sua atividade na produção agrícola e animal; a Mirafrota — Transportes, Máquinas e Materiais de Construção Lda (147,35 euros), sediada na zona industrial de Boavista dos Pinheiros, em Odemira, e que opera no setor dos transportes de mercadorias, aluguer de máquinas industriais e venda de materiais de construção; Leroy Merlin (155,86 euros); Ecocampo Comercialização de Produtos Para Agricultura e Pecuária Lda (777 euros), sediada no Fundão e que se foca na venda de produtos e máquinas para agricultura e pecuária; Robert Mauser Lda, com sede em Loures e que se dedica ao comércio de eletrónica especializada e de consumo, ferramentas, fichas e cabos (789,41 euros); a Manuel Maria José Lda (905,14 euros), localizada em São Teotónio e dedicada ao ao comércio de rações, cereais, fertilizantes, drogaria e produtos para agricultura e animais de estimação; Dos Santos & Conceição Cândido Lda (970,03 euros), com sede em São Teotónio e que opera na instalação e manutenção de sistemas de rega e eletricidade, manutenção de jardins e consultoria agrícola.

Na última sexta-feira, o semanário Nascer do Sol noticiou que o ministro da Administração Interna contratou para remodelar um imóvel que detém em Odemira uma empresa anteriormente responsável por obras na Polícia Judiciária (PJ) quando Luís Neves era diretor nacional.

Segundo a publicação, entre 2020 e 2025, a empresa Construbarcelos recebeu cerca de 1,9 milhões de euros em contratos públicos, valor confirmado esta terça-feira pelo ministro da Administração Interna, em entrevista à TVI/CNN.

Entretanto, o vereador do Chega na Câmara de Odemira, Manuel Matias, apresentou um requerimento a solicitar a convocação de uma reunião extraordinária do executivo municipal, com caráter de urgência, para analisar este caso.

No documento dirigido ao presidente da câmara, Hélder Guerreiro (PS), o vereador fundamentou o pedido com a “gravidade das notícias tornadas públicas” sobre as “obras realizadas na residência” do ministro.

Além de considerar que o assunto “suscitou forte preocupação pública e legítimas exigências de transparência e de apuramento de responsabilidades”, o autarca disse pretender “avaliar se existem implicações para o município de Odemira”.

“Designadamente quanto a contratos, procedimentos administrativos, relações institucionais ou outras matérias que justifiquem esclarecimentos perante o executivo municipal e os munícipes”, acrescentou.

Questionado sobre o caso, Luís Neves esclareceu que durante mais de 70% do período em que a empresa trabalhou para a PJ, ainda não conhecia o empreiteiro, acrescentando que só o conheceu durante a inauguração de uma obra.

Relativamente à remodelação do imóvel particular, Luís Neves disse que começou por pedir uma opinião técnica ao amigo e acabou por contratá-lo para executar os trabalhos.

Afirmando estar de consciência tranquila, o governante garantiu não existir qualquer favorecimento no preço da empreitada e afirmou estar disponível para apresentar as faturas, registadas no e-faturas e declaradas à Autoridade Tributária, justificando que ainda não o fez por falta de oportunidade.

As obras abrangem, segundo explicou, “uma parede, uma casa de banho e um alpendre” onde foi instalado um tanque, devendo representar um custo entre “os 20 mil ou 30 mil euros”, a liquidar após a conclusão dos trabalhos.

Questionado se se arrepende da contratação, Luís Neves respondeu: “Sabendo o que sei hoje, naturalmente o percurso teria sido diferente, sem nunca renegar a amizade”.

A Construbarcelos foi constituída em Barcelos em março de 2015, com um capital social de 1000 euros, com a esmagadora maioria do capital a perceber a João Carvalho (999 euros). Inicialmente uma sociedade por quotas, tornou-se uma empresa unipessoal em 2017, após a saída de Isabel Cristina dos Santos Correia de Oliveira (que detinha o restante euro do capital).

A empresa enfrenta vários processos em tribunal, alguns dos quais relacionados com dívidas a fornecedores, que no somatório ascenderão a quase 150 mil euros, enquanto João Carvalho terá alegadamente sido investigado por supostos crimes de insolvência danosa e falsificação de documentos, segundo o Nascer do Sol.

A atividade da empresa foca-se na construção de edifícios e na compra e venda de imóveis e ainda no comércio a retalho de materiais de construção e bricolagem, equipamentos sanitários, ladrilhos e artigos similares.