Lisboa multou em média quase 90 ‘tuk-tuk’ por dia até final de 2025 com as novas regras

Com as novas regras para circulação e estacionamento de ‘tuk-tuk’ em vigor, Lisboa passou em média 88 multas por dia, entre abril e dezembro de 2025, sobretudo por infrações de estacionamento, falta de cinto segurança e falta de documentos.

Segundo os números adiantados à Lusa pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), naqueles nove meses totalizaram-se à volta de 24.200 multas, numa média mensal de “cerca de 2.090 autos de contraordenação referentes a todo o tipo de infrações ao Código da Estrada, e uma média de cerca de 600 autos de contraordenação específicos por circulação nas vias proibidas e estacionamento fora dos locais definidos”.

Desde a implementação das medidas de restrição da circulação de ‘tuk-tuk’ em 337 ruas da cidade e a definição de uma bolsa de 250 lugares de estacionamento, a 1 de abril de 2025, as infrações mais frequentemente registadas dizem respeito ao estacionamento, que implicam o pagamento de 30 euros, à falta de cinto de segurança, no valor de 120 euros, e à falta de documentos, no valor de 60 euros.

Entre março e abril do ano passado, o número de contraordenações registadas subiu cerca de 450%, de 169 para 766, abrangendo multas aos ‘tuk-tuk’ e aos TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica), segundo dados da CML então divulgados pelo Público.

A CML considerou, em resposta escrita à Lusa, que as medidas definidas por despacho camarário, acompanhadas pela regulação e fiscalização da Polícia Municipal e da Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), têm tido “um impacto positivo na circulação rodoviária em Lisboa”.

Segundo a câmara, a operação tem-se centrado na fiscalização do estacionamento dos ‘tuk-tuk’, com a “presença diária de agentes de fiscalização de trânsito em pontos críticos”, para controlar e dissuadir o estacionamento abusivo e a circulação em ruas interditas.

“Apesar de subsistirem alguns constrangimentos, constata-se uma melhoria significativa na fluidez do tráfego nas zonas abrangidas, bem como uma redução da pressão causada pelos veículos, designadamente ao nível da circulação rodoviária e da ocupação do espaço público”, apontou a CML.

Naqueles nove meses, foram recebidas cerca de 150 queixas de munícipes, sobretudo relativas a acesso interdito a ruas dos bairros históricos ou a locais específicos como o Castelo de São Jorge, e também pedidos de mais fiscalização por parte da EMEL, segundo o município.

Já as zonas da cidade mais afetadas pelo estacionamento abusivo em passeios e passadeiras e fora dos locais formais são o largo da Senhora do Monte, as Portas do Sol, a Praça do Comércio e a Zona do Museu do Fado.

Em maio do ano passado, a Câmara de Lisboa aprovou a proposta de regulamento quanto à paragem e estacionamento de veículos ‘tuk-tuk’ na cidade, para ser submetida a consulta pública, e que defende a criação de um dístico para estacionar no espaço público.

A CML adiantou que a consulta pública “terminou com uma elevada participação e contributos positivos que estão a ser analisados” e que pretende submeter a versão final do projeto de regulamento para aprovação pela câmara ainda este ano.

“A nossa intenção é ir mais longe na definição de boas regras, assegurando a qualificação da oferta, a presença moderada dos ‘tuk-tuk’ nas zonas históricas e de maior pressão e a fiscalização eficaz”, referiu o vice-presidente da CML, Gonçalo Reis (PSD), vereador com o pelouro da Mobilidade.