Caso da esquadra do Rato. Um polícia e um civil libertados
Um dos 16 detidos no âmbito dos casos de tortura e violações na esquadra da PSP do Rato foi libertado esta quinta-feira, 7 de maio, depois de o juiz de instrução criminal ter considerado que a sua detenção foi ilegal.
A informação foi avançada pelo advogado do arguido agora libertado - o único civil deste caso -, Pedro Madureira, que explicou aos jornalistas, à porta do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, ter feito um pedido de ‘habeas corpus’, alegando que a detenção não cumpriu os pressupostos legais.
O pedido foi aceite pelo juiz de instrução criminal que está a ouvir em primeiro interrogatório os detidos relacionados com o caso.
Também um dos 15 polícias detidos na terça-feira foi libertado, confirmou à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público, explicou a PGR, “na sequência de diligências complementares que realizou na data da operação, procedeu à imediata libertação de um arguido por se terem alterado as circunstâncias que determinaram a sua detenção”.
A identificação dos detidos decorreu de manhã e durante a tarde decorrerá o interrogatório dos 14 arguidos que se encontram detidos no Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.
Com a detenção dos 15 polícias na terça-feira, aumenta para 24 o número de elementos da Polícia de Segurança Pública envolvidos no processo de alegadas torturas e violações a pessoas vulneráveis como toxicodependentes e sem-abrigo, na sua maioria estrangeiros, na esquadra do Rato, numa investigação denunciada pela PSP.
Muitos desses abusos foram filmados e partilhados em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes.
Na terça-feira, o Ministério Público e a PSP realizaram 30 buscas, domiciliárias e em esquadras, tendo sido detidos 15 polícias e um civil, num inquérito que investiga a eventual prática de crimes como “tortura grave, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas”, segundo um comunicado sobre um inquérito tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, relativo a factos ocorridos nas esquadras do Rato e do Bairro Alto.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou que os 15 polícias visados exercem funções e "de alguma forma poderão ter interagido com o comportamento desviante" ocorrido em 2024 e 2025 na esquadra do Rato.
Na primeira operação relacionada com este caso, em julho de 2025, foram detidos dois agentes da PSP, de 22 e 26 anos, e que vão ser julgados por crimes de tortura, violação e abuso de poder, entre outros, determinou em 27 de abril de 2026 o Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Outros sete polícias foram detidos em março de 2026 e estão a aguardar em prisão preventiva o desfecho da investigação, que poderá ou não culminar numa acusação do Ministério Público pelos mesmos crimes.