Juíza disse não ter provas de tortura de oito polícias do caso da esquadra do Rato

A juíza de instrução do caso da esquadra da PSP do Rato, em Lisboa, considerou que os indícios apresentados pelo Ministério Público sobre oito polícias são insuficientes para provar tortura e classificou como bárbaras agressões de seis polícias.

Fonte ligada ao processo revelou à Lusa que a juíza de instrução Maria Fátima Gomes considerou na segunda-feira - a propósito da aplicação das medidas de coação aos 14 polícias detidos por suspeitas de tortura e agressões nas esquadras do Largo do Rato e do Bairro Alto - estar perante uma ausência de prova capaz de sustentar a indiciação avançada pelo Ministério Público.

Face a essa falta de prova relativa a oito polícias - sete agentes e um chefe -, a juíza de instrução determinou que estes arguidos fossem libertados, tendo sido aplicada a medida menos gravosa de termo de identidade e residência.

Ainda sobre estes oito polícias e de acordo com a mesma fonte, a juíza de instrução indicou que as declarações dos arguidos e das vítimas não coincidem, além de que o depoimento de uma das testemunhas ao Ministério Público terá algumas contradições.

Dos 14 polícias detidos que ouviram na segunda-feira as medidas de coação, quatro ficaram em prisão preventiva, que poderá passar a domiciliária caso estejam reunidas todas as condições, e dois foram suspensos de funções e proibidos de contactar com as vítimas.

Em relação a estes seis polícias, a juíza de instrução considerou existirem indícios suficientes para suspeitas dos crimes de tortura e de abuso de poder, nomeadamente através do reconhecimento pelas vítimas e da existência de vídeos e fotos, acrescentou ainda fonte ligada ao processo.

A juíza de instrução classificou na segunda-feira as agressões destes polícias como bárbaras e de excecional gravidade, ainda que os mesmos as tenham negado, e considerou que estes seis polícias tiveram como objetivo humilhar, intimidar e castigar as vítimas.

Na aplicação das medidas de coação, a juíza entendeu que existe um receio de repetição das agressões, dada a personalidade dos arguidos, que considerou ser caracterizada por um desprezo e desrespeito pelas vítimas.

No total, foram detidos 15 polícias e um civil, segurança de um espaço noturno, tendo um dos polícias sido libertado logo depois da detenção, que aconteceu na terça-feira, e o civil libertado na quinta-feira, depois de o tribunal de instrução ter aceitado o pedido de ‘habeas corpus’ por detenção ilegal.

Com a detenção de 15 polícias - 13 agentes e dois chefes -, aumenta para 24 o número de elementos da Polícia de Segurança Pública envolvidos no processo de alegadas torturas e violações nas esquadras do Largo do Rato e do Bairro Alto, numa investigação denunciada pela PSP.

Muitos desses abusos foram filmados e partilhados em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes.

 As primeiras duas detenções ocorreram em julho de 2025 e outras sete em março de 2026, estando os nove polícias em prisão preventiva.