João Massano. “Decisão do caso Anjos vai permitir perceber limites do humor e da liberdade de expressão”

As férias judiciais começaram esta quarta-feira, 16 de julho, com a suspensão dos julgamentos até setembro, com exceção de casos urgentes. Nas últimas semanas, dois casos em particular ganharam o noticiário quase que diariamente: o caso dos Anjos contra a humorista Joana Marques e o início do julgamento da Operação Marquês, que tem como arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates. Para João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, são dois julgamentos importantes, por diferentes razões.

No caso daquele em que Joana Marques é visada, a humorista é acusada pela banda Anjos de perdas financeiras e danos à reputação por causa de um vídeo que publicou nas redes sociais, sendo que o duo pede uma indemnização de mais de um milhão de euros.”É um caso que, de facto, coloca em cima da mesa os limites da liberdade de expressão, e, concretamente, do humor em Portugal”, começa por dizer o bastonário ao Diário de Notícias.

Massano frisa que o resultado do julgamento é esperado com expectativa pela definição deste parâmetro legal e por ser importante nos tempos que correm, onde as redes sociais fazem parte do dia a dia da maior parte das pessoas. “Creio que estamos todos ansiosos para ver a decisão porque me parece que é bastante importante até para a própria sociedade”, destaca. Segundo o bastonário, este veredicto será um marco importante na definição dos conceitos de liberdade de expressão e do humor, “porque vai permitir perceber onde é que vamos traçar os limites do humor que, por inderência, também vão constituir limite à liberdade de expressão”.

Já no caso da Operação Marquês, o bastonário vê que as próprias instituições serão julgadas. “O caso Sócrates, coloca em causa o próprio regime e o próprio sistema democrático português. Por um lado, é a primeira vez que um ex-primeiro-ministro está a ser julgado desta forma, ou de qualquer outro, e demonstra que o sistema não vai atrás só dos pequenos, como se costuma dizer”, analisa. Por outro lado, entende que é um julgamento em que se discute a morosidade do sistema judicial do país. “Criou-se uma imagem de esta burosidade, todo este arrastar vai conduzir à impunidade do ex-primeiro-ministro, que é algo que não é benéfico para o sistema”.

O processo se arrasta há mais de dez anos. “Demorou a instrução, o inquérito e a instrução, e temos depois o tempo que decorreu entre a decisão da instrução e o recurso na relação que foi onde o processo perdeu mais tempo, como sabe. Temos que pensar o que é que falhou nessas duas fases para que no futuro tal não aconteça”, defende. Segundo o bastonário, é importante que a sociedade perceba a diferença entre os chamados casos mediáticos e outros casos comuns, que não levam tanto tempo. “É um exemplo paradigmático da amorosidade na Justiça, sendo que temos de ter em atenção que a morosidade na Justiça de que falamos é a morosidade dos processos mediáticos, não é da Justiça em geral, percebe? Porque temos vários tipos de processos, claro que estes mediáticos são aqueles que as pessoas veem e acham que a Justiça se rege toda pela mesma bitola”.

Ainda sobre o caso do ex primeiro-ministro socialista sublinha que “todas as instituições estarão em xeque”. “Eu diria que o sistema judicial agora tem perante si uma grave situação de definir o papel que vai ter no sistema democrático e como é que vai conseguir superar todo este clima à volta deste julgamento. Porque eu diria que, neste momento, todas as instituições estão em cheque”, argumenta.

Em relação à cobertura mediática, na visão do bastonário, a justiça é prejudicada em alguma medida. “Fazer o julgamento à porta do Campus da Justiça, não é obviamente benéfico para ninguém. Acho que a justiça claramente está a ser prejudicada, ou seja, no fundo, estar-se a tentar antecipar um veredicto nos mídias e nas redes sociais, através de entrevistas que se dão à entrada do tribunal. E isso parece-me claramente prejudicial para o sistema, não ajuda em nada”, analisa.

Outro caso citado por Massano é o de Mónica Silva, que ficou conhecido como a “Grávida de Murtosa”, cujo arguido foi absolvido na semana passada. “A opinião pública anda para trás e para a frente, cria perceções, etc., que muitas vezes não são confirmadas pelo sistema judicial, com dano para o sistema judicial”, analisa. Na visão do advogado, muitas vezes são feitos “dois verídicos, um dentro e outro fora do tribunal”.

amanda.lima@dn.pt