José Sócrates continua a ser a “estrela” num ano com julgamentos mediáticos

1. Operação Marquês O processo mediático que começou em 2013 . Ao envolver o antigo primeiro-ministro José Sócrates este é o julgamento mais mediático do País, com acusação feita desde outubro de 2017. O processo começou em 2013 após uma denúncia da Caixa Geral de Depósitos, tendo o principal nome dos 22 arguidos (incluindo quatro empresas) sido preso preventivamente em novembro de 2014 e ainda passou por prisão domiciliária até ser libertado em outubro de 2015.Vamos, assim, entrar no 13.º ano desde o início da investigação e apesar de o julgamento ter começado a 3 de julho do ano passado ninguém arrisca uma previsão sobre o final do mesmo ou, pelo menos, para se conhecer uma primeira decisão do tribunal.Ao longo dos anos houve avanços e recuos de decisões judiciais, com recursos das mesmas a serem entregues principalmente por José Sócrates.O caso mais recente que fez suspender as sessões até 6 de janeiro passou pela decisão, a 4 de novembro, do até advogado do antigo primeiro-ministro, Pedro Delille, de renunciar à defesa de José Sócrates. Este, entretanto, tem um novo causídico, José Preto.Com todas as questões processuais que envolveram o julgamento há já crimes que estão em risco de prescrever como, por exemplo, os relacionados com corrupção e que têm ligação ao resort de Vale do Lobo e os financiamentos concedidos pela CGD.Recorde-se que além de José Sócrates há 22 arguidos, incluindo Ricardo Salgado, que respondem, genericamente, por crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.2. Caso BES Vários crimes já prescreveram . O processo que surgiu na sequência da falência do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014, está em julgamento desde outubro de 2024 e vai prosseguir, pelo menos, em 2026. Estão em causa crimes de associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documentos, burla qualificada, branqueamento de capitais e manipulação de mercado.Um dos principais arguidos é Ricardo Salgado que, a par de mais 24 pessoas (coletivas e singulares, um deles o antigo administrador financeiro Morais Pires) respondem à acusação com quatro mil páginas do Ministério Público num processo que envolve 330 crimes e se iniciou com 733 testemunhas arroladas (uma delas o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho) e 135 assistentes.Até ao momento já prescreveram vários dos crimes atribuídos ao principal arguido que apesar de sofrer da doença de Alzheimer continua a ser julgado neste processo e em outros em que está envolvido, como a Operação Marquês, negócios com a Venezuela, etc. A defesa já pediu a extinção dos processos contra Ricardo Salgado por este ter o estatuto de maior acompanhado devido às incapacidades que tem. 3. Operação Influencer As suspeitas que fizeram António Costa demitir-se .Esta investigação relacionada com suspeitas de crime na construção de um centro de dados em Sines, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas e na produção de energia a partir de hidrogénio igualmente em Sines, e que levou à demissão do então primeiro-ministro António Costa, ainda aguarda acesso a elementos de prova, como disse o responsável do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Rui Cardoso, no programa Grande Entrevista da RTP a 17 de dezembro. Nessa entrevista, o responsável pelo DCIAP frisou que “houve uma reclamação dos advogados envolvidos que impediu o juiz, no local e após, pudesse ter acesso a elementos apreendidos, documentais e eletrónicos”. Ou seja, ainda está em fase de investigação depois de ser pública a 7 de novembro de 2023.Recorde-se que esta operação levou à detenção de cinco pessoas, uma delas o chefe de gabinete do atual presidente do Conselho Europeu, que chegou a ser considerado suspeito, mas não foi constituído arguido. Já o então ministro das Infraestruturas, João Galamba, foi constituído arguido.A investigação foi dividida em quatro inquéritos.4. Morte de Odair Moniz Agente da PSP acusado e uma “aparição” por explicar . Com a primeira sessão a 22 de outubro deste ano, o julgamento do agente da Polícia de Segurança Pública acusado de ter morto Odair Moniz vai continuar em 2026. Bruno Pinto é acusado de ser o autor dos dois disparos que mataram, a 21 de outubro de 2024, o cidadão cabo-verdiano que residia no Bairro do Zambujal.Segundo a PSP, Odair teria fugido da PSP e, após se ter despistado no bairro da Cova da Moura, terá resistido aos agentes e usado uma arma branca, o que fez o polícia temer pela sua vida. Porém a defesa alega que Odair não tinha nenhuma arma branca. Já a investigação da Polícia Judiciária concluiu que não se tinha verificado uma ameaça com arma branca.Perante as contradições, Bruno Pinto e mais dois agentes - Rui Machado e Daniel Nabais - são arguidos num outro processo por falsas declarações sobre a faca encontrada no local.5. Processo Tutti Frutti À espera da data de julgamento . Uma denúncia anónima espoletou uma investigação a alegados casos de tráfico de influências envolvendo elementos do Partido Socialista e do Partido Social Democrata.A acusação envolve cerca de 60 arguidos, alguns deles autarcas de algumas das mais conhecidas juntas de freguesia de Lisboa e empresários que tinham negócios com os responsáveis políticos, tal como o ex-deputado do PSD José Reis. Os crimes pelos quais terão de responder, quando for iniciado o julgamento, são de corrupção e prevaricação, abuso de poder, tráfico de influências ou participação económica em negócio.6. Caso BES Angola As relações entre o mesmo banco . Ricardo Salgado e António Sobrinho são duas das personalidades que respondem em tribunal pelo que ficou conhecido com o “caso BES Angola”, processo em que está em causa o alegado desvio de fundos de um financiamento do BES ao BES Angola em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário e em descoberto bancário entre 2007 e 2012. Álvaro Sobrinho está acusado de 18 crimes de abuso de confiança e cin- co de branqueamento, enquanto Ricardo Salgado responde por cinco de abuso de confiança e um de burla qualificada.Outros acusados são Amílcar Morais Pires (considerado o ex-braço-direito de Ricardo Salgado), Rui Silveira (ex-administrador do BES) e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.Segundo a acusação os arguidos terão obtido vantagens ilícitas no valor de cinco mil milhões de euros. O que é desmentido pelos envolvidos.7. Operação LEX Três juízes e um antigo presidente do Benfica em tribunal . Três juízes e um antigo presidente do Benfica a responder por crimes de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal já fazem deste julgamento - que se iniciou a 29 de outubro - um caso bastante mediático.Os magistrados são Rui Rangel, Fátima Galante e o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Luís Vaz das Neves - acusados de terem usado as suas funções no Tribunal da Relação para obter vantagens indevidas. Luís Filipe Vieira é o antigo presidente benfiquista que está envolvido no processo onde, a par de mais uma dezena de acusados (no total são 16), está o antigo empresário de futebol José Veiga. 8. Duarte Lima Julgamento avança mesmo sem gravações pedidas ao Brasil? . Este é um caso que já se arrasta há quase 17 anos. Foi em 2009 que, alegadamente, Duarte Lima terá matado Rosalina Ribeiro, segundo a acusação do Ministério Público do Brasil conhecida em outubro de 2011. Desde então que se registaram avanços e recuos no processo, tendo o início do julgamento chegado a estar marcado para novembro de 2022, mas que foi sendo adiado - por falta de notificação de testemunhas no Brasil e, mais recentemente, pela falta de gravações.Neste caso, o antigo deputado do PSD - que, entretanto, cumpriu pena de prisão num processo relacionado com créditos obtidos no Banco Português de Negócios para comprar terrenos em Oeiras - é acusado de ter matado a ex-companheira do milionário Tomás Feteira depois de ter recebido valores que integravam a herança deste.Perante a notificação por parte das autoridades brasileiras de que não existia mais documentação e/ou provas a enviar para Portugal, o tribunal de Sintra decidiu avançar com o julgamento - o que foi, de imediato, contestado pela defesa de Duarte Lima. Aguarda-se, agora, a marcação da data de início das audiências.9. Rota Atlântico Presidente do Congo acusado em Portugal . Foi conhecida a meio deste mês de dezembro a acusação ao antigo empresário de futebol José Veiga e a mais oito arguidos no caso que ficou conhecido como “Rota Atlântico”. Neste processo estiveram a ser investigados suspeitas da prática de crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.Segundo o Ministério Público estavam em causa vantagens patrimoniais superiores a 224 milhões de euros e de mais de 90 milhões de dólares. Entre os arguidos nesta investigação que demorou 11 anos, além de José Veiga, estão o presidente do Congo, Denis Sassou Nguesso, e os filhos Denis Christel e Claudia, o português Paulo Santana Lopes e o empresário brasileiro José Colnaghi.10. Caso EDP À espera de acusação há um ano . António Mexia e João Manso Neto (ex-líderes da EDP) e o ex-ministro Manuel Pinho estão acusados no processo conhecido como “Caso EDP”. A acusação é que os primeiros empresários teriam corrompido o antigo ministro para conseguirem vantagens em contratos de Custo de Gestão de Exploração. O Ministério Público avançou mesmo que o Estado e os consumidores sofreram um prejuízo superior a 840 milhões de euros.A acusação foi cwonhecida a 28 de outubro de 2024, mas não avançou o julgamento pois os advogados dos arguidos ainda não tiveram acesso à totalidade das provas. Depois deste passo processual é que começa a contar o prazo para os acusados decidirem se requerem a abertura de instrução - têm cinco meses para decidir -, onde se decidirá se o caso segue para julgamento. .AINDA SEM ACUSAÇÃO Corrupção na MadeiraEm investigação desde janeiro de 2024 estão vários casos de suspeitas de corrupção na Madeira relacionadas com contratos de empreitadas “celebradas pelo Governo regional e várias entidades públicas da Região Autónoma com empresas da região”, podia ler-se no comunicado do Ministério Público onde se deu conta das operações que decorreram a 24 de janeiro. Na sequência foram detidos o ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e os dois empresários, Avelino Farinha e Custódio Correia. As suspeitas do MP estão focadas em alegados crimes de corrupção, branqueamento de capitais e prevaricação.O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, também foi constituído arguido neste processo. Operação MíriadeEm novembro de 2021, a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, e com o apoio da Autoridade Tributária, levou a cabo uma operação que visava um alegado esquema de tráfico de diamantes liderado por um comando português na República Centro-Africana. Com o material precioso a viajar escondido em aviões da Força Aérea. Foram constituídos cerca de 50 arguidos. A acusação ainda não foi feita.Operação MaestroTambém a aguardar acusação estão os arguidos na operação Maestro - o empresário Manuel Serrão, tal como o jornalista Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco e Silva. Segundo a Judiciária “através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional], executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter(...) o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros”. .Operação Marquês: Tribunal dá 10 dias ao novo advogado de Sócrates para conhecer caso.Caso BES/GES: Passos Coelho convenceu-se em 2014 que falência era "caso de polícia".Ricardo Salgado dispensado de comparecer em julgamento no caso do BES Angola.Operação Influencer. Investigação não está parada mas aguarda acesso a provas, diz diretor do DCIAP

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