João Caupers sobre homicídio de Carlos Castro: "Ser homossexual não o torna mais digno de dó"

No mesmo espaço de opinião da faculdade de Direito da Nova onde escreveu sobre a "minoria homossexual", e que diz ser "pedagógico" e dirigido aos alunos, João Caupers dedicou um texto à morte do cronista social. Acusou-o de "querer seduzir um jovem de 21 anos" e este de "explorar as inclinações do idoso". "Estavam bem um para o outro", concluiu.

"Era um personagem medíocre, de cujo perfil apenas pude recolher dois traços, que alguma comunicação social considerou merecedores de referência: era homossexual e era 'cronista social' (...). O primeiro traço deveria ser completamente irrelevante, já que emerge da liberdade de orientação sexual, que apenas a cada um diz respeito. Todavia, considerada alguma prosa que a ocasião suscitou, terá tornado a vítima mais digna de dó - vá-se lá saber porquê!"

O escrito é datado de 24 de janeiro de 2011, 17 dias após o homicídio, em Nova Iorque, de Carlos Castro, de 65 anos.

Assinado por João Caupers, desde a última sexta-feira presidente do Tribunal Constitucional, foi publicado no mesmo jornal de parede digital da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa no qual o então professor catedrático colocara a 17 de maio de 2010 um texto no qual falava de um designado "lobby gay" e de "promoção da homossexualidade", referindo-se aos homossexuais como "uma minoria inexpressiva" que, "tolerada pela maioria heterossexual", tinha um acesso "desproporcionado aos media" face a outras minorias como "os vegetarianos e os discípulos do Dalai Lama", afirmando não estar, como "membro da maioria heterossexual", disposto "a ser tolerado por eles".

No e-mail de resposta às questões que o DN lhe enviara, por escrito, na manhã de sexta-feira 12 de fevereiro sobre esse texto - e que chegou ao jornal, sem que tivesse existido qualquer aviso prévio, depois das 22 horas de segunda-feira 15, já após o fecho do artigo publicado na edição de papel no dia seguinte -, o presidente do Tribunal Constitucional e quarta figura da hierarquia do Estado afirmou ser esse e outros escritos colocados no referido espaço de opinião da faculdade "um instrumento pedagógico", no qual, "para melhor provocar o leitor estudante, utilizava uma linguagem quase caricatural, usando e abusando de comparações mais ou menos absurdas."

Apesar de reconhecer que escreveu no mesmo espaço sobre temas variados - como se constata até pelo exemplo citado - João Caupers assegura que as tais "comparações absurdas" visavam "treinar" os estudantes: "O pensamento jurídico utiliza como ferramenta essencial a analogia, o que supõe a capacidade de descobrir entre duas situações aquilo que é igual e aquilo que é diferente. É por isso que é crucial treinar os estudantes de Direito nesta metodologia."

"Chamando às coisas os nomes que as coisas são"

Ao ler todos os textos publicados pelo jurista naquele espaço constata-se que grande parte deles tem muito pouco de "pensamento jurídico" (o que de resto este reconheceria ao despedir-se daqueles comentários, definindo-os como "não jurídicos"), constituindo sobretudo aquilo a que se pode caracterizar como "desabafos" ou "irritações". Que versam desde o seu desprezo pelo então ministro Miguel Relvas à fúria que lhe causava o que descrevia como uma perseguição aos funcionários públicos, passando por reflexões sobre filmes.

Como o próprio tão claramente explicitava a 26 de setembro de 2011: "Digam mal, caramba! Não se queixam de nada? Gostam de aumentos de impostos? Adoram a troika? São cristãos resignados, que esperam que os sacrifícios vos sejam creditados na conta-corrente dos vossos pecados? Já consumiram a vossa capacidade de protestar? Acham que não vale a pena? Também querem ir para Paris estudar filosofia? Estão no país de Bordalo Pinheiro, recordam-se? Ele não vinha para a rua partir vidros e incendiar dependências bancárias, mas fazia manguitos por interposto Zé. Aposto que vocês passam a vida a dizer mal. Entre dentes, claro, como (quase) toda a gente. Nos cafés e no autocarro. Escrevam, minha gente! Mostrem o traseiro (virtual, é claro) ao poder. A pena - hoje o computador - é uma arma. Se for bem utilizada, é de indignação maciça. Se desistem, depois não se queixem: vão fazer gato-sapato de vocês. Pior: como eu não vou desistir, terão de ler um texto meu todas as semanas."

E decerto não se lobrigam, pelo contrário, quaisquer considerações ou preocupações jurídicas no mencionado texto sobre a morte do cronista social, publicado sob o título "Um caso sórdido ao gosto de uma informação reles". No qual se lê: "A viagem que o [Carlos Castro] levou a Nova Iorque tinha um óbvio móbil 'romântico', que a comunicação social preferiu apenas insinuar, não por pudor, mas porque a insinuação vende melhor do que a afirmação: tratava-se, simplesmente, de seduzir um jovem de 21 anos. Quanto a este, também os seus motivos parecem evidentes: 'pendurou-se' no idoso para, explorando as suas 'inclinações', beneficiar dos seus supostos contactos internacionais, iniciando uma carreira no mundo da moda. Estavam, pois, bem um para o outro."

O agora juiz conselheiro lograva assim colocar em pé de igualdade a vítima e o confesso (e condenado em 2012, nos EUA, a um mínimo de 25 anos de prisão) perpetrador de um homicídio particularmente brutal.

E malgrado garantir não lhe interessarem "os pormenores abjetos que rodearam o assassinato", deixando-os "aos media, lambendo os beiços com a sordidez da história, muito melhor do que o criador de qualquer reality show poderia inventar", acabava por referir a repetição "à exaustão" pela comunicação social do "detalhe dos testículos cortados e a agressão com um televisor (?) - que deve ser um crime especialmente hediondo, aos olhos de quem trabalha para uma cadeia de televisão". Para terminar com um pedido desculpa pelo "excesso de aspas: servem para eu resistir à tentação do vernáculo menos próprio, chamando às coisas os nomes que as coisas são."

Um aparte que ecoa a nota de rodapé do referido texto sobre "a minoria homossexual": "Rejeito o uso da palavra gay, a que recorrem os bem pensantes para 'adoçar' a dureza agreste dos termos vernáculos portugueses que lhe são sinónimos. Mudar o nome da coisa não muda a coisa."

"Na maioria dos casos, voltaria a escrever o que escrevi"

O estilo desabrido e chocarreiro do texto sobre o caso do homicídio de Carlos Castro e do anterior sobre a "minoria homossexual" não é de resto único no acervo de 47 que fizeram de Caupers o mais prolixo naquele espaço, como em março de 2014 a então diretora da faculdade, Teresa Pizarro Beleza, reconhecia, ao anunciar que este fora cooptado - ou seja, escolhido pelos juízes conselheiros - para o Tribunal Constitucional e deixaria de escrever aquelas colunas de opinião ("João Caupers foi o Colaborador mais assíduo da rubrica Pontos de Vista da nossa página Web"), dando-lhe voz por uma última vez, num depoimento de despedida.

Neste, o professor catedrático e já juiz do TC escrevia: "Publiquei na nossa coluna Pontos de vista 47 escritos não jurídicos sobre os mais variados assuntos: da crítica política e social ao cinema, passando pela fábula e pela história infantil. Textos graves e amargos, uns, ligeiros e tolos, outros. Todos escritos com o intuito de provocar e agitar a nossa pequena comunidade académica, fazendo-a debater. (...) Escrevi o que escrevi e assumo a inerente responsabilidade. Alguns textos não seriam escritos da mesma forma hoje, pois são muito datados, reagindo a questões que ocupavam a opinião pública. Mas, na maioria dos casos, voltaria a escrever o que escrevi."

Essa era exatamente a primeira pergunta enviada pelo DN ao presidente do TC: Subscreve ainda o que disse no texto de 17 de maio de 2010?

Como é sabido, porque João Caupers divulgou logo na manhã de terça-feira, perante a polémica suscitada pela revelação dessas suas opiniões, o e-mail que enviara na noite anterior ao DN, a pergunta não foi respondida.

Fugindo primeiro a uma definição - "Não mudei de forma significativa o que então pensava, porque os textos não eram um repositório das minhas ideias ou crenças" - de seguida o presidente do TC invoca a sua função de juiz para não "revelar convicções": "Não dou habitualmente entrevistas, nem me pronuncio publicamente sobre casos pendentes no Tribunal, sobre decisões deste, ou sobre assuntos que, previsivelmente, possam ser-lhe submetidos. Isto mesmo explica porque não responderei a qualquer das suas perguntas dirigidas às minhas convicções."

"Nós juristas não queremos enganar escondendo as nossas convicções"

Na verdade o DN não dirigiu a Caupers perguntas sobre "convicções" - a não ser aquelas que este já exprimira publicamente no texto em causa e a forma como estas se compaginam com a lei fundamental que como membro do Tribunal Constitucional tem função de aplicar e defender, como bem sublinhou num texto de abril de 2013, no qual sublinhava a importância do perfil dos juízes que o integram.

"O Tribunal Constitucional é o guardião da Constituição", proclamava então. "É sobre ele que recai a pesada tarefa de procurar evitar desmandos legislativos, suscetíveis de relegar a lei fundamental para um estatuto meramente simbólico. Por isso, a composição do Tribunal é um elemento essencial do regime democrático, convindo que o integrem juristas de elevada competência, larga experiência e, sobretudo, espíritos livres e isentos, imunes a influências políticas e outras."

Na ausência de uma clarificação face ao que escreveu em 2010, deverá depreender-se que o autor do texto não sente necessidade dela, conformando-se com a noção pública de que aquelas são as suas ideias ou convicções. Nomeadamente que as minorias devem conformar-se com ser "toleradas" por maiorias, enquanto os membros destas - como o próprio se assumiu - não admitem ser alvo dessa mesma tolerância, a qual deve ser assim entendida como uma afirmação de poder e superioridade que estratifica os cidadãos, contrariando frontalmente princípios constitucionais basilares como o da dignidade humana e da igualdade.

Em mais um "ponto de vista" de 2011, esse sobre "pessoas decentes", escrevera: "Nós, juristas, preocupamo-nos com a clarificação das pré-compreensões. Seja por escrúpulo ético seja por vaidade intelectual, não queremos enganar o próximo, escondendo as nossas convicções."

"O direito a não ser confrontado com as vicissitudes do passado"

Por fim, a conclusão de que o presidente do TC não se envergonha do que afirmou no texto de 2010 é facilitada pelas suas ideias em relação às obrigações de "decisores públicos", como é agora o seu caso, face à comunidade, e pela sua noção do que deve ser a exigência desta face aos ditos decisores públicos.

"Por muito que não se goste do american way de ver o mundo, a verdade é que os norte-americanos não consideram as leis imprescindíveis para não fazerem o que não devem", escrevia em dezembro de 2010, sob o título "Direito e vergonha". "Chame-se-lhe autocensura, ética protestante ou, simplesmente, vergonha, tendem a considerar que certas coisas não devem ser feitas, mesmo que lei alguma as proíba explicitamente. E, quando as fazem, envergonham-se. Pasme-se, envergonham-se mesmo, muitas vezes expiando essa vergonha publicamente."

Já os portugueses, prosseguia, "sobretudo os decisores públicos, têm, por contraste, cada vez menos vergonha - se é que ainda lhes sobra alguma. Dizer hoje o contrário do que se disse no mês passado ou na semana passada é tão trivial que já ninguém nota - creio que nem sequer conta para a estatística. (...) É este o estado a que o Estado chegou. Pior: é este o estado a que a sociedade civil, com o seu silêncio cúmplice, deixou chegar o Estado."

A não ser que devamos ler o seu último "ponto de vista", publicado a 10 de fevereiro de 2014 sob o título "Direito ao esquecimento", como um pedido de indulgência: "O nosso direito ao esquecimento está cada vez mais ameaçado, com a multiplicação e conservação de imagens dos nossos comportamentos mais irrelevantes, com o registo e armazenamento das nossas inócuas mensagens escritas e, mesmo, das gravações telefónicas. Talvez seja tempo de ponderar a inclusão, no texto constitucional, entre os direitos, liberdades e garantias, do direito ao esquecimento - o direito de não ser confrontado, para além do tolerável, com as pequenas vicissitudes de um passado que não deve ser mais do que isso mesmo: passado - e esquecido."

Vai o presidente do TC ao Parlamento esclarecer?

Não parece no entanto que a comunidade esteja disposta a aceder a tal.

Depois de a associação de defesa dos direitos das pessoas LGBT ILGA Portugal ter expressado, logo na terça-feira, a sua "profunda preocupação" face à revelação pelo DN do conteúdo do texto de maio de 2010 do atual presidente do Tribunal Constitucional, exigindo "o cabal esclarecimento da parte de João Caupers sobre estes posicionamentos, assim como um pedido de desculpas público a todas as pessoas LGBTI altamente impactadas pelos discursos e práticas discriminatórias no nosso país", vem agora o grupo parlamentar do PAN requerer a sua "audição urgente" no Parlamento.

Em requerimento ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o PAN cita a notícia do DN, qualificando as declarações de Caupers em 2010 como "homofóbicas". E lamenta que, quando confrontado com elas, o novo presidente do TC não as tenha rejeitado nem se tenha retratado.

"Mesmo estando perante declarações passadas e anteriores à ocupação do cargo de juiz do TC, deve o presidente prestar esclarecimentos perante a Assembleia da República sobre estes textos e demonstrar o seu atual posicionamento face à garantia dos direitos das pessoas LGBTI, algo relevante tendo em conta a importância institucional associada ao cargo", exige o PAN.

O grupo parlamentar considera ainda que "este não é um caso em que se ponha em causa a autonomia e independência do TC ou os princípios da independência, inamovibilidade e irresponsabilidade dos juízes deste tribunal, pois as declarações que sustentam este requerimento de audição não foram proferidas no âmbito de uma decisão ou de qualquer atividade no quadro do funcionamento do TC, mas sim de declarações públicas que não foram cabalmente esclarecidas aquando da cooptação deste juiz para o Tribunal Constitucional e que respeitam a matérias de direitos humanos".

Também a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, disse nesta quarta-feira "esperar que o presidente do TC se retrate."

Assegurando que o partido "leva muito a sério a autonomia e a independência do Tribunal Constitucional", e que não poderia ser de outra forma, Catarina Martins frisou que "leva também muito a sério o que diz a Constituição da República Portuguesa sobre a igualdade e a não-discriminação", a líder do BE disse estranhar palavras de João Caupers que contrariam o "espírito de respeito pela igualdade" da Constituição.

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