IP falha prazo para concluir mapas de ruído da rede ferroviária

A Infraestruturas de Portugal (IP) falhou o prazo recomendado pela Provedoria de Justiça para concluir e entregar todos os mapas estratégicos de ruído em falta na rede ferroviária, fixado para o final do primeiro semestre de 2026. Ao DN, a entidade explica que, até 30 de junho, a empresa tinha concluído e submetido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) 26 mapas ferroviários, num universo de 65 troços sob sua responsabilidade.

A recomendação surgiu na sequência da intervenção da Provedoria de Justiça sobre os atrasos na elaboração e entrega dos Mapas Estratégicos de Ruído (MER) da responsabilidade da IP. Em outubro do ano passado, a entidade solicitou esclarecimentos à empresa estatal sobre a falta destes instrumentos. Os MER são considerados essenciais para avaliar a exposição da população ao ruído provocado pelo tráfego ferroviário e rodoviário, e para orientar a adoção de medidas de redução do impacto sonoro. Na ocasião, em resposta à Provedoria, a IP comprometeu-se a regularizar as pendências até ao final do primeiro semestre de 2026, prazo que não foi integralmente cumprido.

Ao DN, explica as razões para não ter conseguido alcançar a meta proposta. “A reduzida capacidade de resposta do mercado especializado para a elaboração deste tipo de estudos, quer ao nível da produção cartográfica necessária quer da elaboração dos próprios Mapas Estratégicos de Ruído condicionou a elaboração dos mesmos. Esta realidade foi acentuada pelo forte investimento público ao nível das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias”, detalha a IP.

Mas há mais constrangimentos. “Acresce a elevada complexidade técnica dos trabalhos, que envolvem extensas redes de transporte, grandes volumes de informação geográfica e acústica, bem como o cumprimento dos requisitos metodológicos e de reporte definidos pela legislação nacional e pelas orientações técnicas da Agência Portuguesa do Ambiente”, complementa. Uma terceira razão está relacionada com as contratações públicas. “Verificaram-se igualmente situações em que procedimentos de contratação pública não obtiveram propostas válidas, circunstância que condicionou o desenvolvimento dos trabalhos nos prazos inicialmente previstos”, acrescenta.

Apesar da falha no prazo, a empresa entende que “apesar desses constrangimentos, foi possível concretizar uma parte substancial dos objetivos definidos, encontrando-se atualmente em curso a conclusão e submissão dos restantes elementos”.

Também em outubro de 2025, a Provedoria de Justiça recomendou a realização de estudos acústicos individuais enquanto os mapas estratégicos não estão disponíveis. Segundo a Infraestruturas de Portugal, “paralelamente ao processo de elaboração dos Mapas Estratégicos de Ruído, a IP tem continuado a recorrer à realização de medições e estudos acústicos específicos, sempre que necessário, para análise de reclamações, pedidos de esclarecimento e avaliação de situações particulares reportadas pelos cidadãos”. Entre maio de 2021 e outubro de 2025, foram analisados 61 pontos de medição. A IP ainda acatou a recomendação de instalar novos pontos de medição do ruído. “Desde outubro de 2025 até à presente data foram realizados 15 novos pontos de medição acústica, que deram origem aos respetivos relatórios técnicos embora nenhum desses 15 pontos se tenha mostrado necessário em Grandes Infraestruturas de Transporte.

No último ano, foram igualmente instaladas seis barreiras acústicas na rede rodoviária sob gestão da Infraestruturas de Portugal, que não informou sobre novas barreiras ferroviárias. As próximas barreiras que poderão vir a ser instaladas dependem dos resultados dos mapas de ruído e dos respetivos planos de ação. “Além das barreiras acústicas, a IP continua a integrar nos seus projetos e empreitadas diversas medidas de redução do ruído na fonte, designadamente ações de beneficiação da infraestrutura ferroviária, esmerilagem de carril, instalação de atenuadores de ruído e aplicação de pavimentos rodoviários com melhores características de absorção acústica, sempre que tal se revele tecnicamente adequado”, complementa.

De acordo com o Reporte de Sustentabilidade 2025, a empresa analisou, ao longo do ano, 37 reclamações relacionadas com o ruído na Rede Ferroviária Nacional. Destas, 55% não exigiram medidas adicionais de mitigação, por se considerar que os níveis sonoros cumpriam os limites estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído. Na rede rodoviária, foram analisadas outras 99 reclamações, das quais 46% não justificaram medidas adicionais.

amanda.lima@dn.pt