Iniciativa para criminalizar racismo reúne mais de 4.500 assinaturas em três meses

Em três meses, 4.554 pessoas assinaram a Iniciativa Legislativa Cidadã para criminalizar "todas as práticas discriminatórias", como racismo e xenofobia. O balanço foi divulgado esta tarde, data em que a entrega do documento no Parlamento completa três meses.

Para que a Assembleia da República analise a proposta é necessário reunir 20 mil assinaturas no total, ou seja, faltam 15.446 apoiantes. Foi também lançado um contador de assinaturas no site do Grupo de Ação Conjunta (GAC).

De acordo com Anizabela Amaral, uma das integrantes do movimento, parte dos apoios tem vindo a ser conseguido de forma presencial, em eventos na rua como manifestações e debates. "As assinaturas em papel estão quase a atingir o número de assinaturas digitais", explica ao DN.

Assinaturas foram recolhidas, por exemplo, na ação de rua para marcar o Dia da Mulher, no passado sábado em Lisboa. O grupo também está a ir ao encontro das pessoas em busca de apoios, como nos bairros. "Vamos continuar a ir ao encontro das pessoas onde estiverem", destaca Anizabela Amaral. Para assinar, é necessário ter Cartão de Cidadão português, o que exclui, por exemplo, imigrantes.

A proposta de lei prevê várias alterações para criminalizar e punir com prisão o racismo e outros tipos de discriminação, como "origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica", nomeadamente no artigo 240 do Código Penal, com adição de uma pena de prisão de seis meses até oito anos. A tentativa também pode ser punida.

As penas poderão ser agravadas "de um terço, nos seus limites mínimo e máximo" caso sejam praticadas por:

a) Por meio de ameaça com a prática de crime punível com pena de prisão superior a três anos;

ou

b) Por titulares de cargos públicos, académicos ou jornalistas, no exercício das suas funções;

ou

c) Por qualquer meio destinado a divulgação ou publicitação.

amanda.lima@dn.pt