Imigrantes foram até à presidência pedir que a Lei dos Estrangeiros seja enviada ao Tribunal Constitucional
Um grupo de imigrantes e representantes de associações foi até à Presidência da República falar sobre a Lei dos Estrangeiros. O principal pedido foi que Marcelo Rebelo de Sousa envie a legislação para o Tribunal Constitucional, para que os juízes analisem se o texto dentro da Constituição da República Portuguesa.
A audiência, ocorrida no final da tarde de terça-feira, 23 de julho, havia sido solicitada na semana passada em caráter de urgência, como adiantou o DN, logo após a aprovação final da lei no Parlamento. A expetativa inicial era de que o grupo fosse recebido pelo próprio Presidente, no entanto, isso não aconteceu.
Assessores de Marcelo Rebelo de Sousa participaram da reunião, onde os imigrantes apresentaram as preocupações sobre a lei que está na mesa do Presidente para ser assinada. Um dos principais pontos destacados foi a questão do reagrupamento familiar, direito que será privilegiado para famílias com vistos gold e imigrantes considerados com "elevadas qualificações profissionais.
"A reunião foi boa, nós sentimos que, de fato, ouviram as questões. Nós apresentamos ponto por ponto as nossas preocupações com a violação do princípio da proporcionalidade, do princípio da igualdade", destaca Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil.
O reagrupamento familiar é uma das principais preocupações. "No caso do reagrupamento familiar, no princípio da vida familiar, no direito também da vida familiar, foi colocado todos esses pontos. Também trazendo aqui, no sentido mais formal da matéria, que a lei, em muitos aspectos, é pouco objetiva, é muito discricionária nos termos que coloca, uma legislação não pode ser assim", explica.
Na visão do grupo, o problema não é dos imigrantes, mas sim, da administração pública. "Ao invés do Estado criar melhorias na administração pública para que esses artigos, para que essa legislação fosse de fato implementada, ele preferiu mudar a lei, se desresponsabilizar da sua responsabilidade de criar uma boa administração pública, modernizar a administração pública, que se reflete também em outros domínios que não só da imigração, e penalizando os imigrantes", contextualiza.
De uma maneira geral, a brasileira avalia que o grupo foi bem recebido. "Senti que fomos ouvidos, receptivos foram nessa escuta e esperamos que de fato seja enviado para o Tribunal Constitucional e que essa legislação não avance", pontua.
Apesar de não ter recebido os imigrantes, Marcelo recebeu André Ventura, líder do Chega, para tratar do mesmo assunto. No entanto, o pedido do deputado foi o contrário: que o Presidente sancione a lei, “não obstante as suas posições pessoais”, tenha em conta que “há uma maioria no Parlamento que tomou uma decisão”.
Segundo declarações de Ventura após o encontro, a lei será enviada ao TC. André Ventura diz ter “99,9% de certeza” que o chefe da Estado vai enviar a lei que altera o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros para fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional.
A lei foi aprovada em 16 dias úteis no Parlamento, com apoio do Chega. O Governo foi criticado por ter "atropelado", na palavra de alguns deputados, os procedimentos de aprovação, nomeadamente audições com entidades envolvidas na matéria.
amanda.lima@dn.pt