Há 20 mil pedidos de apoio para reconstrução de casas que atingem os 100 milhões de euros

O número de pedidos de apoio para reconstrução de casas devido ao mau tempo soma 20 mil num montante de 100 milhões de euros, disse o coordenador da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País.

“Neste preciso momento [quinta-feira], seguramente, já ultrapassámos as 20 mil (…). E foram registadas na plataforma, porque há aquela questão do pré-registo, 38 mil casas”, afirmou Paulo Fernandes, explicando que o montante relativo às 20 mil candidaturas é de cerca de 100 milhões de euros (M€).

Em 18 de fevereiro, havia 12.625 candidaturas, com um número agregado de mais de 30.000 registos, e um fundo pedido de cerca de 75 milhões de euros.

Em entrevista à agência Lusa, praticamente um mês depois de a depressão Kristin ter atingido sobretudo a região de Leiria, este responsável admitiu ter havido um abrandamento de pedidos de apoios há cerca de uma semana.

“Mas, neste momento, estamos novamente, num ritmo muito alto por dia de novas casas que estão a ser candidatadas”, adiantou Paulo Fernandes.

Os apoios financeiros para reparar os estragos causados pela depressão Kristin em habitações são atribuídos no prazo máximo de três dias úteis nas despesas até cinco mil euros (com fotografias), que dispensam vistoria, e em até 15 dias úteis nos restantes, até 10 mil euros.

Entretanto, cerca de 700 profissionais (arquitetos, engenheiros e engenheiros técnicos), a distribuir pelas comunidades intermunicipais, irão trabalhar para as câmaras neste trabalho.

Quanto à reconstrução de casas que ficaram inabitáveis devido ao mau tempo e para as quais a verba de 10 mil euros não chega, o coordenador precisou que, para já, “são 179 habitações naquilo que é o quadro da Região Centro”, a que acrescentam “mais de 200 habitações” em Alcácer do Sal (Setúbal).

“Esse é um programa que vai ter um fundo perdido. É um programa que estamos, neste momento, a fechar, para lançar os concursos mal tenha o levantamento mais fino dos danos”, referiu, esclarecendo que, em matéria de habitação, outra frente de trabalho passa por encontrar soluções para as pessoas que estão desalojadas ou deslocadas.

No caso de habitações severamente afetadas, a abordagem passa por parcerias com, por exemplo, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, comunidades intermunicipais e eventualmente até municípios, para fazerem “acordos e protocolos com os privados, de forma a ser essas entidades a lançar os procedimentos concursais”.

“Não vamos deixar isso nas mãos de cada família”, ainda para mais em situação de vulnerabilidade, justificou Paulo Fernandes.

A Estrutura de Missão, criada em 3 de fevereiro, constatou, por outro lado, e dando o exemplo da Marinha Grande, no distrito de Leiria, que “uma parte do tecido que foi destruído em termos de habitação” era “precário já por si” que “parece mais adequado não uma recuperação das habitações, mas, se calhar, em alguns casos, falar até de realojamento”.

Questionado sobre se o perímetro dos danos já estancou, quase um mês depois de a depressão Krintin ter iniciado um “comboio de tempestades” que deixaram um rasto de destruição, Paulo Fernandes respondeu afirmativamente.

“Quando começámos a Estrutura de Missão ainda estávamos a viver, permanentemente, aquilo que era o conjunto de tempestades que levaram depois” a cheias, deslizamentos e “questões associadas também àquilo que foi muito lesivo para os edifícios que já tinham sido danificados” pelos “ventos enormes”, declarou.

Reconhecendo que se “há quase duas semanas” o tempo meteorológico deu “algum descanso”, o coordenador da Estrutura de Missão considerou, contudo, que o tempo “das pessoas, das empresas” está longe de deixar de ser urgente.

“Ele continua a ser urgente, mas pelo menos podemos focar-nos naquilo que são as respostas”, acrescentou.

Entre 35 e 40 mil as empresas afetadas

A Estrutura de Missão estima entre 35 mil e 40 mil as empresas com danos devido ao mau tempo na zona mais afetada. “Acreditamos que podemos estar aqui a falar de um universo entre as 35 mil, 40 mil empresas afetadas” do universo de empresas da zona mais afetada, que anda na casa das 54 mil, 55 mil, declarou Paulo Fernandes, considerando tratar-se de "um número enorme”.

Daquele número, “há pelo menos já cerca de 30 mil” que acionaram medidas (seguros 25 mil e linhas de crédito quatro mil), referiu Paulo Fernandes, para salientar não se tratar apenas de empresas da área industrial ou dos serviços, mas também agrícolas, sendo que no setor primário os dados apontam para cinco mil.

O coordenador esclareceu que 1.100 milhões de euros (M€) é, por agora, o valor que está candidatado por empresas, mais de mil milhões à linha de crédito à tesouraria (na ordem das quatro mil empresas) e cerca de 80 milhões à linha de crédito ao investimento.

Questionado para a eventualidade de haver empresas que não consigam sobreviver ao impacto do mau tempo, dado que as linhas de crédito representam endividamento, o coordenador referiu o IFIC — Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, criado com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não executadas, anunciado pelo ministro da Economia.

“O IFIC, que sai da reprogramação do PRR, neste momento já com uma linha de 150 M€ que tem a vertente de fundo perdido, que pode alavancar cerca de 400 M€, com taxas de referência de 30% de fundo perdido a 50% de fundo perdido, vai sair na próxima semana”, explicou.

Para Paulo Fernandes, esta é uma “medida muito relevante” combinada com as linhas de crédito, sendo que numa delas há “a transformação de 10% em subvenção não reembolsável”.

“Com esta medida [IFIC], obviamente começamos a ter, de facto, respostas bastante mais completas”, argumentou.

Sobre um eventual aumento do desemprego, o coordenador respondeu que há “mais de 300 pedidos de lay-off” (suspensão dos contratos de trabalho) relativos a pouco mais de três mil trabalhadores, para lembrar ainda a existência do incentivo à manutenção de postos de trabalho e da isenção de contribuições à Segurança Social (10 mil pedidos).

O coordenador da Estrutura de Missão admitiu que a procura por este conjunto de medidas “possa impedir uma depressão económica sistémica na região”.

“Neste preciso momento, é muito cedo para podermos já definir que estamos fora do que possa ser danos sistémicos para a região (…). É preciso perceber como é que as grandes empresas onde muitas vezes as [empresas] satélites gravitam, se elas de facto se aguentam, porque são muito relevantes aqui na nossa região, e depois também é preciso ir para a capilaridade do pequeno comércio, dos pequenos serviços, para ver como é que eles conseguem aguentar este embate de alguma redução de faturação que, obviamente, estão a ter”, adiantou.

À pergunta se antecipa aumento da litigância com seguradoras, o coordenador disse que a Estrutura de Missão está mais preocupada que “os seguros façam o seu trabalho o mais depressa possível perante uma dimensão inédita” no país de terem sido acionadas 140 mil apólices.

“Essa é a questão que nos preocupa, porque cerca de 10% dessas 140 mil apólices foram as que tiveram até agora seguimento, estão já, de certa forma, fechadas, algumas até já pagas àquilo que eram os beneficiários”, esclareceu.

Mantendo uma estimativa de prejuízos entre os cinco mil e os seis mil ME, Paulo Fernandes ressalvou que “vai ser muito relevante a próxima semana”, a partir de terça-feira, quando irá ser possível “ter acesso à esmagadora maioria dos relatórios de prejuízos dos municípios”.

Há uma “concentração brutal” dos danos na Região de Leiria

O coordenador da Estrutura de Missão disse haver “uma concentração brutal” dos danos na Região de Leiria, defendendo que a proporcionalidade dos apoios deve estar ligada ao total dos danos.

“O que eu posso dizer é que todos os dados que tenho [indicam que] há uma concentração brutal aqui e o Governo tem estado muito atento a isso e está também a canalizar naquilo que são as medidas, na procura delas, está a ir ao encontro da proporção dos danos”, afirmou Paulo Fernandes, defendendo que aquelas têm “de ser justas”.

E deu exemplos deste impacto. “Quando olho para as casas até agora candidatadas, mais de 50% estão aqui na CIM [Comunidade Intermunicipal da Região] de Leiria, quando olho para a procura das empresas, nomeadamente à linha de tesouraria, que já tem mais de mil milhões de euros de procura, mais de 500 milhões de euros são empresas de Leiria”, enumerou.

Paulo Fernandes adiantou que, “só por estes dois dados, da parte das casas particulares e na parte das empresas, percebe-se que, sem surpresa nenhuma, quando agora saírem os próximos relatórios também dos danos municipais, das coletividades”, entre outros, não vai causar admiração que “também 50% a 60% dos danos” estejam nesta região.

Integram a CIM da Região de Leiria os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós

A Estrutura de Missão, criada em 03 de fevereiro, termina o mandato em 31 de dezembro de 2027, com o seu coordenador a assumir que as energias desta entidade “começam também a canalizar-se, cada vez mais, para uma ideia de médio prazo, e isso é muito importante”.

“Os próprios autarcas começaram eles próprios a desenvolver alguns planos de médio prazo”, realçou, referindo ainda a decisão do Governo de criar o PTRR.

O PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência é, segundo o Governo, um programa de resposta à catástrofe climática que assolou várias regiões de Portugal continental entre 28 janeiro e 15 de fevereiro, e que visa preparar o país “para um futuro mais seguro, resiliente e competitivo”.

“Há, cada vez mais, uma abordagem de médio e longo prazos para uma região afetada, numa perspetiva não só já de recuperação, mas de revitalização”, adiantou o coordenador, assegurando que vai procurar “deixar, também do ponto de vista de planeamento, ferramentas fortes, capazes, orientadas para um futuro que possa ser mais próspero para esta região”.

E, em 01 de janeiro de 2028, Paulo Fernandes gostaria de poder dizer que a Estrutura de Missão fez tudo o que estava ao seu alcance, mas, acima de tudo, que deixou esta região mais bem preparada do que “ela estava antes da madrugada trágica” de 28 de janeiro.

Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.

A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou no dia 15 de fevereiro.