Greve geral: CGTP garante cumprimento de serviços mínimos e espera maior impacto na saúde, educação e transportes

O secretário-geral da CGTP disse que espera uma "forte participação" na greve geral convocada para a próxima quinta-feira, 11 de dezembro, com "um impacto maior" na saúde, educação e transportes e garantiu que os serviços mínimos “serão respeitados”.

"Há setores, que, pela sua dimensão e pela área onde tocam" sentirão um impacto "maior", afirmou o secretário-geral da CGTP, dando como exemplo a saúde, a educação e os transportes.

Tiago Oliveira lembrou ainda que a greve abrange o setor público e privado e disse acreditar que também no privado "os trabalhadores vão demonstrar a sua forte participação".

A greve geral foi convocada em resposta ao anteprojeto de revisão laboral apresentado pelo Governo e marcada em convergência com a UGT, naquela que será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013.

Questionado sobre se os sindicatos afetos à CGTP irão respeitar os serviços mínimos que serão decretados, Tiago Oliveira é taxativo: "Os serviços mínimos têm de ser respeitados e irão sempre ser respeitados", assegurou, sublinhando, no entanto, que perante a lei atual os serviços mínimos que são decretados "já ultrapassam o normal funcionamento das instituições".

Tiago Oliveira reiterou ainda as críticas à intenção do Governo de alargar os setores que estão abrangidos por serviços mínimos em caso de greve, indicando que o atual Código do Trabalho já assegura "os mecanismos necessários" para cobrir os setores em que "são essenciais, dando como exemplo a saúde.

"O que este Governo está a fazer é atacar a lei da greve", defendeu Tiago Oliveira, criticando a intenção do executivo de querer alargar os serviços mínimos aos serviços de cuidado a crianças, idosos, doentes e pessoas com deficiência, aos serviços de segurança privada de bens ou equipamentos essenciais ou ao abastecimento alimentar.

"Ainda hoje não percebemos o que é que o Governo entende quando coloca uma área como o setor alimentar como serviço de necessidade social impreterível", apontou.

O secretário-geral da GCTP indicou ainda que a decisão de a central sindical avançar para uma greve geral foi em crescendo, dado que já tinham realizado duas manifestações a 20 de setembro, em Lisboa e no Porto, e uma outra nacional a 08 de novembro, pelo que esta paralisação culmina um "percurso de luta".

Apesar de referir que "quem controla o calendário é o Governo", nomeadamente sobre quando irá submeter a proposta de lei de revisão da lei laboral no parlamento, Tiago Oliveira sublinha que a perceção da CGTP é a de que "depois do dia 27" de novembro (data da votação final global do Orçamento do Estado para 2026), "o Governo tinha a autoestrada aberta para, a qualquer momento, levar à Assembleia da República" a sua proposta.

E se "é para dar combate, então vamos dar combate desde já, enquanto o documento está em sede de concertação social", acrescentou.

Depois de a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, ter referido que espera que o cumprimento dos serviços mínimos torne desnecessária a requisição civil e de o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, ter dito que o executivo vai tentar minimizar os efeitos da greve geral, o secretário-geral da CGTP considerou ser "importante" que o Governo "se preocupasse com as razões que levaram a decretar a greve" ao invés "de estar preocupado" com os seus efeitos.

Convicto de que será "uma grande greve geral", Tiago Oliveira assegura ainda que se a paralisação não corresponder às expectativas isso não irá fragilizar a posição negocial da CGTP e da UGT, dado que "quem vai fazer a greve geral (...) não é o sindicato A ou o sindicato B", mas os trabalhadores.

Abertura negocial do Governo ”é uma falácia”

A CGTP considera "um erro" achar que a ministra do Trabalho está a fazer uma “leitura própria” das propostas do anteprojeto de revisão da legislação laboral, apontando Montenegro como o “primeiro responsável”, e considera a abertura negocial “uma falácia”.

"É um erro que cometemos se acharmos que aquilo que a ministra está a fazer é uma leitura própria relativamente ao mundo do trabalho", afirmou o secretário-geral da CGTP.

"A ministra não deixa de ser um membro do Governo e o primeiro-ministro sabe perfeitamente aquilo que é o conteúdo do pacote laboral", vincou Tiago Oliveira, apontando Luís Montenegro como o "primeiro responsável" pelo "clima" criado em volta das alterações à lei laboral.

Já sobre o "posicionamento negocial" do Governo em torno deste anteprojeto, o líder da CGTP diz que a "abertura negocial [por parte do executivo] é uma falácia que está a ser construída", dado que o executivo "não abdica das linhas mestras".

Tiago Oliveira indicou ainda que desde que o anteprojeto foi apresentado, em 24 de julho, a CGTP teve "duas reuniões bilaterais" com o Governo e que em "nenhuma" destas "surgiu qualquer proposta de alteração" face ao documento inicial nem o executivo se mostrou disponível para acolher alguma proposta desta central sindical.

"A resposta da ministra foi simples: não se revê nas nossas propostas", disse Tiago Oliveira.

Ainda que sinalize que a CGTP não recebeu a nova proposta enviada pelo Governo à UGT, que inclui cedências em matérias como a simplificação dos despedimentos nas médias empresas e nos horários flexíveis, Tiago Oliveira realça, que, face ao que foi noticiado, o documento mesmo naquelas que têm demonstrado algum avanço, nenhuma delas belisca os eixos centrais".

Entre as medidas criticadas pelo líder da CGTP está o alargamento no prazo dos contratos, que, no entender da central sindical, "dá mais ferramentas às empresas para contratar trabalhadores precários", a revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento, o regresso do banco de horas individual, que vem "desregular os horários de trabalho dos trabalhadores", ou "o impedimento dos sindicatos a entrarem nos locais de trabalho", exemplificou.

Apesar das críticas reiteradas por parte da ministra, que disse que a CGTP se tem colocado desde o início à margem das negociações, Tiago Oliveira garante que a central sindical "não abdica de estar em qualquer reunião para a qual é convocada" e que está disponível para "[se] sentar e discutir", mas deixa o aviso.

"Nós não estamos para discutir o quanto é que vamos recuar nos direitos dos trabalhadores", vincou, Tiago Oliveira, rejeitando "a ideia de que a CGTP não assina nada" e destacando que nas suas mais de cinco décadas de história "já assinou oito acordos em sede de Concertação Social".

O líder da CGTP reitera, por isso, o apelo ao Governo para que "retire esta proposta de pacote laboral" da discussão, dado que constitui "um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores", e defende que a discussão seja feita tendo em vista "a melhoria das condições de vida e trabalho".

Apesar das críticas, a ministra do Trabalho já veio dizer que o Governo "não está disponível para retirar toda a proposta" e que gostaria de manter as "traves mestras", ainda que esteja aberto ao diálogo. Palma Ramalho disse ainda que “não vai eternizar” a negociação na Concertação Social, mas decidiu "dar mais tempo" à UGT.

A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.

Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.