Greve geral. Acordados serviços mínimos para abastecimento da Galp no Aeroporto de Lisboa

A Fiequimetal e o sindicato dos transportes fluviais acordaram com a ICD e a Iberlim os serviços mínimos para garantir o abastecimento nos aeroportos de Lisboa, Lajes e Santa Maria, mas falharam um acordo para a Transtejo Soflusa.

A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.

Segundo as atas publicadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a ICD e a Fiequimetal – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas, a definição de serviços mínimos teve em causa um pedido feito pela Galp para assegurar o abastecimento prestado no Aeroporto de Lisboa, onde tem 13 trabalhadores por turno, e nos aeroportos dos Açores nas ilhas das Lajes e de Santa Maria, onde tem, respetivamente, dois e quatro trabalhadores.

A Galp também opera no aeroporto de Beja, onde também estão dois trabalhadores.

A proposta da Fiequimetal, aceite pelo ICD, determina dois trabalhadores por turno para o aeroporto de Lisboa, um para o aeroporto das Lajes e outro para Santa Maria.

A federação sindical justificou a sua decisão com o facto de não existir apenas uma empresa a assegurar o abastecimento no Aeroporto de Lisboa.

Por outro lado, sublinhou que os serviços mínimos têm de ser proporcionais aos voos que vierem a ser definidos também como serviços mínimos.

Já a Iberlim e o STFCMM – Sindicato dos Trabalhadores Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante concordaram em assegurar na empresa os “serviços estritamente necessários” para assegurar os serviços mínimos decretados pelo tribunal arbitral.

Contudo, não chegaram a acordo quanto à definição de serviços mínimos na Transtejo Soflusa.

O sindicato considerou que a definição de serviços mínimos condiciona o livre exercício do direito à greve.

Após o anúncio da greve geral, o Ministério do Trabalho entregou à UGT uma nova proposta, com algumas alterações ao anteprojeto apresentado em julho, mas que a central sindical disse ser "muito pouco" para desconvocar a paralisação.

No documento, o Governo cede em matérias como a simplificação dos despedimentos em médias empresas ou a redução do número de horas de formação obrigatórias nas microempresas, abre a porta à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade abolidos na 'troika', entre outras, mas mantém algumas medidas bastante criticadas pelas centrais sindicais, como o regresso do banco de horas individual ou a revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento.

O Governo tem vindo a defender que esta greve é “inoportuna” e que tem por base razões políticas.