Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar associam-se à greve geral. Serviços mínimos definidos no INEM

Os Técnicos de Emergência Pré-hospitalar decidiram esta sexta-feira, 5 de dezembro, que vão aderir à greve geral agendada para 11 de dezembro, disse à Lusa fonte sindical.

Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, Rui Lázaro, explicou que a decisão foi tomada por unanimidade e decorre sobretudo do rompimento do acordo assinado em agosto com o Governo e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que previa a aplicação de protocolos de atuação clínica que, segundo a estrutura sindical, "se traduziriam em melhores cuidados para os cidadãos".

Os protocolos, previstos desde 2016 e que tiveram parecer favorável da Ordem dos Médicos, incluem a aplicação de alguns fármacos em situações de risco de vida para os cidadãos.

Desde agosto foram concretizados os protocolos nas áreas da anafilaxia, convulsão, sepsis, ficando por aplicar os de resposta à dor e convulsões. O relativo à paragem cardiorrespiratória, que estava previsto ser concretizado este mês de dezembro, tendo em conta que não foi dado qualquer passo "já não existe possibilidade de implementar", disse dirigente do STEPH.

Serviços mínimos definidos no INEM e trabalhadores estão a ser notificados

O INEM anunciou hoje que estão definidos os serviços mínimos para a greve geral de 11 de dezembro e manifestou-se convicto de que os técnicos de emergência pré-hospitalar vão garantir que nenhuma situação emergente ficará sem resposta.

“Estão definidos os serviços mínimos e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) está a notificar os trabalhadores designados para o cumprimento dos mesmos, de forma a garantir que a resposta às emergências médicas continua assegurada a todos os cidadãos”, adiantou o instituto à agência Lusa.

O INEM adiantou ainda que conta com o “profissionalismo e a responsabilidade ética” dos TEPH, alegando que “reconhecem o impacto social do seu trabalho e que viram já a maioria das suas reivindicações atendidas quer pelo INEM, quer pelo Ministério da Saúde”.

“Acreditamos, por isso, que manterão a sua dedicação ao serviço público, garantindo que nenhuma situação emergente fica sem resposta”, adiantou o instituto responsável por coordenar o sistema integrado de emergência pública.

No final de 2024, duas greves em simultâneo - da administração pública e dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM às horas extraordinárias – levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos significativos no atendimento das chamadas para os centros de orientação de doentes urgentes (CODU).

Estas paralisações tornaram evidente a falta de meios humanos no instituto, com a ministra da Saúde a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na então secretária de Estado da Gestão da Saúde.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu as investigações às 12 mortes registadas durante as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar e em três delas associou os óbitos ao atraso no socorro.

Na quinta-feira (4), o ministro da Presidência disse que o Governo mantém “disponibilidade negocial” com os sindicatos sobre as alterações à lei laboral, mas também a “dificuldade em compreender” a greve geral convocada por UGT e CGTP.

No final da conferência de imprensa da reunião semanal do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, questionado sobre este tema, defendeu que a proposta do Governo de alteração do Código do Trabalho é apenas “um anteprojeto de negociação”.

“Da nossa parte, a mesma disponibilidade negocial de sempre, a mesma dificuldade de compreender um exercício de alguns, que prejudicará, a concretizar-se, milhões”, criticou.