Debate quinzenal: Pergunta a Luís Montenegro leva André Ventura a ser repreendido por Marcos Pestrello

O vice-presidente da Assembleia da República, Marcos Perestrello, que está a conduzir o debate quinzenal, teve de intervir depois de o presidente do Chega, André Ventura, utilizar "uma expressão um bocadinho para além do razoável" numa pergunta a Luís Montenegro. "Homem, o que vai fazer para resolver o problema da Saúde em Portugal?", perguntou o também candidato presidencial ao primeiro-ministro, depois de enumerar o que disse ser a manutenção ou o acréscimo de problemas em relação à governação do PS.

"Às vezes excedemo-nos e o senhor deputado André Ventura excedeu-se um pouco", disse o socialista Marcos Perestrello, reagindo às palavras utilizadas pelo líder do Chega, que mudou o rumo do debate quinzenal, até então marcado pela greve geral da próxima quinta-feira e por questões relacionadas com a imigração.

André Ventura começou a sua intervenção com a ideia de que os portugueses estarão sobretudo interessados em que a Assembleia da República e o Governo falem da "brutal guerra civil que a Saúde e as nossas urgências enfrentam". E apresentou o exemplo das 18 horas de espera por atendimento no Hospital Amadora-Sintra, para defender que o "tema mais relevante e importante" é a falta de acesso a cuidados de saúde.

"O Governo prometeu uma revolução na saúde e esta acabou por acontecer. Neste Orçamento do Estado, que acaba de aprovar com o PS, reduz em 10%, num serviço já de si caótico, o apoio a exames, medicamentos e transporte de doentes", acusou Ventura, acrescentando que "isso não é humano num Governo que diz querer ser humanista".

Também partilhou críticas entre o PS e a AD, referindo que "aqueles deixaram 1,2 milhões sem médico de família e o senhor já tem um milhão e meio sem médico de família", e realçou que o aumento do tempo máximo de espera por cirurgia teve um aumento de 20%, para concluir que "estamos pior" apesar dos planos de emergência que foram anunciados.

Luís Montenegro começou por relativizar o que ouviu de Ventura, apontando-lhe "medo de que os seus números não correspondam ao retrato". E, garantindo não estar a "desvalorizar aquilo que corre menos bem", disse que "a grande maioria dos tratamentos e cuidados de saúde correm bem" no Serviço Nacional de Saúde, "fruto dos investimentos que fazemos e da dedicação de todos os profissionais".

Quanto aos tempos de espera, respondeu ao líder do Chega que "é sempre possível pegar num pico de tempo de espera", mas contrapõs que, "se quiser ser sério", deverá reconhecer que o Serviço Nacional de Saúde registou uma redução global de 16% nos tempos de espera, e de 37% no número de dias de encerramento das urgências hospitalares, no período entre janeiro e agosto deste ano.

Quanto aos médicos de famílias, Montenegro defendeu que Ventura "podia ter dito que, face ao que acontecia há um ano, o SNS atribuiu médicos de familia a mais 305.883 utentes". Mas entretanto ingressaram mais 258.762, pelo que o Governo continua a "tentar reforçar os recursos humanos" e aposta no impacto de novas ofertas de resposta, como as Unidades de Saúde Familiar Tipo C.

"Quem não percebe a realidade não merece governar", insiste Hugo Soares, introduzindo no debate quinzenal o tema da "imigração desregulada", talvez pelo atual líder José Luís Carneiro, então ministro da Administração Interna, "ter sido o pai do desmantelamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras".

Voltando a criticar o "caos em que o PS nos deixou", Hugo Soares pediu a Luís Montenegro para explicar a Lei do Retorno, que "fechou o triângulo da política de imigração", aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira.

O primeiro-ministro defendeu a "maior agilidade e maior capaicdade de sermos consequentes" decorrente do diploma, que será apresentado dentro em breve à Assembleia da República. Nas suas palavras, pretende-se "demonstrar que vale a pena vir para Portugal dentro da legalidade" e que "quem quer vier fora dos princípios legais terá de retornar à sua origem".

Montenegro aproveitou para criticar a "legislação permissiva" dos anteriores executivos socialistas - sobre a manifestação de interesse, salientou que hoje todos reconhecem o seu efeito de chamada -, "cujas regras acabaram por favorecer o abuso", fazendo que "quem incumpre tenha o benefício do incumprimento".

"Vamos poder ter uma imigração regulada e humanista, dignificando as pessoas e as famílias que vêm por bem, para enriquecer os nossos recursos humanos e construir o seu projeto de vida", defendeu o primeiro-ministro, recordando passos tomados nesse sentido, como a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP e as alterações da Lei de Estrangeiros e na Lei da Nacionalidade.

O primeiro-ministro defendeu que a greve geral convocada para 11 de dezembro é "uma greve política" e que "não faz sentido". Numa resposta à intervenção inicial de Hugo Soares, Luís Montenegro reconheceu o "respeito integral pelo legítimo direito à greve", mas enumerou indicadores, como a subida de 6,7% no rendimento médio dos trabalhadores portugueses em 2024, realçando ter sido o maior aumento dos países da OCDE, "por via do aumento dos salários e da diminuição dos impostos sobre os rendimentos do trabalho".

A quarta descida consecutiva do IRS num ano e oito meses de governação e a perspetiva de que o salário mínimo nacional volte a subir foram outros argumentos apresentados pelo primeiro-ministro, que disse não se conformar com um país a crescer a dois por cento ao ano. "Queremos 3,5% de crescimento económico", disse, recordando ainda a tendência para o regresso de jovens que emigraram de Portugal.

Perante a reação da bancada do PS, Montenegro reconheceu que essa tendência se verifica nos últimos quatro anos, abrangendo o final da governação de António Costa, mas pediu aos socialistas "a mesma ombridade de dizerem que estamos no caminho certo, a construir essa tendência e o Portugal do futuro".

Numa troca de palavras com o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que destacou o contributo do antigo ministro das Finanças, Fernando Medina, o primeiro-ministro respondeu que se pode falar em "acordos Montenegro, em acordos Miranda Sarmento, mas Medina não assinou nenhum". E provocou o deputado socialista, dizendo que este talvez tenha sonhado assinar alguns, mas "vai esperar muitos anos até voltar a ter a mesma oportunidade", prevendo que o partido do Largo do Rato permaneça afastado do poder. "Desejo-lhe bons sonhos, senhor deputado", insistiu Montenegro.

Por fim, o primeiro-ministro questionou os motivos do protesto decidido pelas centrais sindicais. "Uma greve geral para quê e para reclamar o quê?", interrogou-se, defendendo que "há todas as condições para atingir um acordo que possa consagrar aspetos positivos para todas as partes envolvidas" no processo.

De seguida, Hugo Soares responde que "muitos trabalhadores vão fazer greve porque não terão comboio para irem trabalhar", por consequência daquilo que qualifica como "um protesto infundamentado".

A arrancar o debate, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, insurgiu-se contra o facto de a greve geral, convocada pelas centrais sindicais CGTP e UGT para a próxima quinta-feira, 11 de dezembro, ocorrer numa altura em que o Governo de Luís Montenegro valorizou 21 carreiras da Administração Pública, e em que diminuíram "os impostos sobre quem trabalha", bem como sobre as empresas, "que têm hoje melhores condições para pagar melhores salários, que estão a pagar".

Numa intervenção crítica para as centrais sindicais e para a oposição de esquerda, mais sobretudo dirigida contra o PS - que destacou ter enfrentado "zero greves gerais" ao longo de oito anos de governação -, Hugo Soares questionou os argumentos dos socialistas a favor da paralisação decidida para a próxima quinta-feira.

No que toca à legitimidade, o líder parlamentar e secretário-geral do PSD disse que o PS "repete todos os dias, como se fosse uma verdade absoluta", que a coligação de centro-direita não referiu a revisão das leis laborais na campanha eleitoral para as legislativas. Mas contrapôs que a anteprojeto de alteração está mencionado em várias páginas do Programa Eleitoral e também do Programa de Governo que foi viabilizado pelo segundo partido mais votado e o terceiro com maior número de deputados. "Esqueçam lá o argumento da legitimidade, porque esse é falso", rematou.

Sobre o argumento do timing ser errado para alterar a legislação laboral, tendo em conta os bons resultados da economia portuguesa, Hugo Soares aproveitou para citar as palavras do deputado socialista Hugo Oliveira, que terá dito que não se percebe tal iniciativa quando "a economia cresce como nunca e o emprego está em máximos históricos". Para o líder parlamentar social-democrata, "as reformas não se devem fazer em momentos de crise".

Por fim, Hugo Soares referiu-se às acusações de que o anteprojeto de revisão presentemente discutido em sede de concertação social inclui alterações que constituem "uma violência para a proteção parental" de mães e pais. "Foram ver, foram ler, e afinal tudo o que se dizia não tinha a ver. Também o argumento sustantivo caiu por terra", defendeu.

Por fim, voltando a recordar a ausência de greves gerais durante os executivos de António Costa, o social-democrata disse que "não há greves sem intenções políticas".

O Governo entra na sala de sessões da Assembleia da República dois minutos depois da hora marcada, com Luís Montenegro à frente. Os trabalhos serão conduzidos pelo vice-presidente da Assembleia da República, Marcos Perestrello, que destaca a presença do primeiro-ministro também no debate prepatório do Conselho Europeu, que se vai seguir ao debate quinzenal.