Governo recomenda proibir smartphones nas escolas mesmo a professores e pessoal não docente

Ministério da Educação (ME) enviou às escolas um documento com recomendações para o uso de telemóveis e aconselha a que as mesmas sejam cumpridas por toda a comunidade escolar. Isto inclui professores, auxiliares de educação, etc.

Garantindo que o  Governo tem “um compromisso com a transição digital” e que, por isso, as recomendações da proibição do uso de telemóveis no 1.º e 2º ciclos e da utilização responsável no 3.º e ciclo e Secundário não significam um retrocesso, o ME enviou um extenso documento às escolas, onde explica os objetivos dessas recomendações e pede que as medidas aplicadas aos alunos sejam extensíveis aos professores e ao pessoal não docente. 

Essas recomendações, explica o ME, seguem “a evidência internacional aponta para riscos do uso excessivo em vários domínios”.

“Primeiro, na aprendizagem, prejudicando a capacidade de concentração das crianças e jovens. Segundo, na vida comunitária, favorecendo o isolamento em vez da partilha, da atividade física e da interação social. Terceiro, no bem-estar mental, potenciando situações de dependência, de ansiedade ou depressão, de falta de sono, entre outro tipo de problemas. São esses riscos que as recomendações propostas neste documento visam mitigar, em particular, em relação à utilização dos smartphones”, explica.

No documento, o Executivo recorda que, em outubro de 2023, o Conselho de Escolas recomendou que fossem os Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas que, no âmbito da sua autonomia, a decidir pela imposição ou não de restrições à utilização do telemóvel no espaço escolar”, mas que apesar desse aconselhamento e “apesar do levantamento de evidência publicado pela Ordem dos Psicólogos e outras entidades de reconhecida credibilidade científica, atualmente a grande maioria dos Agrupamentos de Escolas não procedeu a tal regulamentação.

Recomendações para a utilização de smartphones no espaço escolar

O ME enviou um conjunto de recomendações de regulamentação para o uso dos smartphones diferenciadas em função dos níveis de ensino. As escolas poderão seguir ou não estas recomendações, ajustando em conformidade o seu Regulamento Interno, exercendo assim a sua autonomia e decidindo de acordo com a sua realidade.

“Este conjunto de recomendações vigorará durante o ano letivo 2024/2025, ao longo do qual será avaliada a sua implementação e o impacto das diferentes medidas adotadas pelas comunidades escolares. Essa informação será determinante para futuras orientações sobre o tema, nomeadamente para o ano letivo 2025/2026”, esclarece o ME.

Assim, a Tutela recomenda, no 1º e 2º ciclos, a proibição do uso e/ou a entrada de smartphones nos espaços escolares. Para o 3º ciclo, aconselha a implementação de medidas que restrinjam e desincentivem a utilização de smartphones. Para o Ensino Secundário as recomendações não são tão restritivas. O ME pretende o envolvimento dos alunos na construção conjunta de regras para a utilização responsável de smartphones nos espaços escolares.

O que devem fazer as escolas para operacionalizar as recomendações?

O ME propõe várias opções às escolas, para deixar os telemóveis fora das salas de aula e recreios, que podem passar por: “Criar espaços e atividades alternativas de caráter lúdico para os tempos livres dos alunos; restringir a entrada de smartphones no espaço escolar; recolher os smartphones no início da jornada escolar em locais adequados ao seu depósito, com a devida identificação, definir consequências de incumprimentos das regras que sejam eficazes e percecionadas como justas e comunicar e dar a conhecer de forma transparente as regras de utilização e as consequências do incumprimento das mesmas, conforme disposto no Estatuto do Aluno e explanadas no Regulamento Interno, à comunidade educativa, nomeadamente, aos alunos e às famílias”.

No comunicado, o ME pede que as regras também sejam cumpridas por professores e pessoal não docente e pede que estes os utilizem “apenas em utilizações de caráter profissional, ou que a sua utilização seja feita em espaços não acessíveis aos alunos”.

Ao longo do ano letivo 2024/2025, o ME fará a monitorização sobre a regulamentação da utilização de smartphones nas escolas, recolhendo informação sobre as opções seguidas. “O cruzamento desta informação com indicadores acerca de aprendizagem, bem-estar e incidências nas escolas permitirá avaliar o impacto das medidas adotadas. Tal impacto será tido em conta na definição das orientações para o ano letivo 2025/2026”, explica.