Governo propõe subsídio de 160 euros para elementos da UNEF da PSP e da UCCF da GNR

O Ministério da Administração Interna apresentou na quinta-feira, 17 de janeiro, às estruturas representativas da GNR e da PSP um suplemento de 160 euros este ano, com retroativos a julho deste ano, e 230 euros em 2027, para os elementos que integram a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP e a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR.

O Governo diz, através de uma nota enviada esta sexta-feira, 18, à comunicação social, que "este suplemento é justificado pela especificidade das funções desempenhadas, que exigem formação própria, conhecimentos técnicos altamente especializados e aplicação permanente de legislação nacional e europeia", funções essas que "compreendem a verificação documental, a deteção de fraude, a consulta de bases de dados, a avaliação das condições de entrada e a tomada de decisões com consequências para a segurança interna e a liberdade de circulação".

O ministério da Administração Interna indica que o Governo vai enviar o articulado da proposta para a decisão final dos sindicatos e das associações socioprofissionais durante os próximos dias e frisa que "este suplemento reconhece a especificidade e a responsabilidade das funções de controlo de fronteiras, contribui para fixar profissionais qualificados e ajuda a prevenir uma nova degradação de um serviço estratégico para Portugal".

O Governo recorda que "iniciou, em abril de 2024, um processo negocial com as Forças de Segurança que tinha como pressuposto encetar, com carácter prioritário, a dignificação das carreiras, a valorização profissional e remuneratória dos homens e mulheres que servem na GNR e na PSP".

O executivo lembra que, durante este período, promoveu "e o maior aumento de sempre para as Forças de Segurança, através da alteração do suplemento por serviço e risco", que este ano chegou aos 400 euros por mês, quando no início de 2024 era de 100 euros por mês; e aumentou em 15% o valor dos serviços de remunerados, assim como todos os suplementos, "que não eram atualizados há 16 anos", aumentaram 2,15%.

Perante a proposta, seis dos sete sindicatos da PSP que reuniram esta quinta-feira com o Governo estão dispostos a negociar.

O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira, explicou à Lusa que seis dos sete sindicatos presentes na reunião de negociação estão dispostos a aceitar a proposta do Governo caso a tutela aceite que, em 2028, o valor seja igual ao que é pago às subunidades da Unidade Especial de Polícia, Corpo de Intervenção e Grupo Operacional Cinotécnico, “que é muito superior aos 230 euros”.

“Se estamos a falar de uma unidade especial, que é o caso da UNEF, então não podemos ter uma unidade especial a ganhar menos do que ganham aqueles que estão noutra unidade especial”, explicou Armando Ferreira.

Além do SINAPOL, estão dispostos a negociar com o Governo o Sindicato dos Polícias Portugueses (SPP), a Associação Sindical Autónoma de Polícia (ASAPOL), o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC/PSP) e o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP).

Já a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) disse não aceitar a proposta do Governo, mantendo os protestos agendados para o dia 28 de setembro no Porto e para o dia 08 de outubro em Lisboa.

À Lusa, o presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, considerou a proposta “um pouco vazia”, uma vez que o suplemento apresentado para a UNEF anula o suplemento de patrulha, pois não é possível receber os dois, e que o valor do suplemento é igual para todas as carreiras - agente, chefe e oficial.

“Não foram respondidas algumas dúvidas que tínhamos no que diz respeito ao universo de profissionais que já estão a desenvolver trabalho na UNEF, mas não estão integrados na UNEF”, acrescentou Paulo Santos.

Esta reunião foi convocada pelo MAI e está prevista outra reunião para o dia 29 de setembro sobre a reestruturação das carreiras e a organização do tempo de trabalho, segundo as convocatórias a que a Lusa teve acesso.

Em causa, sustentaram, está o incumprimento do acordo assinado com o Governo em 2024 por cinco organizações sindicais, que aumentou em 300 euros o suplemento de risco, para valores distintos do da PJ, mas que ainda não concretizou a revisão salarial, de carreira e do sistema de avaliação.